Procedimento Comum Cível 0303370-52.2016.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelComercialização sem Restrições de Produtos IndustrializadosProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BABYCARE SERVICOS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

OAB/PR 022076·CPF·Representa: Autor

DENISE MARCONATTO

OAB/SC 030994·CPF·Representa: Autor

MARIANA BORGES DE SOUZA

OAB/PR 066405·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES

OAB/PR 020738·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

OAB/PR 022076·CPF·Representa: Autor

DENISE MARCONATTO

OAB/SC 030994·CPF·Representa: Autor

MARIANA BORGES DE SOUZA

OAB/PR 066405·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES

OAB/PR 020738·CPF·Representa: Autor

SILVIO FELIPE GUIDI

OAB/PR 036503·CPF·Representa: Autor

AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR

OAB/SC 016123·CPF·Representa: Autor

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

OAB/PR 022076·CPF·Representa: Réu

DENISE MARCONATTO

OAB/SC 030994·CPF·Representa: Réu

MARIANA BORGES DE SOUZA

OAB/PR 066405·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES

OAB/PR 020738·CPF·Representa: Réu

SILVIO FELIPE GUIDI

OAB/PR 036503·CPF·Representa: Réu

AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR

OAB/SC 016123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2025, 08:19

Documento (Certidão)

05/06/2025, 08:19

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:05

Movimentação processual

15/05/2025, 12:22

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 12:20

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 11:50

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 16:32

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Confirmada

17/04/2025, 05:17

Custas

11/04/2025, 16:49

Custas

11/04/2025, 16:48

Comunicação eletrônica

10/04/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 14:02

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

05/06/2025, 08:19

Documento (Certidão)

05/06/2025, 08:19

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:05

Movimentação processual

15/05/2025, 12:22

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 12:20

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 11:50

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 16:32

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Confirmada

17/04/2025, 05:17

Custas

11/04/2025, 16:49

Custas

11/04/2025, 16:48

Comunicação eletrônica

10/04/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 14:02

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 15:34

Documento (Certidão)

08/04/2025, 15:33

Expedida/certificada

08/04/2025, 15:32

Expedida/certificada

08/04/2025, 15:32

Expedida/certificada

08/04/2025, 15:32

Ato ordinatório

08/04/2025, 15:32

Trânsito em julgado

08/04/2025, 15:31

Recebimento

03/04/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BABYCARE SERVICOS DE SAUDE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Luiz Fernando Casagrande Pereira (OAB PR022076) ADVOGADO(A): Fernando Cezar Vernalha Guimarães (OAB PR020738) ADVOGADO(A): SILVIO FELIPE GUIDI (OAB PR036503) ADVOGADO(A): MARIANA BORGES DE SOUZA (OAB PR066405) APELADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIA (RÉU) ADVOGADO(A): Denise Marconatto (OAB SC030994) ADVOGADO(A): AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR (OAB SC016123) ADVOGADO(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB SC030405) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025. Desembargador JAIME RAMOS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0303370-52.2016.8.24.0019/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

21/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2024, 09:28

Mudança de Assunto Processual

13/12/2024, 09:28

Decurso de Prazo

13/12/2024, 01:04

Decurso de Prazo

09/11/2024, 01:02

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Documento (Certidão)

23/10/2024, 19:57

Documento (Informações)

18/10/2024, 09:11

Expedida/certificada

17/10/2024, 16:25

Expedida/Certificada

17/10/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:12

Expedida/Certificada

15/10/2024, 13:47

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 13:47

Confirmada

26/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 16:46

Expedida/certificada

16/09/2024, 15:11

Conclusão (para julgamento)

26/09/2022, 13:35

Decurso de Prazo

27/07/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 09:48

Confirmada

11/06/2022, 23:59

Confirmada

10/06/2022, 06:14

Expedida/certificada

01/06/2022, 14:38

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

16/05/2022, 13:05

Documento (Outros documentos)

16/05/2022, 13:04

Outras Decisões

25/04/2022, 15:01

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 14:27

Conclusão (para decisão)

08/04/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 22:27

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 22:24

Decurso de Prazo

04/02/2022, 01:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/11/2021, 12:47

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 16:32

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 16:15

Documento (Certidão)

19/11/2021, 16:51

Confirmada

18/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 10:07

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2021, 18:20

Expedida/certificada

08/11/2021, 10:16

Outras Decisões

05/11/2021, 16:47

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/11/2021, 13:48

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 14:27

Documento (Certidão)

28/06/2021, 17:54

Documento (Certidão)

15/03/2021, 17:48

Decurso de Prazo

14/11/2020, 01:03

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 10:12

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 14:21

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 09:15

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 16:58

Confirmada

26/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2020, 13:09

Mero expediente

31/08/2020, 18:09

Conclusão (para decisão)

28/08/2020, 17:50

Decurso de Prazo

13/08/2020, 01:07

Decurso de Prazo

11/08/2020, 01:10

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 16:01

Confirmada

26/07/2020, 23:59

Confirmada

23/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2020, 13:57

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 19:51

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 16:55

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 15:00

Expedida/certificada

13/07/2020, 09:34

Mero expediente

09/07/2020, 13:51

Conclusão (para decisão)

09/07/2020, 13:22

Movimentação processual

09/07/2020, 13:21

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 11:26

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 11:21

Documento (Certidão)

06/06/2020, 05:08

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 17:09

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

06/02/2020, 15:03

Publicação

23/01/2020, 10:20

Documento (Informações)

21/01/2020, 15:21

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 17:44

Outras Decisões

28/11/2019, 18:27

Petição (Renúncia de mandato)

01/04/2019, 18:18

Conclusão (para despacho)

15/03/2017, 14:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2017, 12:41

Documento (Outros documentos)

01/03/2017, 23:41

Documento (Certidão)

22/02/2017, 16:49

Ato ordinatório

22/02/2017, 15:42

Petição (Impugnação)

04/02/2017, 09:05

Publicação

25/01/2017, 12:57

Documento (Informações)

23/01/2017, 18:24

Ato ordinatório

13/01/2017, 13:12

Petição (Contestação)

09/11/2016, 18:49

Documento (Mandado)

03/11/2016, 12:21

Documento (Certidão)

03/11/2016, 12:21

Documento (Outros documentos)

03/11/2016, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2016, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2016, 12:51

Mero expediente

21/10/2016, 19:07

Conclusão (para despacho)

28/09/2016, 16:40

Documento (Outros documentos)

28/09/2016, 16:40

Cálculo

28/09/2016, 16:40

Distribuição (sorteio)

28/09/2016, 16:26