Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2983492/SC (2025/0249210-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: EFFTING ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
ADVOGADOS: FRANCISCO RANGEL EFFTING - SC015232
LAUANA GHIORZI RIBEIRO - SC037139
ALFREDO LINZMEYER NETO - SC046967
EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600
MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO - SC024841
INTERESSADO: FRANCISCO RANGEL EFFTING
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
06/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2983492/SC (2025/0249210-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: EFFTING ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
ADVOGADOS: FRANCISCO RANGEL EFFTING - SC015232
LAUANA GHIORZI RIBEIRO - SC037139
ALFREDO LINZMEYER NETO - SC046967
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600
MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO - SC024841
INTERESSADO: FRANCISCO RANGEL EFFTING
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/06/2026 a 22/06/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
25/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2983492/SC (2025/0249210-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: EFFTING ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
ADVOGADOS: FRANCISCO RANGEL EFFTING - SC015232
LAUANA GHIORZI RIBEIRO - SC037139
ALFREDO LINZMEYER NETO - SC046967
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600
MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO - SC024841
INTERESSADO: FRANCISCO RANGEL EFFTING
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 22/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2983492/SC (2025/0249210-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: EFFTING ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
ADVOGADOS: FRANCISCO RANGEL EFFTING - SC015232
LAUANA GHIORZI RIBEIRO - SC037139
ALFREDO LINZMEYER NETO - SC046967
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600
MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO - SC024841
INTERESSADO: FRANCISCO RANGEL EFFTING
Processo distribuído pelo sistema automático em 11/09/2025.
12/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2983492/SC (2025/0249210-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: EFFTING ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
ADVOGADOS: FRANCISCO RANGEL EFFTING - SC015232
LAUANA GHIORZI RIBEIRO - SC037139
ALFREDO LINZMEYER NETO - SC046967
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600
MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO - SC024841
INTERESSADO: FRANCISCO RANGEL EFFTING
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
05/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/07/2025, 16:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2983492/SC (2025/0249210-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: EFFTING ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
ADVOGADOS: FRANCISCO RANGEL EFFTING - SC015232
LAUANA GHIORZI RIBEIRO - SC037139
ALFREDO LINZMEYER NETO - SC046967
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600
MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO - SC024841
INTERESSADO: FRANCISCO RANGEL EFFTING
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/07/2025.
11/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 0320671-68.2014.8.24.0023/SC
APELANTE: FRANCISCO RANGEL EFFTING (AUTOR)
ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)
ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139)
ADVOGADO(A): ALFREDO LINZMEYER NETO (OAB SC046967)
APELANTE: EFFTING ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (AUTOR)
ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)
ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139)
ADVOGADO(A): ALFREDO LINZMEYER NETO (OAB SC046967)
APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SC038691)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se.
25/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0320671-68.2014.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03206716820148240023/SC) RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 35 - 02/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
04/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FRANCISCO RANGEL EFFTING (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139) ADVOGADO(A): ALFREDO LINZMEYER NETO (OAB SC046967)
APELANTE: EFFTING ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139) ADVOGADO(A): ALFREDO LINZMEYER NETO (OAB SC046967)
APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente
80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0320671-68.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 183) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2983492/SC (2025/0249210-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: EFFTING ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
ADVOGADOS: FRANCISCO RANGEL EFFTING - SC015232
LAUANA GHIORZI RIBEIRO - SC037139
ALFREDO LINZMEYER NETO - SC046967
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600
MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO - SC024841
INTERESSADO: FRANCISCO RANGEL EFFTING
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 22/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2983492/SC (2025/0249210-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: EFFTING ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
ADVOGADOS: FRANCISCO RANGEL EFFTING - SC015232
LAUANA GHIORZI RIBEIRO - SC037139
ALFREDO LINZMEYER NETO - SC046967
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600
MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO - SC024841
INTERESSADO: FRANCISCO RANGEL EFFTING
Processo distribuído pelo sistema automático em 11/09/2025.
