Procedimento Comum Cível 0329905-74.2014.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0329905-74.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 10/06/2026 A 17/06/2026 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0329905-74.2014.8.24.0023/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO PRESIDENTE: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL PROCURADOR(A): JULIANA PADRÃO SERRA DE ARAÚJO APELANTE: VML ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A CÂMARA DE RECURSOS DELEGADOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO INTERNO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Votante: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Votante: Desembargador ROCHA CARDOSO Votante: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0329905-74.2014.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03299057420148240023/SC) RELATOR: JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: VML ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 117 - 15/06/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 116 - 11/06/2026 - Julgamento do Agravo Improvido

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 10 de junho de 2026, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 17 de junho de 2026, quarta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0329905-74.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 595) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: VML ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 20 de maio de 2026. Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL Presidente

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 13/05/2026 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0329905-74.2014.8.24.0023/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO PRESIDENTE: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL PROCURADOR(A): LEONARDO HENRIQUE MARQUES LEHMANN APELANTE: VML ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RETIRADO DE PAUTA.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0329905-74.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: VML ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 22 de abril de 2026. Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL Presidente

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0329905-74.2014.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03299057420148240023/SC) RELATOR: JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: VML ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 08/02/2026 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0329905-74.2014.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03299057420148240023/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: VML ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 78 - 14/11/2025 - Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo) Evento 76 - 14/11/2025 - Recurso Especial não admitido

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0329905-74.2014.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03299057420148240023/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: VML ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 04/09/2025 - RECURSO ESPECIAL

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0329905-74.2014.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03299057420148240023/SC) RELATOR: ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: VML ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 48 - 14/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 47 - 26/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VML ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de junho de 2025. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos. Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 0329905-74.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0329905-74.2014.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03299057420148240023/SC) RELATOR: ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: VML ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 19/05/2025 - PETIÇÃO

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VML ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de fevereiro de 2025. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 0329905-74.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VML ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de janeiro de 2025. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 0329905-74.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

21/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/11/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 09:36

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(155)