Execução Fiscal 0312402-60.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

FELIPE RIEGER MAIA

CPF

Reu

GWFB SPORTS ENTERTAINMENT AGENCIAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO VIANA MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:08

Expedida/Certificada

14/10/2025, 09:26

Confirmada

10/10/2025, 23:59

Expedida/Certificada

10/10/2025, 12:46

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 19:13

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 19:13

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 19:13

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 11:32

Comunicação eletrônica

07/10/2025, 11:28

Expedida/certificada

30/09/2025, 18:28

Mero expediente

30/09/2025, 18:28

Todas as movimentações(82)

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:08

Expedida/Certificada

14/10/2025, 09:26

Confirmada

10/10/2025, 23:59

Expedida/Certificada

10/10/2025, 12:46

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 19:13

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 19:13

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 19:13

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 11:32

Comunicação eletrônica

07/10/2025, 11:28

Expedida/certificada

30/09/2025, 18:28

Mero expediente

30/09/2025, 18:28

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

21/09/2025, 11:39

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 19:09

Outras Decisões

02/09/2025, 19:09

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 20:11

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:12

Confirmada

17/03/2025, 00:13

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:01

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Expedida/certificada

07/03/2025, 16:10

Ato ordinatório

07/03/2025, 16:10

Decurso de Prazo

19/02/2025, 01:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/02/2025, 10:30

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/01/2025, 06:07

Publicação

22/01/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: GWFB SPORTS ENTERTAINMENT AGENCIAMENTO LTDA EXECUTADO: FELIPE RIEGER MAIA EXECUTADO: ROBERTO VIANA MAIA EDITAL Nº 310070443776 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GWFB SPORTS ENTERTAINMENT AGENCIAMENTO LTDA, CPF/CNPJ: 11441337000150. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2393/2015. Valor do Débito: 1.382,43. Data do Cálculo: 30/10/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0312402-60.2015.8.24.0005/SC

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

17/01/2025, 19:01

Ato ordinatório

17/01/2025, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 15:00

Decurso de Prazo

18/10/2023, 01:03

Documento (Certidão)

13/10/2023, 11:24

Documento (Certidão)

09/10/2023, 23:07

Confirmada

28/08/2023, 02:36

Expedida/certificada

18/08/2023, 15:21

Outras Decisões

18/08/2023, 15:21

Expedida/Certificada

18/08/2023, 14:31

Expedida/Certificada

18/08/2023, 14:31

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 14:44

Decurso de Prazo

12/07/2022, 01:08

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 09:31

Documento (Certidão)

21/03/2022, 17:06

Confirmada

24/02/2022, 10:27

Expedida/certificada

23/02/2022, 17:27

Mero expediente

23/02/2022, 17:27

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 15:43

Documento (Certidão)

22/05/2020, 05:59

Documento (Informações)

02/04/2020, 21:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2020, 06:49

Documento (Certidão)

02/03/2020, 13:08

Documento (Certidão)

20/02/2020, 15:57

Mero expediente

20/02/2020, 15:57

Remessa (outros motivos)

11/12/2019, 18:53

Conclusão (para decisão)

03/12/2019, 14:08

Documento (Outros documentos)

29/10/2019, 13:35

Documento (Outros documentos)

29/10/2019, 13:35

Documento (Outros documentos)

29/10/2019, 13:35

Petição (Petição (outras))

29/10/2019, 13:35

Documento (Certidão)

02/09/2019, 03:31

Documento (Certidão)

23/08/2019, 16:01

Ato ordinatório

23/08/2019, 16:01

Documento (Mandado)

06/08/2019, 11:19

Documento (Certidão)

06/08/2019, 11:19

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2019, 18:18

Documento (Outros documentos)

06/03/2019, 13:49

Documento (Outros documentos)

06/03/2019, 13:48

Petição (Petição (outras))

06/03/2019, 13:48

Documento (Certidão)

01/02/2019, 08:09

Documento (Certidão)

22/01/2019, 19:00

Ato ordinatório

22/01/2019, 19:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2019, 19:27

Documento (Outros documentos)

28/05/2016, 12:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2016, 15:32

Mero expediente

26/04/2016, 14:51

Distribuição (sorteio)

30/10/2015, 08:36