Execução Fiscal 5009365-71.2019.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

IRAN DOS SANTOS BITTENCOURT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA

OAB/SC 027638·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA

OAB/SC 027638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 15:53

Redistribuição

14/09/2025, 19:13

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 15:56

Confirmada

25/08/2025, 00:07

Expedida/certificada

15/08/2025, 15:32

Ato ordinatório

15/08/2025, 15:32

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 13:45

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 13:44

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 12:37

Outras Decisões

06/08/2025, 12:37

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 12:17

Confirmada

10/04/2025, 00:10

Expedida/certificada

31/03/2025, 03:59

Ato ordinatório

31/03/2025, 03:59

Todas as movimentações(38)

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 15:53

Redistribuição

14/09/2025, 19:13

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 15:56

Confirmada

25/08/2025, 00:07

Expedida/certificada

15/08/2025, 15:32

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 15:32

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 13:45

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 13:44

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 12:37

Outras Decisões

06/08/2025, 12:37

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 12:17

Confirmada

10/04/2025, 00:10

Expedida/certificada

31/03/2025, 03:59

Ato ordinatório

31/03/2025, 03:59

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:01

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: IRAN DOS SANTOS BITTENCOURT EDITAL Nº 310070417572 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IRAN DOS SANTOS BITTENCOURT, CPF/CNPJ: 07008732953. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 4138/2019. Valor do Débito: 1.621,50. Data do Cálculo: 05/11/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009365-71.2019.8.24.0005/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2025, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 18:49

Sem descrição

20/08/2024, 16:47

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 20:20

Confirmada

13/06/2022, 00:31

Documento (Certidão)

03/06/2022, 19:03

Documento (Outros documentos)

03/06/2022, 18:22

Documento (Certidão)

03/06/2022, 17:17

Documento (Mandado)

11/05/2022, 11:09

Mandado

01/12/2021, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2021, 14:52

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

18/04/2021, 19:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/06/2020, 18:20

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2020, 17:46

Mero expediente

10/03/2020, 16:34

Conclusão (para decisão)

03/03/2020, 17:01

Distribuição (sorteio)

05/11/2019, 19:11