Embargos à Execução 0300266-05.2019.8.24.0033 - TJSC

Embargos à Execução 0300266-05.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 12:44

Mudança de Assunto Processual

27/08/2025, 12:43

Custas

21/08/2025, 00:31

Custas

21/08/2025, 00:30

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 17:56

Trânsito em julgado

13/08/2025, 17:56

Expedida/Certificada

13/08/2025, 17:55

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 15:35

Publicação

24/06/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução Nº 0300266-05.2019.8.24.0033/SC EMBARGANTE: FH LOG TRANSPORTES LTDA - ME ADVOGADO(A): ROBERTA OTILIA KORMANN (OAB SC018567) EMBARGADO: AXA SEGUROS S.A. ADVOGADO(A): KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (OAB RJ084676) SENTENÇA Homologo o acordo e extingo a presente execução com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Revogo eventuais medidas constritivas determinadas ou tutelas antecipadas e cautelares concedidas nos autos, devendo-se proceder às baixas cabíveis, bem como o desbloqueio ou o cancelamento de eventual ordem de bloqueio de valores, se for o caso, na modalidade reiterada ou não, em conta bancária em nome da parte executada. Custas conforme acordo anteriormente homologado, ou, em caso de silêncio, pela parte vencida, face ao princípio da causalidade. Ressalto ser incabível a sua dispensa na forma do art. 90, § 3º, do CPC, porquanto ultrapassada a fase de conhecimento, ressalvados os casos de isenção previstos no art. 4º da Lei Estadual n. 17.654/2018. Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC. A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa somente com relação à(s) parte(s) que for beneficiária da Gratuidade da Justiça, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Acaso necessário, expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s) pela parte exequente. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte citada para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada retire-o(s) mediante recibo. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/06/2025, 18:42

Conclusão (para julgamento)

16/06/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 11:57

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução Nº 0300266-05.2019.8.24.0033/SC EMBARGANTE: FH LOG TRANSPORTES LTDA - ME ADVOGADO(A): ROBERTA OTILIA KORMANN (OAB SC018567) EMBARGADO: AXA SEGUROS S.A. ADVOGADO(A): KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (OAB RJ084676) SENTENÇA Homologo o acordo e extingo a presente execução com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Revogo eventuais medidas constritivas determinadas ou tutelas antecipadas e cautelares concedidas nos autos, devendo-se proceder às baixas cabíveis, bem como o desbloqueio ou o cancelamento de eventual ordem de bloqueio de valores, se for o caso, na modalidade reiterada ou não, em conta bancária em nome da parte executada. Custas conforme acordo anteriormente homologado, ou, em caso de silêncio, pela parte vencida, face ao princípio da causalidade. Ressalto ser incabível a sua dispensa na forma do art. 90, § 3º, do CPC, porquanto ultrapassada a fase de conhecimento, ressalvados os casos de isenção previstos no art. 4º da Lei Estadual n. 17.654/2018. Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC. A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa somente com relação à(s) parte(s) que for beneficiária da Gratuidade da Justiça, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Acaso necessário, expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s) pela parte exequente. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte citada para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada retire-o(s) mediante recibo. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

23/06/2025, 00:00

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Mudança de Assunto Processual

Custas

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Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Expedida/Certificada

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