Execução Fiscal 0306955-91.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

MUNDIAL CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Réu

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 17:41

Petição

28/08/2025, 12:22

Confirmada

26/08/2025, 00:07

Expedida/certificada

16/08/2025, 10:11

Ato ordinatório

16/08/2025, 10:11

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 23:12

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 23:12

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 16:46

Outras Decisões

23/07/2025, 16:46

Conclusão (para decisão)

01/06/2025, 06:20

Petição

01/04/2025, 19:56

Confirmada

31/03/2025, 17:15

Expedida/certificada

31/03/2025, 03:59

Ato ordinatório

31/03/2025, 03:59

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:00

Todas as movimentações(50)

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 17:41

Petição

28/08/2025, 12:22

Confirmada

26/08/2025, 00:07

Expedida/certificada

16/08/2025, 10:11

Ato ordinatório

16/08/2025, 10:11

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 23:12

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 23:12

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 16:46

Outras Decisões

23/07/2025, 16:46

Conclusão (para decisão)

01/06/2025, 06:20

Petição

01/04/2025, 19:56

Confirmada

31/03/2025, 17:15

Expedida/certificada

31/03/2025, 03:59

Ato ordinatório

31/03/2025, 03:59

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: MUNDIAL CALCADOS LTDA EDITAL Nº 310070412713 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MUNDIAL CALCADOS LTDA, CPF/CNPJ: 05896690000203. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1969/2015, 1970/2015 e 4277/2016. Valor do Débito: 1.297,74. Data do Cálculo: 02/11/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado (e do processo n. 0309268-88.2016.8.24.0005, em apenso) e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0306955-91.2015.8.24.0005/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2025, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 17:35

Documento (Certidão)

16/01/2025, 17:28

Apensamento

16/01/2025, 17:27

Documento (Certidão)

16/01/2025, 17:22

Movimentação processual

16/01/2025, 17:21

Sem descrição

06/06/2024, 13:12

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 12:25

Petição

21/02/2022, 10:04

Confirmada

11/02/2022, 17:22

Expedida/certificada

11/02/2022, 15:04

Ato ordinatório

11/02/2022, 15:04

Documento (Mandado)

15/12/2021, 16:16

Mandado

27/10/2021, 19:29

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2021, 18:45

Documento (Certidão)

22/05/2020, 06:02

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 14:19

Documento (Informações)

25/03/2020, 05:08

Documento (Informações)

17/03/2020, 23:09

Documento (Outros documentos)

05/03/2020, 15:26

Petição

05/03/2020, 15:25

Documento (Certidão)

15/02/2020, 09:36

Documento (Certidão)

05/02/2020, 11:32

Ato ordinatório

05/02/2020, 11:32

Petição

04/02/2020, 10:53

Documento (Certidão)

06/06/2019, 00:15

Documento (Outros documentos)

06/06/2019, 00:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2019, 19:39

Mero expediente

28/05/2019, 19:38

Distribuição (sorteio)

02/11/2015, 08:12