Execução Fiscal 0802350-16.2013.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

VILSON JORGE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 14:47

Petição

22/09/2025, 22:38

Petição

22/09/2025, 22:24

Confirmada

18/09/2025, 14:34

Expedida/certificada

09/09/2025, 19:26

Ato ordinatório

09/09/2025, 19:26

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 13:02

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 13:02

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 19:25

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 13:25

Outras Decisões

24/07/2025, 13:25

Expedida/Certificada

22/07/2025, 18:28

Conclusão (para decisão)

01/06/2025, 06:20

Petição

01/04/2025, 19:49

Todas as movimentações(43)

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 14:47

Petição

22/09/2025, 22:38

Petição

22/09/2025, 22:24

Confirmada

18/09/2025, 14:34

Expedida/certificada

09/09/2025, 19:26

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2025, 19:26

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 13:02

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 13:02

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 19:25

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 13:25

Outras Decisões

24/07/2025, 13:25

Expedida/Certificada

22/07/2025, 18:28

Conclusão (para decisão)

01/06/2025, 06:20

Petição

01/04/2025, 19:49

Confirmada

31/03/2025, 17:15

Expedida/certificada

31/03/2025, 03:59

Ato ordinatório

31/03/2025, 03:59

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:01

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: VILSON JORGE DOS SANTOS EDITAL Nº 310070413722 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VILSON JORGE DOS SANTOS, CPF/CNPJ: 97499537000180. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 960/2012. Valor do Débito: 471,50. Data do Cálculo: 06/10/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0802350-16.2013.8.24.0005/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2025, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 18:50

Sem descrição

26/08/2024, 17:47

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 14:08

Petição

20/10/2021, 21:32

Confirmada

16/10/2021, 06:42

Expedida/certificada

06/10/2021, 15:20

Documento (Mandado)

04/11/2020, 14:57

Mandado

25/09/2020, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2020, 14:03

Documento (Certidão)

22/05/2020, 07:15

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 14:28

Petição

10/12/2019, 15:44

Documento (Certidão)

04/06/2019, 16:39

Documento (Outros documentos)

04/06/2019, 16:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2019, 12:58

Mero expediente

27/05/2019, 12:58

Conclusão (para despacho)

06/10/2014, 14:41

Distribuição (sorteio)

06/10/2014, 14:41