Procedimento Comum Cível 0300085-85.2019.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 62.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

AIRTON DAVI

CPF

Autor

JOSE OLMIRO TARDI DE AZEVEDO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO MONTANARI

OAB/SC 023562·CPF·Representa: Autor

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Réu

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Réu

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIANO MONTANARI

OAB/SC 023562·CPF·Representa: Autor

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Réu

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Réu

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Réu

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 15:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

29/08/2025, 14:18

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AIRTON DAVI

29/08/2025, 14:17

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

29/08/2025, 14:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

26/08/2025, 18:58

Transitado em Julgado

26/08/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/08/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

02/08/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

11/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

10/07/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 16:40

Julgado improcedente o pedido

09/07/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 14:59

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 15:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

29/08/2025, 14:18

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AIRTON DAVI

29/08/2025, 14:17

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

29/08/2025, 14:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•09/07/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 18:48

26/08/2025, 18:58

Transitado em Julgado

26/08/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/08/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

02/08/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

11/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

10/07/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 16:40

Julgado improcedente o pedido

09/07/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/12/2024, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/12/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 18:48

Despacho

14/11/2024, 18:48

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

14/11/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 16:49

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

25/05/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/05/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/04/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/04/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

04/10/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/09/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/05/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/05/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/04/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/03/2023, 08:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

21/03/2023, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 18:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE OLMIRO TARDI DE AZEVEDO - EXCLUÍDA

20/03/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/03/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/03/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 17:13

Decisão interlocutória

16/02/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 17:12

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

18/11/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/11/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/11/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 13:58

Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 03000858520198240006

09/09/2022, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE OLMIRO TARDI DE AZEVEDO. Justiça gratuita: Não requerida.

09/09/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AIRTON DAVI (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO MONTANARI (OAB SC023562) APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (RÉU) PROCURADOR: SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER APELADO: JOSE OLMIRO TARDI DE AZEVEDO (RÉU) ADVOGADO: JOSÉ OLMIRO LEMOS DE AZEVEDO (OAB SC012068) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300085-85.2019.8.24.0006/SC (Pauta: 203) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

24/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC

03/06/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/06/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/05/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/02/2022, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/02/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 67 Justiça gratuita: Deferida

11/02/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/01/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

20/12/2021, 23:59

Julgado improcedente o pedido

10/12/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 16:48

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/11/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/10/2020, 22:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

11/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

01/09/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/09/2020, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/09/2020, 16:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/09/2020, 16:11

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

15/05/2020, 18:23

Conclusos para sentença

04/05/2020, 13:09

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBVH.20.10002607-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 30/04/2020 18:54

30/04/2020, 19:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0228/2020 Data da Publicação: 24/04/2020 Número do Diário: 3288

24/04/2020, 05:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0228/2020 Teor do ato: 1) Considerando a juntada de documento novo à fl. 121, intimem-se os requeridos para manifestação, no prazo de 15 dias. 2) Após, tendo em vista que embora intimados para especificação detalhada das provas que pretendiam produzir, nos termos da decisão de fl. 45, limitaram-se a requerer genericamente a produção de provas, sem indicar o que pretendiam comprovar com a perícia, depoimento pessoal das partes, oitivas de testemunhas, etc, voltem conclusos para sentença, pois ocorreu preclusão probatória. Cumpra-se. Advogados(s): Jose Olmiro Lemos de Azevedo (OAB 12068/SC), Juliano Montanari (OAB 23562/SC)

22/04/2020, 18:30

Mero expediente - SAJ - 1) Considerando a juntada de documento novo à fl. 121, intimem-se os requeridos para manifestação, no prazo de 15 dias. 2) Após, tendo em vista que embora intimados para especificação detalhada das provas que pretendiam produzir, nos termos da decisão de fl. 45, limitaram-se a requerer genericamente a produção de provas, sem indicar o que pretendiam comprovar com a perícia, depoimento pessoal das partes, oitivas de testemunhas, etc, voltem conclusos para sentença, pois ocorreu preclusão probatória. Cumpra-se.

16/04/2020, 17:36

Conclusos para decisão interlocutória

04/06/2019, 17:24

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WBVH.19.10006073-9 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 04/06/2019 14:13

04/06/2019, 14:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0175/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 3061 Página:

16/05/2019, 18:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0175/2019 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) autor(a), por seu procurador, para manifestação sobre a contestação/documentos de fls. 100/112, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Juliano Montanari (OAB 23562/SC)

15/05/2019, 12:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) autor(a), por seu procurador, para manifestação sobre a contestação/documentos de fls. 100/112, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/05/2019, 18:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0135/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 3045 Página:

24/04/2019, 12:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0135/2019 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) autor(a), por seu procurador, para manifestação sobre a contestação/documentos de fls. 60/98, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Juliano Montanari (OAB 23562/SC)

