Execução Fiscal 0002989-28.2013.8.24.0018 - TJSC

Execução Fiscal 0002989-28.2013.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 10:34

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2022

30/08/2022, 10:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/08/2022, 03:00

Juntada de certidão

29/06/2022, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2022 02:01:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2022 Prazo do edital: 08/08/2022 Prazo de citação/intimação: 29/08/2022

24/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: ENIO ANTONIO ALVES EDITAL Nº 310028409323 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Intimando(a)(s): ENIO ANTONIO ALVES, CNPJ: 03080337000144. Parte Conclusiva da Sentença: "(...) 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002989-28.2013.8.24.0018/SC Ante o exposto, DECLARO PRESCRITO o presente feito executivo, e, por efeito, JULGO-O EXTINTO, o que faço com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil e no art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Custas pela parte exequente, observada a isenção legal (art. 7°, I, Lei Estadual n° 17.654/2018). Sem honorários. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei.

24/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2022

23/06/2022, 22:43

Expedição de Edital - intimação

23/06/2022, 22:43

Juntada de certidão

23/06/2022, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/06/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2022, 13:40

Declarada decadência ou prescrição

10/05/2022, 13:39

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 13:43

Documentos

SENTENÇA

•10/05/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 13:47

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2022

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Juntada de certidão

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2022 02:01:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2022

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2022

Expedição de Edital - intimação

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

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