Execução Fiscal 0311463-12.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

DJO DJO RESTAURANTE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Réu

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 14:52

Documento (Certidão)

06/05/2026, 13:51

Outras Decisões

06/05/2026, 13:51

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 17:50

Petição

31/07/2025, 13:53

Confirmada

29/07/2025, 17:56

Expedida/certificada

20/07/2025, 12:28

Ato ordinatório

20/07/2025, 12:28

Remessa (outros motivos)

19/07/2025, 19:20

Documento (Outros documentos)

19/07/2025, 19:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 11:58

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 19:42

Outras Decisões

10/07/2025, 19:42

Conclusão (para decisão)

01/06/2025, 06:20

Petição

25/04/2025, 13:40

Todas as movimentações(57)

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 14:52

Documento (Certidão)

06/05/2026, 13:51

Outras Decisões

06/05/2026, 13:51

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 17:50

Petição

31/07/2025, 13:53

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Confirmada

29/07/2025, 17:56

Expedida/certificada

20/07/2025, 12:28

Ato ordinatório

20/07/2025, 12:28

Remessa (outros motivos)

19/07/2025, 19:20

Documento (Outros documentos)

19/07/2025, 19:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 11:58

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 19:42

Outras Decisões

10/07/2025, 19:42

Conclusão (para decisão)

01/06/2025, 06:20

Petição

25/04/2025, 13:40

Confirmada

10/04/2025, 00:11

Expedida/certificada

31/03/2025, 03:59

Ato ordinatório

31/03/2025, 03:59

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:01

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: DJO DJO RESTAURANTE LTDA EDITAL Nº 310070417715 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DJO DJO RESTAURANTE LTDA, CPF/CNPJ: 10366119000136. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 4526/2017. Valor do Débito: 10.864,85. Data do Cálculo: 06/11/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0311463-12.2017.8.24.0005/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2025, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 18:49

Sem descrição

20/08/2024, 16:44

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 14:24

Petição

25/10/2021, 10:43

Confirmada

16/10/2021, 04:33

Expedida/certificada

06/10/2021, 13:01

Documento (Mandado)

08/07/2021, 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2021, 12:17

Mandado

08/03/2021, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2021, 13:43

Petição

27/01/2021, 18:48

Decurso de Prazo

29/07/2020, 01:07

Provisório

16/07/2020, 07:48

Documento (Certidão)

01/07/2020, 15:06

Confirmada

08/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2020, 19:49

Documento (Certidão)

29/05/2020, 14:48

Conclusão (para decisão)

29/05/2020, 13:23

Documento (Certidão)

22/05/2020, 06:25

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 14:34

Documento (Informações)

25/03/2020, 21:44

Documento (Informações)

18/03/2020, 01:02

Documento (Certidão)

20/02/2020, 03:44

Documento (Certidão)

10/02/2020, 15:27

Ato ordinatório

10/02/2020, 15:26

Petição

31/01/2020, 18:21

Documento (Certidão)

05/06/2019, 21:28

Documento (Outros documentos)

05/06/2019, 21:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2019, 12:01

Mero expediente

28/05/2019, 12:00

Conclusão (para despacho)

06/11/2017, 19:43

Distribuição (sorteio)

06/11/2017, 19:29