Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001012-08.2016.8.24.0018/SC RELATOR: Marcos Bigolin
EXECUTADO: SONIA MARA ZILIO
ADVOGADO(A): HILDEGARDIS MENEGUZZI GRISS (OAB SC002501)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 277 - 11/06/2026 - Juntada - Guia Gerada
12/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001012-08.2016.8.24.0018/SC RELATOR: Marcos Bigolin
EXECUTADO: HENRIQUE ZILIO
ADVOGADO(A): HILDEGARDIS MENEGUZZI GRISS (OAB SC002501)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 274 - 11/06/2026 - Juntada - Guia Gerada
12/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001012-08.2016.8.24.0018/SC RELATOR: Marcos Bigolin
EXEQUENTE: CÉSAR PAULO DE MEDEIROS GUEDES
ADVOGADO(A): CESAR PAULO DE MEDEIROS GUEDES (OAB SC003479)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 272 - 11/06/2026 - Custas Satisfeitas
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001012-08.2016.8.24.0018/SC RELATOR: Marcos Bigolin
EXECUTADO: SONIA MARA ZILIO
ADVOGADO(A): HILDEGARDIS MENEGUZZI GRISS (OAB SC002501)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 277 - 11/06/2026 - Juntada - Guia Gerada
12/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001012-08.2016.8.24.0018/SC RELATOR: Marcos Bigolin
EXECUTADO: HENRIQUE ZILIO
ADVOGADO(A): HILDEGARDIS MENEGUZZI GRISS (OAB SC002501)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 274 - 11/06/2026 - Juntada - Guia Gerada
12/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001012-08.2016.8.24.0018/SC RELATOR: Marcos Bigolin
EXEQUENTE: CÉSAR PAULO DE MEDEIROS GUEDES
ADVOGADO(A): CESAR PAULO DE MEDEIROS GUEDES (OAB SC003479)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 272 - 11/06/2026 - Custas Satisfeitas
12/06/2026, 00:00
Documento (Informações)
11/06/2026, 17:41
Documento (Informações)
11/06/2026, 17:41
Ato ordinatório
11/06/2026, 17:25
Ato ordinatório
11/06/2026, 17:25
Ato ordinatório
11/06/2026, 17:25
Custas
11/06/2026, 16:59
Expedida/Certificada
11/06/2026, 16:59
Documento (Outros documentos)
11/06/2026, 16:59
Expedida/Certificada
11/06/2026, 16:59
Expedida/certificada
11/06/2026, 16:59
Documento (Outros documentos)
11/06/2026, 16:59
Remessa (outros motivos)
10/06/2026, 21:25
Mudança de Parte
10/06/2026, 21:24
Expedida/Certificada
10/06/2026, 21:23
Documento (Certidão)
13/05/2026, 16:42
Documento (Informações)
23/04/2026, 12:35
Remessa (outros motivos)
18/04/2026, 04:43
Recebimento
17/04/2026, 11:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2995394/SC (2025/0267764-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: CESAR PAULO DE MEDEIROS GUEDES
ADVOGADOS: CÉSAR PAULO DE MEDEIROS GUEDES - SC003479
ANDRÉ LUIZ DARIVA FIGUEIRA DA SILVA - SC045729
AGRAVADO: HENRIQUE ZILIO
AGRAVADO: MAISA CAROLINA ZILIO TOURINHO
AGRAVADO: MARCOS FRANCISCO ZILIO
AGRAVADO: SONIA MARA ZILIO
ADVOGADO: HILDEGARDIS MENEGUZZI GRISS - SC002501
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
18/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2995394/SC (2025/0267764-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: CESAR PAULO DE MEDEIROS GUEDES
ADVOGADOS: CÉSAR PAULO DE MEDEIROS GUEDES - SC003479
ANDRÉ LUIZ DARIVA FIGUEIRA DA SILVA - SC045729
AGRAVADO: HENRIQUE ZILIO
AGRAVADO: MAISA CAROLINA ZILIO TOURINHO
AGRAVADO: MARCOS FRANCISCO ZILIO
AGRAVADO: SONIA MARA ZILIO
ADVOGADO: HILDEGARDIS MENEGUZZI GRISS - SC002501
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 16/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
19/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2995394/SC (2025/0267764-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: CESAR PAULO DE MEDEIROS GUEDES
ADVOGADOS: CÉSAR PAULO DE MEDEIROS GUEDES - SC003479
ANDRÉ LUIZ DARIVA FIGUEIRA DA SILVA - SC045729
AGRAVADO: HENRIQUE ZILIO
AGRAVADO: MAISA CAROLINA ZILIO TOURINHO
AGRAVADO: MARCOS FRANCISCO ZILIO
AGRAVADO: SONIA MARA ZILIO
ADVOGADO: HILDEGARDIS MENEGUZZI GRISS - SC002501
Processo distribuído pelo sistema automático em 12/09/2025.