12/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2983492/SC (2025/0249210-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: EFFTING ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
ADVOGADOS: FRANCISCO RANGEL EFFTING - SC015232
LAUANA GHIORZI RIBEIRO - SC037139
ALFREDO LINZMEYER NETO - SC046967
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600
MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO - SC024841
INTERESSADO: FRANCISCO RANGEL EFFTING
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
05/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/07/2025, 16:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2983492/SC (2025/0249210-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: EFFTING ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
ADVOGADOS: FRANCISCO RANGEL EFFTING - SC015232
LAUANA GHIORZI RIBEIRO - SC037139
ALFREDO LINZMEYER NETO - SC046967
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600
MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO - SC024841
INTERESSADO: FRANCISCO RANGEL EFFTING
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/07/2025.
11/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 0320671-68.2014.8.24.0023/SC
APELANTE: FRANCISCO RANGEL EFFTING (AUTOR)
ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)
ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139)
ADVOGADO(A): ALFREDO LINZMEYER NETO (OAB SC046967)
APELANTE: EFFTING ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (AUTOR)
ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)
ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139)
ADVOGADO(A): ALFREDO LINZMEYER NETO (OAB SC046967)
APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SC038691)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se.
25/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0320671-68.2014.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03206716820148240023/SC) RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 35 - 02/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
04/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FRANCISCO RANGEL EFFTING (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139) ADVOGADO(A): ALFREDO LINZMEYER NETO (OAB SC046967)
APELANTE: EFFTING ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139) ADVOGADO(A): ALFREDO LINZMEYER NETO (OAB SC046967)
APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente
80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0320671-68.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 183) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN
21/01/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
11/12/2024, 09:26
Expedida/Certificada
11/12/2024, 09:26
Decurso de Prazo
11/12/2024, 01:08
Confirmada
15/11/2024, 23:59
Decurso de Prazo
06/11/2024, 01:06
Expedida/certificada
05/11/2024, 19:27
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 19:23
Documento (Informações)
05/11/2024, 09:18
Expedida/Certificada
01/11/2024, 14:01
Documento (Outros documentos)
01/11/2024, 14:01
Confirmada
12/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
02/10/2024, 14:58
Expedida/certificada
02/10/2024, 14:58
Expedida/certificada
02/10/2024, 14:58
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/10/2024, 14:58
Conclusão (para julgamento)
06/08/2024, 09:23
Decurso de Prazo
06/08/2024, 01:29
Decurso de Prazo
03/08/2024, 01:08
Confirmada
29/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
19/07/2024, 17:30
Petição (Petição (outras))
19/07/2024, 17:29
Confirmada
12/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
02/07/2024, 19:08
Expedida/certificada
02/07/2024, 19:08
Expedida/certificada
02/07/2024, 19:08
Procedência em Parte
02/07/2024, 19:08
Conclusão (para julgamento)
02/07/2024, 14:10
Conclusão (para despacho)
27/03/2024, 12:48
Comunicação eletrônica
27/03/2024, 12:38
Comunicação eletrônica
08/02/2024, 18:19
Documento (Certidão)
11/01/2024, 17:37
Documento (Certidão)
21/09/2023, 09:14
Comunicação eletrônica
15/06/2023, 16:11
Decurso de Prazo
06/06/2023, 01:13
Comunicação eletrônica
05/06/2023, 22:44
Documento (Informações)
02/06/2023, 09:10
Documento (Outros documentos)
01/06/2023, 15:03
Documento (Outros documentos)
