Execução Fiscal 0701004-90.2011.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

PROJETOS NARTIM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA

OAB/SC 017059·CPF·Representa: Autor

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA

OAB/SC 017059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

15/06/2026, 00:12

Por decisão judicial

06/06/2026, 09:54

Expedida/certificada

05/06/2026, 11:16

Mero expediente

05/06/2026, 11:16

Conclusão (para decisão)

04/06/2026, 09:45

Petição

03/06/2026, 13:28

Confirmada

24/04/2026, 00:23

Expedida/certificada

14/04/2026, 17:31

Mero expediente

14/04/2026, 17:31

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 18:41

Petição

05/04/2025, 11:06

Confirmada

31/03/2025, 17:13

Expedida/certificada

31/03/2025, 03:59

Ato ordinatório

31/03/2025, 03:59

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:00

Todas as movimentações(43)

Confirmada

15/06/2026, 00:12

Por decisão judicial

06/06/2026, 09:54

Expedida/certificada

05/06/2026, 11:16

Mero expediente

05/06/2026, 11:16

Conclusão (para decisão)

04/06/2026, 09:45

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Petição

03/06/2026, 13:28

Confirmada

24/04/2026, 00:23

Expedida/certificada

14/04/2026, 17:31

Mero expediente

14/04/2026, 17:31

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 18:41

Petição

05/04/2025, 11:06

Confirmada

31/03/2025, 17:13

Expedida/certificada

31/03/2025, 03:59

Ato ordinatório

31/03/2025, 03:59

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: PROJETOS NARTIM LTDA EDITAL Nº 310070413441 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PROJETOS NARTIM LTDA, CPF/CNPJ: 05766270000121. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1061/2010. Valor do Débito: 729,36. Data do Cálculo: 08/08/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0701004-90.2011.8.24.0005/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2025, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 18:50

Sem descrição

28/08/2024, 13:56

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 14:51

Petição

27/10/2021, 21:47

Confirmada

16/10/2021, 03:38

Expedida/certificada

06/10/2021, 14:26

Documento (Mandado)

04/11/2020, 15:27

Mandado

23/09/2020, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2020, 14:43

Documento (Certidão)

22/05/2020, 06:56

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 14:24

Mero expediente

23/10/2019, 19:11

Conclusão (para despacho)

22/11/2017, 17:31

Petição

01/11/2017, 20:52

Documento (Certidão)

12/10/2017, 07:21

Documento (Certidão)

02/10/2017, 14:53

Ato ordinatório

02/10/2017, 14:52

Petição

28/09/2017, 18:06

Ato ordinatório

08/01/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/01/2012, 12:00

Recebimento

02/12/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

22/09/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

08/08/2011, 12:00