15/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2995394/SC (2025/0267764-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CESAR PAULO DE MEDEIROS GUEDES
ADVOGADOS: CÉSAR PAULO DE MEDEIROS GUEDES - SC003479
ANDRÉ LUIZ DARIVA FIGUEIRA DA SILVA - SC045729
AGRAVADO: HENRIQUE ZILIO
AGRAVADO: MAISA CAROLINA ZILIO TOURINHO
AGRAVADO: MARCOS FRANCISCO ZILIO
AGRAVADO: SONIA MARA ZILIO
ADVOGADO: HILDEGARDIS MENEGUZZI GRISS - SC002501
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
14/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2995394/SC (2025/0267764-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CESAR PAULO DE MEDEIROS GUEDES
ADVOGADOS: CÉSAR PAULO DE MEDEIROS GUEDES - SC003479
ANDRÉ LUIZ DARIVA FIGUEIRA DA SILVA - SC045729
AGRAVADO: HENRIQUE ZILIO
AGRAVADO: MAISA CAROLINA ZILIO TOURINHO
AGRAVADO: MARCOS FRANCISCO ZILIO
AGRAVADO: SONIA MARA ZILIO
ADVOGADO: HILDEGARDIS MENEGUZZI GRISS - SC002501
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/07/2025.
25/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 5001012-08.2016.8.24.0018/SC
APELANTE: CESAR PAULO DE MEDEIROS GUEDES
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DARIVA FIGUEIRA DA SILVA (OAB SC045729)
ADVOGADO(A): CESAR PAULO DE MEDEIROS GUEDES (OAB SC003479)
APELADO: SONIA MARA ZILIO (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): HILDEGARDIS MENEGUZZI GRISS (OAB SC002501)
APELADO: HENRIQUE ZILIO (Sucessão) (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): HILDEGARDIS MENEGUZZI GRISS (OAB SC002501)
APELADO: MARCOS FRANCISCO ZILIO (Sucessor)
ADVOGADO(A): VANESSA BOLZAN (OAB SC056572)
ADVOGADO(A): HILDEGARDIS MENEGUZZI GRISS (OAB SC002501)
APELADO: MAISA CAROLINA ZILIO TOURINHO (Sucessor)
ADVOGADO(A): VANESSA BOLZAN (OAB SC056572)
ADVOGADO(A): HILDEGARDIS MENEGUZZI GRISS (OAB SC002501)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se.
02/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 5001012-08.2016.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50010120820168240018/SC) RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
APELADO: SONIA MARA ZILIO (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): HILDEGARDIS MENEGUZZI GRISS (OAB SC002501)
APELADO: HENRIQUE ZILIO (Sucessão) (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): HILDEGARDIS MENEGUZZI GRISS (OAB SC002501)
APELADO: MARCOS FRANCISCO ZILIO (Sucessor)
ADVOGADO(A): VANESSA BOLZAN (OAB SC056572)
ADVOGADO(A): HILDEGARDIS MENEGUZZI GRISS (OAB SC002501)
APELADO: MAISA CAROLINA ZILIO TOURINHO (Sucessor)
ADVOGADO(A): VANESSA BOLZAN (OAB SC056572)
ADVOGADO(A): HILDEGARDIS MENEGUZZI GRISS (OAB SC002501)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 72 - 29/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
03/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CESAR PAULO DE MEDEIROS GUEDES ADVOGADO(A): CESAR PAULO DE MEDEIROS GUEDES (OAB SC003479)
APELADO: SONIA MARA ZILIO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): HILDEGARDIS MENEGUZZI GRISS (OAB SC002501)
APELADO: HENRIQUE ZILIO (Sucessão) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): HILDEGARDIS MENEGUZZI GRISS (OAB SC002501)
APELADO: MARCOS FRANCISCO ZILIO (Sucessor) ADVOGADO(A): VANESSA BOLZAN (OAB SC056572) ADVOGADO(A): HILDEGARDIS MENEGUZZI GRISS (OAB SC002501)
APELADO: MAISA CAROLINA ZILIO TOURINHO (Sucessor) ADVOGADO(A): VANESSA BOLZAN (OAB SC056572) ADVOGADO(A): HILDEGARDIS MENEGUZZI GRISS (OAB SC002501) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025. Desembargador SAUL STEIL Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001012-08.2016.8.24.0018/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL
