Execução Fiscal 0311853-79.2017.8.24.0005 - TJSC

Execução Fiscal 0311853-79.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

19/12/2025, 00:09

Expedida/certificada

09/12/2025, 18:48

Mero expediente

09/12/2025, 18:48

Conclusão (para decisão)

08/12/2025, 16:08

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 14:19

Documento (Certidão)

16/08/2025, 20:57

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:01

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/02/2025, 07:00

Publicação

22/01/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: A.F INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE FELIX EDITAL Nº 310070444864 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): A.F INCORPORADORA LTDA, CPF/CNPJ: 05356897000104. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2400/2017, 2401/2017 e 2402/2017. Valor do Débito: 30.261,49. Data do Cálculo: 10/11/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0311853-79.2017.8.24.0005/SC

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

17/01/2025, 19:01

Ato ordinatório

17/01/2025, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 15:10

Documentos

•21/01/2025, 00:00

—

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

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