01/06/2023, 15:02
Confirmada
14/05/2023, 23:59
Expedida/certificada
04/05/2023, 15:24
Decurso de Prazo
04/05/2023, 01:13
Conclusão (para despacho)
03/05/2023, 11:56
Petição (Petição (outras))
03/05/2023, 11:17
Confirmada
27/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
17/04/2023, 21:09
Petição (Petição (outras))
17/04/2023, 20:15
Confirmada
06/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
27/03/2023, 13:02
Incompetência
27/03/2023, 13:02
Conclusão (para decisão)
22/03/2023, 18:25
Retificação de Classe Processual
21/03/2023, 19:28
Conclusão (para julgamento)
18/11/2022, 12:40
Decurso de Prazo
18/11/2022, 01:08
Petição (Petição (outras))
17/11/2022, 14:10
Confirmada
23/10/2022, 23:59
Expedida/certificada
13/10/2022, 18:41
Mero expediente
13/10/2022, 15:05
Conclusão (para despacho)
10/10/2022, 18:00
Conclusão (para julgamento)
10/05/2022, 15:14
Petição (Petição (outras))
10/05/2022, 14:52
Confirmada
14/04/2022, 23:59
Expedida/certificada
04/04/2022, 18:00
Expedida/certificada
04/04/2022, 18:00
Petição (Petição (outras))
04/04/2022, 17:31
Decurso de Prazo
30/03/2022, 01:11
Documento (Certidão)
21/03/2022, 17:08
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/03/2022, 13:03
Confirmada
06/03/2022, 23:59
Expedição de documento (Ofício)
25/02/2022, 15:48
Expedida/certificada
24/02/2022, 13:57
Sem descrição
24/02/2022, 13:57
Movimentação processual
11/12/2021, 17:05
Conclusão (para despacho)
29/09/2021, 18:56
Petição (Petição (outras))
29/09/2021, 17:46
Documento (Informações)
29/09/2021, 16:22
Documento (Informações)
06/09/2021, 16:18
Petição (Petição (outras))
03/09/2021, 21:06
Petição (Petição (outras))
06/08/2021, 19:38
Documento (Informações)
02/08/2021, 16:22
Documento (Outros documentos)
26/07/2021, 18:30
Documento (Outros documentos)
21/07/2021, 02:34
Confirmada
17/07/2021, 23:59
Documento (Outros documentos)
08/07/2021, 16:03
Documento (Outros documentos)
08/07/2021, 16:02
Expedida/Certificada
08/07/2021, 16:02
Expedida/certificada
07/07/2021, 11:27
Outras Decisões
07/07/2021, 11:27
Conclusão (para despacho)
01/06/2021, 15:20
Petição (Petição (outras))
28/05/2021, 18:05
Confirmada
24/05/2021, 23:59
Expedida/certificada
14/05/2021, 16:27
Expedida/certificada
14/05/2021, 16:27
Conclusão (para despacho)
29/04/2021, 17:30
Redistribuição (incompetência; sorteio)
29/04/2021, 15:14
Retificação de Classe Processual
29/04/2021, 15:01
Mero expediente
28/04/2021, 20:49
Conclusão (para despacho)
08/04/2021, 15:11
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
05/04/2021, 17:15
Trânsito em julgado
05/04/2021, 17:15
Decurso de Prazo
31/03/2021, 01:17
Documento (Certidão)
17/03/2021, 20:14
Confirmada
08/03/2021, 23:59
Expedida/certificada
26/02/2021, 14:09
Indeferimento da petição inicial
26/02/2021, 14:09
Conclusão (para decisão)
09/11/2020, 17:27
Decurso de Prazo
07/11/2020, 01:18
Petição (Petição (outras))
06/11/2020, 20:07
Confirmada
29/10/2020, 23:59
Expedida/certificada
19/10/2020, 19:21
Petição (Petição (outras))
16/10/2020, 10:18
Conclusão (para despacho)
15/10/2020, 15:46
Documento (Certidão)
15/10/2020, 12:31
Documento (Certidão)
15/10/2020, 12:31
Documento (Outros documentos)
14/10/2020, 13:46
Retirada de pauta
24/09/2020, 09:00
Documento (Informações)
17/09/2020, 12:30
Publicação
17/09/2020, 12:30
Publicação
15/09/2020, 12:02
Documento (Outros documentos)
15/09/2020, 12:01
Documento (Informações)
14/09/2020, 11:24
Mero expediente
14/09/2020, 11:24
Conclusão (para decisão)
14/09/2020, 08:15
Inclusão em pauta
11/09/2020, 20:01
Expedição de documento (Ofício)
14/02/2020, 14:10
Publicação
14/02/2020, 14:09
Publicação
12/02/2020, 13:32
Conclusão (para decisão)
27/01/2020, 17:11
Redistribuição (sorteio)
21/01/2020, 17:33
Redistribuição (sorteio)
21/01/2020, 17:06
Publicação
20/05/2019, 17:35
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)
08/05/2019, 13:55
Publicação
10/03/2019, 10:35
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)
07/03/2019, 18:42
Publicação
14/03/2018, 10:45
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)
07/03/2018, 14:33
Conclusão (para decisão)
22/11/2017, 16:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/11/2017, 16:17
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)