Execução Fiscal 0701392-90.2011.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

GILNEY LUIZ MAGNANTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 18:20

Petição

27/09/2025, 09:53

Confirmada

21/09/2025, 00:12

Expedida/certificada

11/09/2025, 01:21

Ato ordinatório

11/09/2025, 01:20

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 13:01

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 19:25

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 13:25

Outras Decisões

24/07/2025, 13:25

Conclusão (para decisão)

01/06/2025, 06:20

Petição

01/04/2025, 19:48

Confirmada

31/03/2025, 17:13

Expedida/certificada

31/03/2025, 03:59

Ato ordinatório

31/03/2025, 03:59

Todas as movimentações(57)

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 18:20

Petição

27/09/2025, 09:53

Confirmada

21/09/2025, 00:12

Expedida/certificada

11/09/2025, 01:21

Ato ordinatório

11/09/2025, 01:20

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 13:01

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 19:25

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 13:25

Outras Decisões

24/07/2025, 13:25

Conclusão (para decisão)

01/06/2025, 06:20

Petição

01/04/2025, 19:48

Confirmada

31/03/2025, 17:13

Expedida/certificada

31/03/2025, 03:59

Ato ordinatório

31/03/2025, 03:59

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: GILNEY LUIZ MAGNANTI EDITAL Nº 310070401153 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GILNEY LUIZ MAGNANTI, CPF/CNPJ: 40042839904. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1360/2010. Valor do Débito: 1.874,49. Data do Cálculo: 19/08/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0701392-90.2011.8.24.0005/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2025, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 16:57

Sem descrição

20/06/2024, 16:59

Conclusão (para despacho)

16/06/2024, 17:18

Petição

20/06/2022, 09:30

Confirmada

10/06/2022, 16:09

Expedida/certificada

10/06/2022, 14:49

Ato ordinatório

10/06/2022, 14:49

Documento (Mandado)

23/05/2022, 23:24

Mandado

26/10/2021, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2021, 19:10

Documento (Certidão)

22/05/2020, 07:04

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 14:24

Documento (Outros documentos)

12/11/2019, 16:43

Petição

12/11/2019, 16:43

Documento (Outros documentos)

12/09/2019, 08:44

Documento (Certidão)

30/08/2019, 06:09

Documento (Certidão)

20/08/2019, 15:09

Ato ordinatório

20/08/2019, 15:08

Documento (Mandado)

20/08/2019, 10:12

Documento (Certidão)

20/08/2019, 10:12

Documento (Mandado)

20/08/2019, 10:11

Documento (Certidão)

20/08/2019, 10:11

Documento (Mandado)

20/08/2019, 10:10

Documento (Certidão)

20/08/2019, 10:10

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2019, 16:42

Petição

30/11/2017, 15:51

Documento (Certidão)

14/10/2017, 08:23

Documento (Certidão)

04/10/2017, 14:12

Ato ordinatório

04/10/2017, 14:11

Petição

29/09/2017, 12:48

Documento (Outros documentos)

24/09/2013, 17:57

Ato ordinatório

20/12/2011, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

25/08/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

19/08/2011, 12:00