Execução Fiscal 5004849-27.2024.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LAGES/SC

Autor

DIEGO FRANCISCO ALEXANDRE

Reu

Advogados / Representantes

ROSANE DE OLIVEIRA

OAB/SC 052568·CPF·Representa: Autor

ANDRE RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Autor

ROSANE DE OLIVEIRA

OAB/SC 052568·CPF·Representa: Réu

ANDRE RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada

02/07/2026, 09:27

Documento (Outros documentos)

02/07/2026, 09:27

Documento (Mandado)

02/07/2026, 09:13

Mandado

05/06/2026, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2026, 16:42

Petição

27/04/2026, 20:23

Documento (Informações)

22/04/2026, 10:21

Confirmada

27/03/2026, 00:10

Expedida/Certificada

19/03/2026, 14:32

Documento (Certidão)

16/03/2026, 18:47

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 04:21

Petição

26/01/2026, 07:18

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 15:12

Expedida/certificada

20/01/2026, 13:23

Ato ordinatório

20/01/2026, 13:23

Todas as movimentações(74)

Expedida/certificada

02/07/2026, 09:27

Documento (Outros documentos)

02/07/2026, 09:27

Documento (Mandado)

02/07/2026, 09:13

Mandado

05/06/2026, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2026, 16:42

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Petição

27/04/2026, 20:23

Documento (Informações)

22/04/2026, 10:21

Confirmada

27/03/2026, 00:10

Expedida/Certificada

19/03/2026, 14:32

Documento (Certidão)

16/03/2026, 18:47

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 04:21

Petição

26/01/2026, 07:18

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 15:12

Expedida/certificada

20/01/2026, 13:23

Ato ordinatório

20/01/2026, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 13:23

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 13:22

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 15:09

Documento (Certidão)

15/09/2025, 14:55

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 21:27

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 21:27

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 21:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 14:04

Petição

06/08/2025, 23:57

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 14:24

Outras Decisões

05/08/2025, 14:24

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 19:58

Expedida/certificada

01/08/2025, 01:05

Documento (Certidão)

01/08/2025, 01:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/06/2025, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2025, 15:36

Petição

09/06/2025, 16:49

Expedida/certificada

04/06/2025, 14:58

Sem descrição

04/06/2025, 14:58

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 12:19

Recebimento

11/03/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROSANE DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ANDRE RODRIGO MOREIRA APELADO: DIEGO FRANCISCO ALEXANDRE (EXECUTADO) APELADO: DIEGO FRANCISCO ALEXANDRE (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004849-27.2024.8.24.0039/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

21/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2024, 14:38

Petição

04/12/2024, 13:24

Confirmada

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2024, 16:08

Outras Decisões

21/11/2024, 16:07

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 15:48

Petição

30/08/2024, 17:35

Expedida/certificada

29/08/2024, 11:46

Documento (Certidão)

29/08/2024, 11:44

Decurso de Prazo

29/08/2024, 01:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/07/2024, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2024, 11:19

Petição

04/07/2024, 16:36

Expedida/Certificada

04/07/2024, 12:23

Expedida/certificada

01/07/2024, 14:47

Outras Decisões

01/07/2024, 14:47

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 16:14

Petição

27/06/2024, 14:28

Expedida/certificada

21/06/2024, 11:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/06/2024, 19:17

Petição

27/05/2024, 17:09

Confirmada

20/05/2024, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2024, 14:38

Expedida/certificada

10/05/2024, 13:53

Outras Decisões

10/05/2024, 13:53

Conclusão (para decisão)

10/05/2024, 10:33

Expedida/Certificada

09/05/2024, 18:11

Confirmada

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2024, 18:19

Conclusão (para julgamento)

14/03/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 10:51

Petição

13/03/2024, 18:37

Expedida/certificada

04/03/2024, 16:13

Mero expediente

04/03/2024, 16:13

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 11:12

Distribuição (sorteio)

04/03/2024, 10:13