Execução de Título Extrajudicial 0010975-56.2011.8.24.0033 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0010975-56.2011.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 10/06/2026 A 17/06/2026 APELAÇÃO Nº 0010975-56.2011.8.24.0033/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO PRESIDENTE: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL PROCURADOR(A): JULIANA PADRÃO SERRA DE ARAÚJO APELANTE: CAROLINA FRANKEN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA BORGES CARDOSO (OAB SC030002) APELADO: ALMIR AGOSTINHO VECHANI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA (DPE) A CÂMARA DE RECURSOS DELEGADOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO INTERNO E NEGAR A ELE PROVIMENTO, RESULTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ROCHA CARDOSO Votante: Desembargador ROCHA CARDOSO Votante: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL Votante: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0010975-56.2011.8.24.0033/SC (originário: processo nº 00109755620118240033/SC) RELATOR: ROCHA CARDOSO APELANTE: CAROLINA FRANKEN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA BORGES CARDOSO (OAB SC030002) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 105 - 14/06/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 104 - 11/06/2026 - Julgamento do Agravo Improvido

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 10 de junho de 2026, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 17 de junho de 2026, quarta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0010975-56.2011.8.24.0033/SC (Pauta: 838) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO APELANTE: CAROLINA FRANKEN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA BORGES CARDOSO (OAB SC030002) APELADO: ALMIR AGOSTINHO VECHANI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA (DPE) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 20 de maio de 2026. Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL Presidente

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 13/05/2026 APELAÇÃO Nº 0010975-56.2011.8.24.0033/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO PRESIDENTE: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL PROCURADOR(A): LEONARDO HENRIQUE MARQUES LEHMANN APELANTE: CAROLINA FRANKEN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA BORGES CARDOSO (OAB SC030002) APELADO: ALMIR AGOSTINHO VECHANI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA (DPE) RETIRADO DE PAUTA.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0010975-56.2011.8.24.0033/SC (Pauta: 463) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO APELANTE: CAROLINA FRANKEN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA BORGES CARDOSO (OAB SC030002) APELADO: ALMIR AGOSTINHO VECHANI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA (DPE) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 22 de abril de 2026. Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL Presidente

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0010975-56.2011.8.24.0033/SC APELANTE: CAROLINA FRANKEN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA BORGES CARDOSO (OAB SC030002) DESPACHO/DECISÃO CAROLINA FRANKEN requer a concessão do benefício da justiça gratuita (evento 69, RECESPEC1). Ao ser intimada para trazer a documentação comprobatória da hipossuficiência (evento 75, DESPADEC1), apresentou manifestação no evento 81, PET1. No mesmo evento, anexou documentos. É o relatório. Da declaração do imposto de renda anexada no evento 81, ANEXO3, nota-se que a parte recorrente possui R$ 750.598,73 (setecentos e cinquenta mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta e três centavos) em bens e direitos declarados, dos quais R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) correspondem a quotas de capital nas empresas JGC Administradora de Bens Próprios LTDA. e C. Franken ME, o que contradiz a alegação de hipossuficiência. Além disso, embora devidamente intimada, a recorrente deixou de apresentar as certidões expedidas pelo DETRAN, bem como os três últimos comprovantes de rendimentos, documentos essenciais à aferição da sua real condição econômica. Desse modo, o pedido deve ser indeferido, por não restar comprovada a insuficiência de recursos. Sobre o assunto: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REGRESSO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. INDEFERIMENTO. [...] 2. A concessão ou manutenção da gratuidade de justiça depende da comprovação da precariedade da situação econômico-financeira da parte, já que é relativa a presunção de veracidade da declaração de miserabilidade (hipossuficiência). Precedentes. 3. Agravo interno a que se nega provimento (STJ, AgInt no AREsp n. 1825363/RJ, relª. Minª. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. em 21-02-2022). (Grifou-se). Diante do exposto: 1) INDEFIRO o pedido de justiça gratuita; 2) INTIME-SE a parte recorrente, com fundamento no art. 99, § 7º, do CPC c/c art. 15 da Lei Estadual n. 17.654/2018, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas de admissibilidade (instrução e despacho) devidas ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e das custas judiciais devidas ao STJ, comprovando-o devidamente nos autos, sob pena de deserção. Cumpra-se.

