Execução Fiscal 0026160-53.2009.8.24.0018 - TJSC

Execução Fiscal 0026160-53.2009.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2022, 16:59

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2022

14/10/2022, 16:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2022 02:01:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2022 Prazo do edital: 08/08/2022 Prazo de citação/intimação: 29/08/2022

24/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: RP PUBLICACOES E EVENTOS LTDA EDITAL Nº 310028408737 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Intimando(a)(s): RP PUBLICACOES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 03559555000166. Parte Conclusiva da Sentença: "(...) 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026160-53.2009.8.24.0018/SC Ante o exposto, DECLARO PRESCRITO o presente feito executivo, e, por efeito, JULGO-O EXTINTO, o que faço com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil e no art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Custas pela parte exequente, observada a isenção legal (art. 7°, I, Lei Estadual n° 17.654/2018). Sem honorários. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei.

24/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2022

23/06/2022, 22:35

Expedição de Edital - intimação

23/06/2022, 22:35

Juntada de certidão

23/06/2022, 22:35

Juntada de certidão

21/06/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/05/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/04/2022, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 15:35

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2022, 17:47

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2022

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2022 02:01:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2022

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2022

Expedição de Edital - intimação

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Declarada decadência ou prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

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