Execução Fiscal 0314884-78.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

ELIZABETH TEREZINHA KOLLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Réu

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 16:35

Documento (Certidão)

08/05/2026, 15:49

Outras Decisões

08/05/2026, 15:49

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 15:20

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 15:53

Redistribuição

14/09/2025, 19:39

Petição

10/09/2025, 10:16

Confirmada

09/09/2025, 00:03

Expedida/certificada

30/08/2025, 09:19

Ato ordinatório

30/08/2025, 09:19

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 17:06

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 17:06

Remessa (outros motivos)

19/08/2025, 12:50

Outras Decisões

19/08/2025, 12:50

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 11:15

Todas as movimentações(42)

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 16:35

Documento (Certidão)

08/05/2026, 15:49

Outras Decisões

08/05/2026, 15:49

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 15:20

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 15:53

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Redistribuição

14/09/2025, 19:39

Petição

10/09/2025, 10:16

Confirmada

09/09/2025, 00:03

Expedida/certificada

30/08/2025, 09:19

Ato ordinatório

30/08/2025, 09:19

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 17:06

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 17:06

Remessa (outros motivos)

19/08/2025, 12:50

Outras Decisões

19/08/2025, 12:50

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 11:15

Petição

27/05/2025, 16:06

Confirmada

10/04/2025, 00:12

Expedida/certificada

31/03/2025, 03:59

Ato ordinatório

31/03/2025, 03:59

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:01

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: ELIZABETH TEREZINHA KOLLER EDITAL Nº 310070417333 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELIZABETH TEREZINHA KOLLER, CPF/CNPJ: 05333473000124. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 4727/2015. Valor do Débito: 1.823,89. Data do Cálculo: 20/10/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0314884-78.2015.8.24.0005/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2025, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 18:50

Sem descrição

26/08/2024, 17:47

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 13:55

Petição

21/10/2021, 21:53

Confirmada

16/10/2021, 04:02

Expedida/certificada

06/10/2021, 13:01

Documento (Mandado)

27/10/2020, 22:02

Mandado

02/10/2020, 13:09

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2020, 12:29

Documento (Certidão)

22/05/2020, 03:30

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 14:23

Petição

01/10/2019, 10:37

Documento (Outros documentos)

12/05/2017, 08:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2017, 17:57

Mero expediente

12/02/2016, 14:02

Distribuição (sorteio)

20/10/2015, 20:20