Execução Fiscal 0801891-14.2013.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

RESTAURANTE E BUFFET MANAH'S LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 15:05

Petição

30/08/2025, 18:38

Confirmada

26/08/2025, 00:03

Expedida/certificada

16/08/2025, 10:09

Ato ordinatório

16/08/2025, 10:08

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 23:34

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 23:34

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 13:25

Outras Decisões

24/07/2025, 13:25

Conclusão (para decisão)

01/06/2025, 06:20

Petição

14/04/2025, 11:18

Confirmada

10/04/2025, 00:06

Expedida/certificada

31/03/2025, 03:59

Ato ordinatório

31/03/2025, 03:59

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:00

Todas as movimentações(46)

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 15:05

Petição

30/08/2025, 18:38

Confirmada

26/08/2025, 00:03

Expedida/certificada

16/08/2025, 10:09

Ato ordinatório

16/08/2025, 10:08

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 23:34

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 23:34

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 13:25

Outras Decisões

24/07/2025, 13:25

Conclusão (para decisão)

01/06/2025, 06:20

Petição

14/04/2025, 11:18

Confirmada

10/04/2025, 00:06

Expedida/certificada

31/03/2025, 03:59

Ato ordinatório

31/03/2025, 03:59

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: RESTAURANTE E BUFFET MANAH'S LTDA EDITAL Nº 310070401925 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RESTAURANTE E BUFFET MANAH'S LTDA, CPF/CNPJ: 03702634000184). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2612/2013. Valor do Débito: 887,06. Data do Cálculo: 09/06/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0801891-14.2013.8.24.0005/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2025, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 16:57

Sem descrição

20/06/2024, 16:58

Conclusão (para despacho)

15/06/2024, 21:04

Petição

04/05/2022, 15:22

Confirmada

18/04/2022, 01:31

Expedida/certificada

08/04/2022, 16:07

Documento (Mandado)

29/03/2022, 12:52

Mandado

24/09/2021, 18:19

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2021, 16:47

Documento (Certidão)

22/05/2020, 04:35

Outras Decisões

19/12/2019, 12:22

Conclusão (para despacho)

16/12/2019, 14:43

Remessa (outros motivos)

11/12/2019, 18:56

Conclusão (para decisão)

04/07/2019, 14:16

Documento (Outros documentos)

09/11/2018, 19:10

Petição

09/11/2018, 19:10

Documento (Certidão)

02/09/2018, 05:45

Documento (Certidão)

23/08/2018, 16:06

Ato ordinatório

23/08/2018, 16:06

Petição

16/08/2018, 19:48

Documento (Certidão)

02/04/2017, 10:21

Documento (Outros documentos)

02/04/2017, 10:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2017, 16:36

Mero expediente

16/03/2016, 15:23

Distribuição (sorteio)

09/06/2014, 17:32