Execução de Título Extrajudicial 0002548-10.2005.8.24.0024 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0002548-10.2005.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Petição

06/07/2026, 15:38

Publicação

03/07/2026, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002548-10.2005.8.24.0024/SC EXEQUENTE: CLAYTON LUIZ DALFOVO MOSCIBROCKI ADVOGADO(A): LUCAS ASSIS SEVALD VICENTE (OAB SC064521) ADVOGADO(A): GILSON PAROLIN (OAB SC010785) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do comprovante juntado aos autos (ev. 410), bem como da petição do evento 411, cumpra-se conforme determinado na decisão do evento 395: Procedida a devolução, TRANSFIRA-SE o montante para a subconta judicial vinculada aos autos n. 0301000-80.2017.8.24.0079. 2. Após, não havendo pendências, ARQUIVEM-SE.

02/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2026, 19:42

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 17:22

Petição

01/07/2026, 11:04

Expedida/Certificada

29/06/2026, 09:27

Petição

26/06/2026, 10:49

Publicação

05/06/2026, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002548-10.2005.8.24.0024/SC RELATOR: LIONARDO JOSÉ DE OLIVEIRA EXEQUENTE: CLAYTON LUIZ DALFOVO MOSCIBROCKI ADVOGADO(A): LUCAS ASSIS SEVALD VICENTE (OAB SC064521) ADVOGADO(A): GILSON PAROLIN (OAB SC010785) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 404 - 02/06/2026 - PETIÇÃO

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2026, 23:02

Expedida/certificada

02/06/2026, 21:49

Petição

02/06/2026, 21:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Nº 0002548-10.2005.8.24.0024/SC APELANTE: CLAYTON LUIZ DALFOVO MOSCIBROCKI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILSON PAROLIN (OAB SC010785) ADVOGADO(A): LUCAS ASSIS SEVALD VICENTE (OAB SC064521) ADVOGADO(A): WESLLEY DIEGO BALBINOT (OAB SC065838) APELADO: OSMAR MARQUES DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LISANDRA CARLA DALLA VECHIA TROMBETTA (OAB SC012879) DESPACHO/DECISÃO 1) Do recurso CLAYTON LUIZ DALFOVO MOSCIBROCKI interpôs Apelação Cível contra sentença proferida nesta Execução de Título Extrajudicial, a qual ajuizou em face de OSMAR MARQUES DA SILVA (eventos 334 e 348, origem). É o relatório. 2) Da admissibilidade Consoante dispõe o Código de Processo Civil, incumbe ao Relator não conhecer de recurso inadmissível (art. 932, III). No âmbito do processo civil brasileiro, o recurso consiste em meio de impugnação da decisão judicial inserido no mesmo processo em que aquelas tenham sido proferidas, mas não necessariamente nos mesmos autos. O exame da insurgência recursal depende da sua admissibilidade, a qual se dá mediante o preenchimento de requisitos genéricos - a saber: preparo, cabimento, regularidade formal, legitimidade, interesse e tempestividade - e, se houver, específicos. No tocante ao preparo, tem-se que, quando exigido pela legislação pertinente, deve ser comprovado no ato de interposição do recurso, sob pena de deserção (art. 1.007, caput, CPC). Nesse particular, cabe consignar que, "a falta de comprovação do preparo no ato da interposição do recurso não gera a sua imediata deserção, que só ocorrerá depois de conferida ao interessado a oportunidade de providenciar o recolhimento em dobro, consoante o art. 1.007, § 4º, do novo estatuto processual" (STJ, AgInt no AREsp 1.405.527/SP, rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, j. 22.6.2020). In casu, o exequente apelante deixou de recolher o preparo no ato de interposição do recurso. Quando instado a promover o seu recolhimento em dobro no grau recursal, opôs Embargos de Declaração, os quais foram rejeitados e, contra esta decisão, interpôs recurso de Agravo Interno, que foi não provido (eventos 4, 8, 22, 27 e 38, destes autos). Transcorrido in albis o prazo de intimação sobre o julgamento do recurso de Agravo Interno (eventos 40, 42 e 43, destes autos). Inarredável, pois, a deserção, pelo que não conheço do recurso de Apelação Cível. 3) Conclusão Diante da fundamentação acima exarada e com esteio no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso de Apelação Cível. Intimem-se. Comunique-se à origem.

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAYTON LUIZ DALFOVO MOSCIBROCKI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILSON PAROLIN (OAB SC010785) ADVOGADO(A): LUCAS ASSIS SEVALD VICENTE (OAB SC064521) ADVOGADO(A): WESLLEY DIEGO BALBINOT (OAB SC065838) APELADO: OSMAR MARQUES DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LISANDRA CARLA DALLA VECHIA TROMBETTA (OAB SC012879) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2025. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0002548-10.2005.8.24.0024/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

02/04/2025, 00:00

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