22/04/2019, 17:21

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBVH.19.10004167-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/04/2019 16:41

22/04/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) autor(a), por seu procurador, para manifestação sobre a contestação/documentos de fls. 60/98, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/04/2019, 14:24

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

22/04/2019, 14:21

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBVH.19.10003454-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/04/2019 21:30

07/04/2019, 21:45

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DBVH.19.00000460-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 21/03/2019 15:53

25/03/2019, 10:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/03/2019, 11:43

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993227517TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Secretaria Municipal de Saúde de Barra Velha Diligência : 12/03/2019

20/03/2019, 11:43

Juntada

20/03/2019, 11:43

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/03/2019, 13:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

18/03/2019, 13:37

documento digitalizado

18/03/2019, 13:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

01/03/2019, 17:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

01/03/2019, 17:13

documento digitalizado

01/03/2019, 17:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0064/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 3010 Página:

27/02/2019, 19:05

Juntada de documento

27/02/2019, 12:52

Juntada de documento

27/02/2019, 12:52

Juntada de documento

27/02/2019, 12:52

Juntada de documento

27/02/2019, 12:52

Juntada de documento

27/02/2019, 12:51

Juntada de documento

27/02/2019, 12:51

Juntada de documento

27/02/2019, 12:51

Juntada de documento

27/02/2019, 12:51

Juntada de documento

27/02/2019, 12:50

Juntada de documento

27/02/2019, 12:50

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

27/02/2019, 12:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2019/000801-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2019 Local: Oficial de justiça - Pamela de Almeida

27/02/2019, 12:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2019/000800-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/03/2019 Local: Oficial de justiça - Pamela de Almeida

27/02/2019, 12:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0064/2019 Teor do ato: Assim, à luz dos fatos narrados e dos documentados amealhados, não fica evidente, ao menos em sede de cognição sumária, o direito liminarmente pleiteado, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido liminar.Não obstante, não desconsiderando o fato de que o autor realmente encontra-se com objeto metálico no seu supercílio direito, o qual possivelmente lhe causa dores, bem como que o atendimento médico é direito de todos e dever do Estado e que a presente demanda poderá levar algum tempo para ser finalizada, DETERMINO que o Município de Barra Velha preste o adequado atendimento médico ao autor e se houver indicação médica, realize a remoção do objeto metálico que encontra-se no supercílio do autor, no prazo de até 10 dias úteis. OFICIE-SE, inclusive à Secretaria de Saúde do Município. Advogados(s): Juliano Montanari (OAB 23562/SC)

26/02/2019, 18:54

Não Concedida a Medida Liminar - Assim, à luz dos fatos narrados e dos documentados amealhados, não fica evidente, ao menos em sede de cognição sumária, o direito liminarmente pleiteado, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido liminar.Não obstante, não desconsiderando o fato de que o autor realmente encontra-se com objeto metálico no seu supercílio direito, o qual possivelmente lhe causa dores, bem como que o atendimento médico é direito de todos e dever do Estado e que a presente demanda poderá levar algum tempo para ser finalizada, DETERMINO que o Município de Barra Velha preste o adequado atendimento médico ao autor e se houver indicação médica, realize a remoção do objeto metálico que encontra-se no supercílio do autor, no prazo de até 10 dias úteis. OFICIE-SE, inclusive à Secretaria de Saúde do Município.

26/02/2019, 13:37

Conclusos para despacho

21/02/2019, 12:22

Redistribuição de processo - saída - Proceda-se a redistribuição, por direcionamento à vara com competência para a Fazenda Pública.

30/01/2019, 14:08

Redistribuído por direcionamento - Proceda-se a redistribuição, por direcionamento à vara com competência para a Fazenda Pública.

30/01/2019, 14:08

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

29/01/2019, 13:32

Declarada incompetência - Analisando detidamente os autos verifique-se a municipalidade no polo passivo da demanda, sendo pois, competência privativa da 2.ª Vara dessa Comarca para analise e julgamento do feito.Proceda-se a redistribuição, por direcionamento à vara com competência para a Fazenda Pública.Cumpra-se.

29/01/2019, 02:41

Conclusos para despacho

28/01/2019, 15:27

Certidão emitida - CERTIFICO, que efetuando consulta no SAJ verifiquei:(X) Não constar a existência de outras ações envolvendo as mesmas partes.O referido é verdade.

28/01/2019, 15:19

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

23/01/2019, 16:13

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/01/2019, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 17:12

SENTENÇA

•10/12/2021, 16:48

DESPACHO

•16/04/2020, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2019, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2019, 14:24

DECISÃO

•26/02/2019, 13:37

DECISÃO

•29/01/2019, 02:41