Usucapião 0301896-87.2017.8.24.0091 - TJSC

Usucapião 0301896-87.2017.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: RENAN DE PAULA SANTANA RÉU: OS MESMOS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Giuliano Ziembowicz - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias OBJETO: Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel com área de 33,560m², situado na Servidão Dulce Ana de Oliveira, Bairro Pantano do Sul, neste Município e Comarca de Floriaópolis/SC, com as seguintes medidas e confrontações:Levantamento Planimétrico de um terreno, com área de 335,560m², de propriedade de Renan de Paula Santana, situado na Servidão Dulce Ana de Oliveira, 48C, no Bairro Pântano do Sul, no município de Florianópolis, SC, com as seguintes confrontações, Coordenadas Planas UTM, DATUM SAD69, ângulos e medidas: Frente ao Oeste: medindo 21,110m, vai do vértice “V1” de Coordenadas N: 6.924.598,411 e E: 745.706,957 ao vértice “V2” de Coordenadas N: 6.924.618,459 e E: 745.713,570, onde forma um ângulo de 87° 32’ 02” no vértice “V1”, extremando em 18,110m com terras de Nilta Olga Barboza Cardoso e em 3,000m com uma Servidão Particular que parte da Servidão Dulce Ana de Oliveira. Lateral Direita ao Norte: medindo 15,830m, vai do vértice “V2” de Coordenadas N: 6.924.618,459 e E: 745.713,570 ao vértice “V3” de Coordenadas N: 6.924.613,958 e E: 745.728,751, onde forma um ângulo de 91° 44’ 31” no vértice “V2”, extremando com terras de Odi Alfredo Capistrano. Fundos ao Leste: medindo 20,900m, vai do vértice “V3” de Coordenadas N: 6.924.613,958 e E: 745.728,751 ao vértice “V4” de Coordenadas N: 6.924.594,021 e E: 745.722,480, onde forma um ângulo de 89° 03’ 19” no vértice “V3”, extremando com terras de Aducio Vitor de Oliveira. Lateral Esquerda ao Sul: medindo 16,130m, vai do vértice “V4” de Coordenadas N: 6.924.594,021 e E: 745.722,480 ao vértice “V1” de Coordenadas N: 6.924.598,411 e E: 745.706,957, onde forma um ângulo de 91° 40’ 08” no vértice “V4”, extremando com terras de Norton Severo da Costa. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO 03018968720178240091, requerida por RENAN DE PAULA SANTANA, CPF nº 37841892888, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e também em jornal local, esta que deverá ser feita 01 (uma) vez e providenciada pela parte (art. 257, parágrafo único, do CPC), ressalvada a dispensa constante no art. 98, §1º, III, do CPC. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0301896-87.2017.8.24.0091/SC

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0301896-87.2017.8.24.0091/SC AUTOR: RENAN DE PAULA SANTANA ADVOGADO(A): EDILSON WERLICH (OAB SC004276) DESPACHO/DECISÃO 1. Citem-se pessoalmente os confinantes, e se casados forem, os respectivos cônjuges; 2. Caso o imóvel possua origem em terreno registrado, citem-se pessoalmente aqueles em nome dos quais o imóvel está registrado, e se casados forem, os respectivos cônjuges; 3. Intimem-se, via portal, os representantes das Fazendas Públicas da União, Estado e Município para manifestarem interesse no feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Citem-se e intimem-se eventuais interessados por edital, para o qual fixo prazo de 20 (vinte) dias e determino a publicação também em jornal local, esta que deverá ser feita uma vez e providenciada pela parte (art. 257, parágrafo único, do CPC), ressalvada a dispensa constante no art. 98, §1º, III, do CPC. 5. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório por autenticidade, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores. Ressalto que as declarações anexadas em E41.3 estão com rasuras e ilegíveis. Segue anexo à presente deliberação índice dos documentos, juntado meramente com caráter informativo, facilitando o acompanhamento dos autos. Modalidade Ordinária Localização Servidão Dulce Ana de Oliveira, Bairro Pantano do Sul, neste Município e Comarca da Capital Procuração: (autor e cônjuge/companheiro) RENAN DE PAULA SANTANA E1D2 Recolhimento GRJ ou gratuidade Verificar Valor da Causa Qualificação completa: Confrontantes e cônjuges Proprietário registral E1D6f6 Levantamento topográfico E1D8f6 Memorial descritivo E1D6f2 - 335,560m² Anotação de responsabilidade técnica (ART) E1D6f3 3 fotografias atuais do imóvel E24D2 Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias: em nome do autor e cônjuge em nome do proprietário do imóvel e cônjuge em nome dos possuidores anteriores e cônjuges Autor E1D10f6 (fed) / E25D3E Antecessores João - E1D11 (fed) / E24D2E Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis E26D2 - SEM MAT Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc) E24D10 - FALTA Ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes (art. 384 do CPC) FALTA - testemunha, ilegíveis as do ev 41. Manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo E24D11 Certidão de confrontantes emitida pela municipalidade 47.2 Metragem do imóvel indicada Outras observações necessárias Citação dos confrontantes Intimação das Fazendas M - E - U - Editais DJe Jornal Certidão de transcurso do prazo para contestação Parecer do Ministério Público CADEIA POSSESSÓRIA Data Transmissão Metragem fls. FALTA FALTA PROVA DA TRANSFERÊNCIA PARA O AUTOR FALTA FALTA 12.11.2004 Nilton Daniel Barbosa PARA Joao Cordeiro Almeida de Santana e Marilene Alzira Palata Santana 333,25m² E1D6f8 e E1D7f1 04.08.2001 Olga Maria Barbosa PARA Nilton Daniel Barbosa/Nerzo Oscar Barbosa e Nilta Olga Barbosa Cardoso 1.021,25m² E1D7f2/3

25/06/2025, 00:00

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