Execução Fiscal 0901821-29.2018.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

LETICIA PEREIRA DA COSTA ENGEL EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição

14/09/2025, 19:41

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 17:44

Confirmada

26/08/2025, 00:10

Expedida/certificada

16/08/2025, 10:12

Ato ordinatório

16/08/2025, 10:12

Remessa (outros motivos)

20/07/2025, 15:54

Documento (Outros documentos)

20/07/2025, 15:54

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 19:51

Conclusão (para decisão)

01/06/2025, 06:20

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 11:51

Confirmada

10/04/2025, 00:11

Expedida/certificada

31/03/2025, 03:59

Ato ordinatório

31/03/2025, 03:59

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:01

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Todas as movimentações(49)

Redistribuição

14/09/2025, 19:41

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 17:44

Confirmada

26/08/2025, 00:10

Expedida/certificada

16/08/2025, 10:12

Ato ordinatório

16/08/2025, 10:12

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/07/2025, 15:54

Documento (Outros documentos)

20/07/2025, 15:54

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 19:51

Conclusão (para decisão)

01/06/2025, 06:20

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 11:51

Confirmada

10/04/2025, 00:11

Expedida/certificada

31/03/2025, 03:59

Ato ordinatório

31/03/2025, 03:59

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:01

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: LETICIA PEREIRA DA COSTA ENGEL EIRELI EDITAL Nº 310070430383 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LETICIA PEREIRA DA COSTA ENGEL EIRELI, CPF/CNPJ: 20711720000172. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 11781/2018 e 12072/2018. Valor do Débito: 2.243,83. Data do Cálculo: 17/12/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901821-29.2018.8.24.0005/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2025, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 12:59

Sem descrição

26/02/2024, 19:36

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 18:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 15:05

Decurso de Prazo

02/12/2022, 01:06

Confirmada

15/10/2022, 00:36

Execução frustrada

06/10/2022, 12:49

Expedida/certificada

05/10/2022, 20:47

Conclusão (para decisão)

05/10/2022, 19:26

Decurso de Prazo

06/04/2022, 01:06

Documento (Certidão)

21/03/2022, 13:01

Documento (Certidão)

19/11/2021, 14:41

Documento (Certidão)

19/11/2021, 12:31

Confirmada

18/10/2021, 07:26

Expedida/certificada

08/10/2021, 12:48

Documento (Mandado)

13/04/2021, 23:39

Mandado

01/10/2020, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2020, 14:34

Documento (Certidão)

22/05/2020, 07:38

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 14:36

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 17:14

Documento (Certidão)

02/08/2019, 11:17

Documento (Outros documentos)

02/08/2019, 11:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2019, 18:32

Ato ordinatório

23/07/2019, 18:17

Mero expediente

02/07/2019, 13:40

Conclusão (para despacho)

17/12/2018, 13:35

Distribuição (sorteio)

17/12/2018, 13:35