Execução Fiscal 0300588-51.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

VERA LUCIA FARIAS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO GERALDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 023763·CPF·Representa: Autor

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA

OAB/SC 017059·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GERALDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 023763·CPF·Representa: Réu

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA

OAB/SC 017059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/05/2026, 03:11

Petição

16/04/2026, 12:23

Por decisão judicial

29/12/2025, 10:43

Mero expediente

26/09/2025, 16:57

Documento (Informações)

22/09/2025, 18:08

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 15:30

Redistribuição

14/09/2025, 19:39

Petição

12/09/2025, 14:13

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 12:50

Petição

12/09/2025, 12:50

Expedida/Certificada

10/09/2025, 16:53

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 16:53

Movimentação processual

10/09/2025, 16:52

Expedida/Certificada

10/09/2025, 11:25

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 12:20

Todas as movimentações(71)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/05/2026, 03:11

Petição

16/04/2026, 12:23

Por decisão judicial

29/12/2025, 10:43

Mero expediente

26/09/2025, 16:57

Documento (Informações)

22/09/2025, 18:08

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 15:30

Redistribuição

14/09/2025, 19:39

Petição

12/09/2025, 14:13

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 12:50

Petição

12/09/2025, 12:50

Expedida/Certificada

10/09/2025, 16:53

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 16:53

Movimentação processual

10/09/2025, 16:52

Expedida/Certificada

10/09/2025, 11:25

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 12:20

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 12:20

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 18:53

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 04:05

Custas

12/08/2025, 13:58

Movimentação processual

12/08/2025, 13:55

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 13:54

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 18:03

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 16:46

Outras Decisões

23/07/2025, 16:46

Expedida/Certificada

23/07/2025, 13:10

Conclusão (para decisão)

01/06/2025, 06:20

Petição

05/04/2025, 11:06

Confirmada

31/03/2025, 17:15

Expedida/certificada

31/03/2025, 03:59

Ato ordinatório

31/03/2025, 03:59

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: VERA LUCIA FARIAS EDITAL Nº 310070406705 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VERA LUCIA FARIAS, CPF/CNPJ: 07955587000131. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 288/2015. Valor do Débito: 916,64. Data do Cálculo: 02/11/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300588-51.2015.8.24.0005/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2025, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 16:57

Sem descrição

05/06/2024, 13:44

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/06/2024, 15:56

Petição

21/10/2022, 14:34

Confirmada

15/10/2022, 00:33

Execução frustrada

07/10/2022, 18:05

Expedida/certificada

05/10/2022, 20:39

Conclusão (para decisão)

05/10/2022, 19:59

Decurso de Prazo

29/03/2022, 01:07

Documento (Certidão)

21/03/2022, 12:58

Documento (Certidão)

19/11/2021, 14:31

Documento (Certidão)

18/11/2021, 20:10

Confirmada

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2021, 18:49

Ato ordinatório

27/09/2021, 18:49

Documento (Mandado)

24/03/2021, 15:00

Mandado

30/11/2020, 16:25

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2020, 14:29

Documento (Certidão)

22/05/2020, 04:52

Documento (Outros documentos)

13/05/2020, 17:16

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 14:22

Documento (Informações)

25/03/2020, 20:13

Documento (Informações)

17/03/2020, 23:28

Documento (Certidão)

21/02/2020, 09:17

Documento (Certidão)

11/02/2020, 13:13

Ato ordinatório

11/02/2020, 13:13

Petição

05/02/2020, 18:42

Documento (Certidão)

05/06/2019, 22:47

Documento (Outros documentos)

05/06/2019, 22:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2019, 12:37

Mero expediente

27/05/2019, 12:37

Distribuição (sorteio)

02/11/2015, 09:32