Usucapião 0301716-32.2018.8.24.0125 - TJSC

Usucapião 0301716-32.2018.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170

12/05/2026, 16:50

Link para pagamento - Guia: 13057363, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6944235&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6944235</a>

12/05/2026, 16:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 104 - Juntada - Guia Gerada - 24/11/2020 09:41:00)

12/05/2026, 16:39

Juntada - Guia Gerada - ALISON ILDEMAR NOSCHANG - Guia 13057363 - R$ 324,86

12/05/2026, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170

17/04/2026, 06:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170

16/04/2026, 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 18:59

Despacho

15/04/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163

07/04/2026, 20:15

Conclusos para despacho

07/04/2026, 20:15

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 162, 163

16/03/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 162, 163

13/03/2026, 02:41

Determinada a intimação

12/03/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 13:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 13:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0394/2018 Teor do ato: I - A parte ativa deixou de adiantar as despesas processuais e, também, não pediu (ou não é passível de perceber) a gratuidade da justiça.Como consequência, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para comprovação do adiantamento das despesas processuais cabíveis, dentro do prazo de 60 dias, sob pena de inviabilidade de prosseguimento, consoante interpretação dos arts. 321 do CPC e 25 da LCE 156/1997. Não é ocioso destacar ser dispensável a intimação pessoal da parte para comprovação do pagamento das custas ou apresentação de documentação referente à gratuidade judiciária, consoante orientação da Circular 100/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça. No ponto, saliento que "o Superior Tribunal de Justiça, através de sua Corte Especial, firmou orientação de que o cancelamento da distribuição do processo, por ausência de recolhimento das custas iniciais, independe da prévia intimação pessoal da parte" (STJ, AgRg no REsp 1336820 / SP, Paulo de Tarso Sanseverino, 14.10.2014).II - Tendo em conta a publicação da portaria 02/2017 desta Unidade Jurisdicional, que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca, deve a parte autora, no mesmo prazo acima, e sob pena de extinção, trazer aos autos:III - A qualificação completa de todos os envolvidos: nome completo, nacionalidade, data de nascimento, CPF, RG ou outro documento de identidade, estado civil, regime de bens, domicílio e residência, incluindo eventuais cônjuges e companheiro(a). Eventual impossibilidade de qualificar adequadamente deverá ser devidamente justificada;IV - Retificação do valor atribuído à causa, sendo que tal quantia não poderá ser inferior ao valor venal total do imóvel. Não possuindo o imóvel registro, corresponderá ao valor atribuído por avaliação imobiliária;V - Certidão de casamento atualizada (30 dias);VI - Certidão de débitos relativa ao imóvel usucapiendo, emitida pela Municipalidade;VII - Certidões ne

03/08/2018, 18:32

Decisão interlocutória - SAJ - I - A parte ativa deixou de adiantar as despesas processuais e, também, não pediu (ou não é passível de perceber) a gratuidade da justiça.Como consequência, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para comprovação do adiantamento das despesas processuais cabíveis, dentro do prazo de 60 dias, sob pena de inviabilidade de prosseguimento, consoante interpretação dos arts. 321 do CPC e 25 da LCE 156/1997. Não é ocioso destacar ser dispensável a intimação pessoal da parte para comprovação do pagamento das custas ou apresentação de documentação referente à gratuidade judiciária, consoante orientação da Circular 100/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça. No ponto, saliento que "o Superior Tribunal de Justiça, através de sua Corte Especial, firmou orientação de que o cancelamento da distribuição do processo, por ausência de recolhimento das custas iniciais, independe da prévia intimação pessoal da parte" (STJ, AgRg no REsp 1336820 / SP, Paulo de Tarso Sanseverino, 14.10.2014).II - Tendo em conta a publicação da portaria 02/2017 desta Unidade Jurisdicional, que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca, deve a parte autora, no mesmo prazo acima, e sob pena de extinção, trazer aos autos:III - A qualificação completa de todos os envolvidos: nome completo, nacionalidade, data de nascimento, CPF, RG ou outro documento de identidade, estado civil, regime de bens, domicílio e residência, incluindo eventuais cônjuges e companheiro(a). Eventual impossibilidade de qualificar adequadamente deverá ser devidamente justificada;IV - Retificação do valor atribuído à causa, sendo que tal quantia não poderá ser inferior ao valor venal total do imóvel. Não possuindo o imóvel registro, corresponderá ao valor atribuído por avaliação imobiliária;V - Certidão de casamento atualizada (30 dias);VI - Certidão de débitos relativa ao imóvel usucapiendo, emitida pela Municipalidade;VII - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadu

18/07/2018, 19:07

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Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170

Link para pagamento - Guia: 13057363, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6944235&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6944235</a>

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 104 - Juntada - Guia Gerada - 24/11/2020 09:41:00)

Juntada - Guia Gerada - ALISON ILDEMAR NOSCHANG - Guia 13057363 - R$ 324,86

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163

Conclusos para despacho

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 162, 163

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 162, 163

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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