Execução Fiscal 5088573-45.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

LUCIA HELENA DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ARNO DELITSCH

OAB/SC 007140·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

MARIA ANTONIA PAULA MAUTONE

OAB/SC 66764·CPF·Representa: Réu

IDALICE CRISTINA DE MENEZES SA

OAB/SC 18174·CPF·Representa: Réu

IDALICE CRISTINA DE MENEZES SA

OAB/SC 018174·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOAO ARNO DELITSCH

OAB/SC 007140·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

MARIA ANTONIA PAULA MAUTONE

OAB/SC 66764·CPF·Representa: Réu

IDALICE CRISTINA DE MENEZES SA

OAB/SC 18174·CPF·Representa: Réu

IDALICE CRISTINA DE MENEZES SA

OAB/SC 018174·CPF·Representa: Réu

MARIA ANTONIA PAULA MAUTONE

OAB/SC 066764·CPF·Representa: Réu

JOAO ARNO DELITSCH

OAB/SC 007140·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 17:02

Expedida/Certificada

22/10/2025, 12:04

Expedida/Certificada

22/10/2025, 12:04

Baixa Definitiva

21/10/2025, 18:48

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 14:10

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 14:10

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 11:00

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 10:52

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 16:45

Documento (Informações)

02/10/2025, 16:26

Publicação

24/09/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5088573-45.2022.8.24.0023/SC RELATOR: FABIANE ALICE MULLER HEINZEN GERENT EXECUTADO: LUCIA HELENA DE SOUSA ADVOGADO(A): IDALICE CRISTINA DE MENEZES SA (OAB SC018174) ADVOGADO(A): MARIA ANTONIA PAULA MAUTONE (OAB SC066764) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 22/09/2025 - Juntada - Guia Gerada

23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2025, 18:11

Todas as movimentações(91)

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 17:02

Expedida/Certificada

22/10/2025, 12:04

Expedida/Certificada

22/10/2025, 12:04

Baixa Definitiva

21/10/2025, 18:48

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 14:10

Documentos

Ato ordinatório

•23/09/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 14:10

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 11:00

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 10:52

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 16:45

Documento (Informações)

02/10/2025, 16:26

Publicação

24/09/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5088573-45.2022.8.24.0023/SC RELATOR: FABIANE ALICE MULLER HEINZEN GERENT EXECUTADO: LUCIA HELENA DE SOUSA ADVOGADO(A): IDALICE CRISTINA DE MENEZES SA (OAB SC018174) ADVOGADO(A): MARIA ANTONIA PAULA MAUTONE (OAB SC066764) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 22/09/2025 - Juntada - Guia Gerada

23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2025, 18:11

Custas

22/09/2025, 17:49

Expedida/Certificada

22/09/2025, 17:49

Expedida/certificada

22/09/2025, 17:49

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 17:49

Custas

22/09/2025, 17:49

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 13:05

Trânsito em julgado

22/09/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 17:53

Confirmada

19/09/2025, 01:07

Publicação

11/09/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5088573-45.2022.8.24.0023/SC EXECUTADO: LUCIA HELENA DE SOUSA ADVOGADO(A): IDALICE CRISTINA DE MENEZES SA (OAB SC018174) ADVOGADO(A): MARIA ANTONIA PAULA MAUTONE (OAB SC066764) SENTENÇA Sendo assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Expeça-se alvará, em favor do Município, dos valores depositados nos autos. Custas pela parte Executada, caso não recolhidas. Se o executado for beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, §3º, do CPC/2015.

10/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 23:30

Expedida/certificada

09/09/2025, 20:13

Expedida/certificada

09/09/2025, 20:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/09/2025, 20:13

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 18:14

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 17:21

Confirmada

24/07/2025, 01:09

Expedida/certificada

14/07/2025, 15:41

Ato ordinatório

14/07/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 23:51

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:23

Confirmada

22/06/2025, 01:14

Remessa (outros motivos)

19/06/2025, 13:49

Documento (Outros documentos)

19/06/2025, 13:49

Confirmada

15/06/2025, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 17:45

Expedida/certificada

12/06/2025, 13:38

Ato ordinatório

12/06/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 14:42

Expedida/Certificada

11/06/2025, 11:05

Expedida/Certificada

09/06/2025, 10:27

Expedida/Certificada

09/06/2025, 10:27

Expedida/Certificada

09/06/2025, 10:27

Expedida/certificada

05/06/2025, 17:22

Outras Decisões

05/06/2025, 17:22

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 12:22

Retificação de movimento

05/06/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 21:09

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 21:06

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 08:53

Outras Decisões

30/05/2025, 08:53

Conclusão (para decisão)

17/04/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 12:15

Confirmada

10/04/2025, 02:13

Expedida/certificada

31/03/2025, 03:58

Ato ordinatório

31/03/2025, 03:58

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: LUCIA HELENA DE SOUSA EDITAL Nº 310070409170 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCIA HELENA DE SOUSA, CPF/CNPJ: 42014131953. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 42891\2022, 42892\2022, 42893\2022 e 42890\2022. Valor do Débito: 1.498,78. Data do Cálculo: 28/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5088573-45.2022.8.24.0023/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2025, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 16:57

Sem descrição

26/03/2024, 17:38

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 16:51

Documento (Mandado)

08/02/2023, 21:56

Documento (Informações)

03/02/2023, 09:02

Mandado

01/02/2023, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2023, 18:26

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 16:32

Documento (Outros documentos)

19/01/2023, 16:30

Documento (Outros documentos)

19/01/2023, 16:30

Decurso de Prazo

22/11/2022, 01:08

Confirmada

04/10/2022, 23:59

Documento (Certidão)

24/09/2022, 22:54

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 19:40

Documento (Certidão)

23/09/2022, 19:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/09/2022, 12:32

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2022, 15:35

Sem descrição

03/08/2022, 18:49

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 17:16

Distribuição (sorteio)

28/07/2022, 08:18

•10/09/2025, 00:00

•21/01/2025, 00:00