Execução Fiscal 0003050-83.2013.8.24.0018 - TJSC

Execução Fiscal 0003050-83.2013.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2022, 18:59

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2022

20/10/2022, 18:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2022 02:01:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2022 Prazo do edital: 08/08/2022 Prazo de citação/intimação: 29/08/2022

24/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: ADRIANA APARECIDA ALVES EDITAL Nº 310028407744 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Intimando(a)(s): ADRIANA APARECIDA ALVES, CPF 02251824910. Parte Conclusiva da Sentença: "(...) Assim, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 485, VIII, e no art. 775, caput, ambos do Código de Processo Civil, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/1980. Sem condenação em custas e honorários. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003050-83.2013.8.24.0018/SC

24/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2022

23/06/2022, 22:27

Expedição de Edital - intimação

23/06/2022, 22:27

Juntada de certidão

23/06/2022, 22:27

Juntada de certidão

20/06/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/03/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/03/2022, 10:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/03/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2022, 10:08

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 15:00

Documentos

SENTENÇA

•29/03/2022, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2022, 17:57

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2022

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2022 02:01:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2022

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2022

Expedição de Edital - intimação

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

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