21/01/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
22/05/2024, 14:05
Mudança de Assunto Processual
22/05/2024, 14:05
Outras Decisões
16/05/2024, 11:17
Conclusão (para decisão)
11/03/2024, 12:46
Petição
08/03/2024, 17:17
Petição
22/02/2024, 15:12
Documento (Informações)
20/02/2024, 09:11
Documento (Outros documentos)
19/02/2024, 09:22
Documento (Outros documentos)
19/02/2024, 09:22
Confirmada
03/02/2024, 23:59
Expedida/certificada
24/01/2024, 15:45
Outras Decisões
24/01/2024, 15:45
Conclusão (para despacho)
08/01/2024, 12:37
Petição
21/11/2023, 15:59
Expedida/certificada
17/11/2023, 10:45
Outras Decisões
17/11/2023, 10:45
Conclusão (para decisão)
23/10/2023, 10:30
Documento (Outros documentos)
20/10/2023, 14:34
Petição
31/07/2023, 18:06
Confirmada
24/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
14/07/2023, 11:57
Outras Decisões
03/07/2023, 16:26
Conclusão (para despacho)
26/06/2023, 09:27
Petição
28/04/2023, 16:16
Confirmada
06/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
27/03/2023, 14:25
Mero expediente
02/03/2023, 16:00
Conclusão (para despacho)
27/02/2023, 10:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/02/2023, 18:23
Petição
03/02/2023, 13:37
Confirmada
19/12/2022, 23:59
Por decisão judicial
09/12/2022, 09:46
Expedida/certificada
09/12/2022, 09:46
Mero expediente
23/11/2022, 16:28
Documento (Informações)
07/07/2022, 00:14
Conclusão (para despacho)
01/07/2022, 13:18
Documento (Certidão)
01/07/2022, 11:55
Petição
27/04/2022, 16:11
Confirmada
18/04/2022, 23:59
Expedida/certificada
08/04/2022, 13:21
Petição
16/03/2022, 20:23
Petição
11/03/2022, 15:22
Confirmada
20/02/2022, 23:59
Expedida/certificada
10/02/2022, 16:57
Expedida/certificada
10/02/2022, 16:57
Decurso de Prazo
27/11/2021, 01:08
Petição
23/09/2021, 17:59
Confirmada
20/09/2021, 23:59
Expedida/certificada
10/09/2021, 13:12
Documento (Outros documentos)
10/09/2021, 13:11
Petição
18/02/2021, 09:41
Confirmada
14/02/2021, 23:59
Petição
08/02/2021, 08:34
Expedida/certificada
04/02/2021, 12:43
Documento (Certidão)
04/02/2021, 12:43
Documento (Certidão)
09/01/2021, 10:18
Documento (Ofício)
19/11/2020, 17:14
Petição
18/11/2020, 17:25
Documento (Informações)
16/11/2020, 15:35
Documento (Alvará)
16/11/2020, 15:35
Documento (Outros documentos)
16/11/2020, 15:35
Documento (Informações)
16/11/2020, 15:32
Documento (Alvará)
16/11/2020, 15:31
Documento (Outros documentos)
16/11/2020, 15:31
Documento (Alvará)
04/11/2020, 17:50
Petição
27/10/2020, 16:42
Documento (Informações)
04/05/2020, 20:54
Documento (Informações)
31/03/2020, 03:14
Documento (Informações)
22/03/2020, 20:46
Publicação
10/03/2020, 08:51
Documento (Informações)
06/03/2020, 19:01
Ato ordinatório
05/03/2020, 16:29
Recebimento
19/02/2020, 17:38
Outras Decisões
19/02/2020, 17:19
Conclusão (para despacho)
07/02/2020, 12:46
Petição
06/02/2020, 17:04
Recebimento
10/12/2019, 14:01
Entrega em carga/vista
06/12/2019, 18:29
Publicação
20/11/2019, 09:27
Documento (Informações)
18/11/2019, 12:21
Ato ordinatório
13/11/2019, 12:37
Petição
13/11/2019, 12:35
Recebimento
08/11/2019, 15:45
Documento (Certidão)
31/10/2019, 17:57
Documento (Informações)
31/10/2019, 17:44
Publicação
18/10/2019, 10:52
Publicação
18/10/2019, 10:52
Documento (Informações)
16/10/2019, 12:37
Ato ordinatório
16/10/2019, 12:36
Entrega em carga/vista
16/10/2019, 12:28
Publicação
16/10/2019, 11:47
Documento (Informações)
14/10/2019, 13:20
Documento (Certidão)
14/10/2019, 13:19
Documento (Outros documentos)
14/10/2019, 13:19
Publicação
14/10/2019, 13:04
Recebimento
11/10/2019, 17:03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença