Procedimento Comum Cível 0300025-90.2019.8.24.0078 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300025-90.2019.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

01/04/2026, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

01/04/2026, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 7520 evento: 149. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [29] Data de confirmação [26/03/2026]

31/03/2026, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 01:54

Juntada - Cálculo processual nº 550794 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 7520 evento: 149

07/03/2026, 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 7520 evento: 149. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [29] Correção até [28/02/2026] Valor ressarcimento [461,52]

07/03/2026, 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 7520 evento: 149. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [02/10/2019] valor [323,22]

06/03/2026, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

06/03/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 15:49

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2023

16/12/2025, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 6459 evento: 143. Não há evento de transitado em julgado na ação.

16/12/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/12/2025, 16:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 17:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0559/2019 Teor do ato: Defiro os pedidos formulados pelas partes de realização de perícia médica. Para tanto, nomeio perito(a) na pessoa do(a) Dr(a). Adriano Locks (CRM 2161), com endereço na Rua Antônio De Lucca, n. 165, sala 204, Bairro Centro, Criciúma, CEP 88811503, Tel: 3437-5443. Fixo os honorários periciais em R$ 323,22 (trezentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos), nos termos Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal (que autoriza o Juiz de Direito a ultrapassar em até 3 (três) vezes o limite máximo estabelecido na Tabela II), cujo montante arbitrado justifico no fato de que este Juízo tem encontrado dificuldade extrema em nomear peritos para para realização de perícias em feitos semelhantes, mormente por se tratar de Comarca de interior, com poucos médicos que se disponibilizam a tal desiderato. Intime-se a autarquia ré para, em 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento dos honorários do perito, nos termos do art. 8º, § 2º, da Lei n. 8.620/93. Efetuado o depósito, intime-se o expert para que informe, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo e, caso positivo, designe local e data para realização do exame, a qual deverá ser com intervalo de, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) dias, para fins de intimação das partes. Intimem-se as partes/procuradores para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (se ainda não foi feito), no prazo de 15 (quinze) dias, cumprindo à parte autora apresentar ao perito, na data da perícia, antes do exame, a documentação necessária para realização do trabalho, qual seja: atestados médicos recentes, exames, receituários e congêneres. Fica a parte autora desde já advertida de que o não comparecimento à perícia designada, exceto havendo justificativa plausível, será considerado como desistência da prova, autorizando o julgamento do feito no estado em que se encontrar. A parte autora deverá ser intimada da data e local da perícia, por meio de seu a

27/09/2019, 19:08

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro os pedidos formulados pelas partes de realização de perícia médica. Para tanto, nomeio perito(a) na pessoa do(a) Dr(a). Adriano Locks (CRM 2161), com endereço na Rua Antônio De Lucca, n. 165, sala 204, Bairro Centro, Criciúma, CEP 88811503, Tel: 3437-5443. Fixo os honorários periciais em R$ 323,22 (trezentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos), nos termos Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal (que autoriza o Juiz de Direito a ultrapassar em até 3 (três) vezes o limite máximo estabelecido na Tabela II), cujo montante arbitrado justifico no fato de que este Juízo tem encontrado dificuldade extrema em nomear peritos para para realização de perícias em feitos semelhantes, mormente por se tratar de Comarca de interior, com poucos médicos que se disponibilizam a tal desiderato. Intime-se a autarquia ré para, em 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento dos honorários do perito, nos termos do art. 8º, § 2º, da Lei n. 8.620/93. Efetuado o depósito, intime-se o expert para que informe, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo e, caso positivo, designe local e data para realização do exame, a qual deverá ser com intervalo de, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) dias, para fins de intimação das partes. Intimem-se as partes/procuradores para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (se ainda não foi feito), no prazo de 15 (quinze) dias, cumprindo à parte autora apresentar ao perito, na data da perícia, antes do exame, a documentação necessária para realização do trabalho, qual seja: atestados médicos recentes, exames, receituários e congêneres. Fica a parte autora desde já advertida de que o não comparecimento à perícia designada, exceto havendo justificativa plausível, será considerado como desistência da prova, autorizando o julgamento do feito no estado em que se encontrar. A parte autora deverá ser intimada da data e local da perícia, por meio de seu advogado. Quesitos do Juízo ao final da decisão

30/08/2019, 15:11

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Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 7520 evento: 149. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [29] Data de confirmação [26/03/2026]

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Cálculo processual nº 550794 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 7520 evento: 149

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 7520 evento: 149. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [29] Correção até [28/02/2026] Valor ressarcimento [461,52]

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 7520 evento: 149. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [02/10/2019] valor [323,22]

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 6459 evento: 143. Não há evento de transitado em julgado na ação.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

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