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0010975-56.2011.8.24.0033/SC APELANTE: CAROLINA FRANKEN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA BORGES CARDOSO (OAB SC030002) DESPACHO/DECISÃO A parte recorrente requer a concessão do benefício da justiça gratuita (evento 69, RECESPEC1). Assim, considerando que a presunção de pobreza, para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ostenta caráter relativo, é cabível a exigência da devida comprovação. Nesse sentido: STJ, AREsp n. 2.874.752/RS, relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, j. em 27/10/2025. Diante do exposto, INTIME-SE a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar aos autos: a) declaração de imposto de renda ou declaração de isenção, nos termos da Lei; b) comprovantes de rendimentos relativos aos últimos 6 (seis) meses; c) certidão emitida pelo DETRAN; e d) demais documentos atualizados que possam comprovar seu estado de hipossuficiência e a impossibilidade de arcar com as custas processuais. Após, VOLTEM CONCLUSOS para a análise do pedido de efeito suspensivo e para o juízo de admissibilidade. Cumpra-se.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 02/10/2025 A 09/10/2025 APELAÇÃO Nº 0010975-56.2011.8.24.0033/SC RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH PRESIDENTE: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH PROCURADOR(A): SONIA MARIA DEMEDA GROISMAN PIARDI APELANTE: CAROLINA FRANKEN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA BORGES CARDOSO (OAB SC030002) APELADO: ALMIR AGOSTINHO VECHANI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDA APARECIDA ROCHA SILVA DE MENEZES (DPE) A 5ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, A) CONHECER DO RECURSO EM PARTE E, NESTA, NEGAR-LHE PROVIMENTO; E B) EM CONSONÂNCIA COM O ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAJORAR A VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL PARA 11% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Votante: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Votante: Desembargador ROBERTO LEPPER Votante: Desembargador ROCHA CARDOSO

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0010975-56.2011.8.24.0033/SC (originário: processo nº 00109755620118240033/SC) RELATOR: LUIZ FELIPE SCHUCH APELANTE: CAROLINA FRANKEN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA BORGES CARDOSO (OAB SC030002) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 61 - 06/10/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 60 - 02/10/2025 - Conhecido o recurso e não-provido

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAROLINA FRANKEN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA BORGES CARDOSO (OAB SC030002) APELADO: ALMIR AGOSTINHO VECHANI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDA APARECIDA ROCHA SILVA DE MENEZES (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de setembro de 2025. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 02 de outubro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 09 de outubro de 2025, quinta-feira, às 18h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0010975-56.2011.8.24.0033/SC (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAROLINA FRANKEN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA BORGES CARDOSO (OAB SC030002) APELADO: ALMIR AGOSTINHO VECHANI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDA APARECIDA ROCHA SILVA DE MENEZES (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de janeiro de 2025. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0010975-56.2011.8.24.0033/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH

21/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/07/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 12:52

Confirmada

10/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2024, 18:59

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0010975-56.2011.8.24.0033/SC APELANTE: CAROLINA FRANKEN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA BORGES CARDOSO (OAB SC030002) DESPACHO/DECISÃO CAROLINA FRANKEN requer a concessão do benefício da justiça gratuita (evento 69, RECESPEC1). Ao ser intimada para trazer a documentação comprobatória da hipossuficiência (evento 75, DESPADEC1), apresentou manifestação no evento 81, PET1. No mesmo evento, anexou documentos. É o relatório. Da declaração do imposto de renda anexada no evento 81, ANEXO3, nota-se que a parte recorrente possui R$ 750.598,73 (setecentos e cinquenta mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta e três centavos) em bens e direitos declarados, dos quais R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) correspondem a quotas de capital nas empresas JGC Administradora de Bens Próprios LTDA. e C. Franken ME, o que contradiz a alegação de hipossuficiência. Além disso, embora devidamente intimada, a recorrente deixou de apresentar as certidões expedidas pelo DETRAN, bem como os três últimos comprovantes de rendimentos, documentos essenciais à aferição da sua real condição econômica. Desse modo, o pedido deve ser indeferido, por não restar comprovada a insuficiência de recursos. Sobre o assunto: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REGRESSO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. INDEFERIMENTO. [...] 2. A concessão ou manutenção da gratuidade de justiça depende da comprovação da precariedade da situação econômico-financeira da parte, já que é relativa a presunção de veracidade da declaração de miserabilidade (hipossuficiência). Precedentes. 3. Agravo interno a que se nega provimento (STJ, AgInt no AREsp n. 1825363/RJ, relª. Minª. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. em 21-02-2022). (Grifou-se). Diante do exposto: 1) INDEFIRO o pedido de justiça gratuita; 2) INTIME-SE a parte recorrente, com fundamento no art. 99, § 7º, do CPC c/c art. 15 da Lei Estadual n. 17.654/2018, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas de admissibilidade (instrução e despacho) devidas ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e das custas judiciais devidas ao STJ, comprovando-o devidamente nos autos, sob pena de deserção. Cumpra-se.

30/01/2026, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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