SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
Autor
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
Reu
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV
Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO DE LIMA TENGUAN
OAB/SC 32421·CPF·Representa: Autor
LUCIANO CARVALHO DA CUNHA
OAB/RS 36327·Representa: Autor
MARCELO DE OLIVEIRA GANZO
OAB/SC 29961·CPF·Representa: Autor
MARCELO MENDES
OAB/PE 340550·Representa: Autor
FABRIZIO COSTA RIZZON
OAB/RS 47867·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 08/07/2026
APELAÇÃO Nº 0332529-62.2015.8.24.0023/SC
INCIDENTE: AGRAVO INTERNO
RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO
PRESIDENTE: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL
PROCURADOR(A): JORGE OROFINO DA LUZ FONTES
APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)
ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867)
ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372)
ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA CUNHA (OAB RS036327)
ADVOGADO(A): DORVAL ZANOTTO FILHO (OAB SC019525)
APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
A CÂMARA DE RECURSOS DELEGADOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO DO EVENTO 85.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO
Votante: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO
Votante: Desembargador ROCHA CARDOSO
Votante: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL
15/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0332529-62.2015.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03325296220158240023/SC) RELATOR: JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO
APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)
ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867)
ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372)
ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA CUNHA (OAB RS036327)
ADVOGADO(A): DORVAL ZANOTTO FILHO (OAB SC019525)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 100 - 08/07/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 99 - 08/07/2026 - Julgamento do Agravo Improvido
10/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Câmara de Recursos Delegados
Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina):
Apelação Nº 0332529-62.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 11)
RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO
APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)
ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867)
ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372)
ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA CUNHA (OAB RS036327)
ADVOGADO(A): DORVAL ZANOTTO FILHO (OAB SC019525)
APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU)
PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN
PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS
PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR
PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)
PROCURADOR(A): MARCELO MENDES
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 17 de junho de 2026.
Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL
Presidente
18/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0332529-62.2015.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03325296220158240023/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)
ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867)
ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372)
ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA CUNHA (OAB RS036327)
ADVOGADO(A): DORVAL ZANOTTO FILHO (OAB SC019525)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 73 - 26/01/2026 - Recurso Especial não admitido
Evento 70 - 26/01/2026 - Recurso Extraordinário não admitido
29/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0332529-62.2015.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03325296220158240023/SC) RELATOR: JOAO HENRIQUE BLASI
APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)
ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867)
ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372)
ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA CUNHA (OAB RS036327)
ADVOGADO(A): DORVAL ZANOTTO FILHO (OAB SC019525)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 42 - 19/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 41 - 16/09/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867) ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA CUNHA (OAB RS036327) ADVOGADO(A): DORVAL ZANOTTO FILHO (OAB SC019525)
APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2025. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0332529-62.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI
01/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 18:27
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) ADVOGADO(A): DORVAL ZANOTTO FILHO (OAB SC019525) ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867) ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372)
APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0332529-62.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI
21/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) ADVOGADO(A): DORVAL ZANOTTO FILHO (OAB SC019525) ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867) ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372)
APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0332529-62.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Câmara de Recursos Delegados
Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina):
Apelação Nº 0332529-62.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 11)
RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO
APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)
ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867)
ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372)
ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA CUNHA (OAB RS036327)
ADVOGADO(A): DORVAL ZANOTTO FILHO (OAB SC019525)
APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU)
PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN
PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS
PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR
PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)
PROCURADOR(A): MARCELO MENDES
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 17 de junho de 2026.
Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL
Presidente
18/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0332529-62.2015.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03325296220158240023/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)
ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867)
ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372)
ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA CUNHA (OAB RS036327)
ADVOGADO(A): DORVAL ZANOTTO FILHO (OAB SC019525)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 73 - 26/01/2026 - Recurso Especial não admitido
Evento 70 - 26/01/2026 - Recurso Extraordinário não admitido
29/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0332529-62.2015.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03325296220158240023/SC) RELATOR: JOAO HENRIQUE BLASI
APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)
ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867)
ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372)
ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA CUNHA (OAB RS036327)
ADVOGADO(A): DORVAL ZANOTTO FILHO (OAB SC019525)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 42 - 19/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 41 - 16/09/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867) ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA CUNHA (OAB RS036327) ADVOGADO(A): DORVAL ZANOTTO FILHO (OAB SC019525)
APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2025. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0332529-62.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI
01/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 18:27
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) ADVOGADO(A): DORVAL ZANOTTO FILHO (OAB SC019525) ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867) ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372)
APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0332529-62.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI
21/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) ADVOGADO(A): DORVAL ZANOTTO FILHO (OAB SC019525) ADVOGADO(A): FABRIZIO COSTA RIZZON (OAB RS047867) ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372)
APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0332529-62.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
06/03/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
07/04/2021, 17:41
Decurso de Prazo
23/01/2021, 01:05
Petição (Petição (outras))
20/01/2021, 19:27
Decurso de Prazo
16/12/2020, 01:06
Decurso de Prazo
20/11/2020, 01:05
Decurso de Prazo
11/11/2020, 01:02
Documento (Certidão)
09/11/2020, 22:40
Documento (Certidão)
09/11/2020, 19:37
Confirmada
06/11/2020, 23:59
Confirmada
29/10/2020, 14:27
Expedida/certificada
27/10/2020, 22:45
Documento (Informações)
27/10/2020, 10:07
Petição (Petição (outras))
26/10/2020, 23:10
Documento (Outros documentos)
26/10/2020, 10:42
Documento (Outros documentos)
26/10/2020, 10:42
Confirmada
02/10/2020, 23:59
Confirmada
23/09/2020, 15:12
Expedida/certificada
22/09/2020, 17:49
Expedida/certificada
22/09/2020, 17:48
Conclusão (para julgamento)
15/09/2020, 18:33
Movimentação processual
15/09/2020, 18:33
Petição (Petição (outras))
08/09/2020, 13:53
Confirmada
03/09/2020, 23:59
Mudança de Parte
24/08/2020, 17:27
Expedida/certificada
24/08/2020, 17:27
Decurso de Prazo
14/05/2020, 01:04
Decurso de Prazo
12/05/2020, 01:10
Confirmada
09/05/2020, 23:59
Confirmada
07/05/2020, 14:28
Expedida/certificada
29/04/2020, 14:44
Documento (Certidão)
29/04/2020, 14:44
Petição (Petição (outras))
18/02/2020, 07:00
Publicação
27/01/2020, 12:42
Documento (Informações)
23/01/2020, 22:35
Mero expediente
20/01/2020, 17:45
Petição (Parecer)
03/08/2017, 10:37
Conclusão (para julgamento)
02/08/2017, 17:29
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
02/08/2017, 11:24
Publicação
28/06/2017, 12:47
Documento (Outros documentos)
26/06/2017, 18:33
Documento (Informações)
26/06/2017, 12:53
Documento (Certidão)
23/06/2017, 16:58
Outras Decisões
22/06/2017, 18:51
Conclusão (para julgamento)
20/06/2017, 13:23
Conclusão (para julgamento)
13/06/2017, 15:23
Documento (Certidão)
13/06/2017, 15:23
Documento (Outros documentos)
31/03/2017, 12:10
Documento (Certidão)
22/03/2017, 18:42
Ato ordinatório
22/03/2017, 18:42
Documento (Certidão)
22/03/2017, 18:38
Publicação
03/11/2016, 13:42
Documento (Informações)
24/10/2016, 17:18
Liminar
20/10/2016, 19:12
Conclusão (para despacho)
06/10/2016, 18:30
Conclusão (para despacho)
09/09/2016, 13:05
Documento (Outros documentos)
09/09/2016, 13:04
Petição (Petição (outras))
09/09/2016, 13:04
Documento (Mandado)
14/07/2016, 09:07
Documento (Certidão)
14/07/2016, 09:07
Expedição de documento (Mandado)
29/06/2016, 16:47
Documento (Outros documentos)
28/06/2016, 08:09
Documento (Outros documentos)
27/06/2016, 22:17
Petição (Contestação)
24/06/2016, 10:11
Documento (Outros documentos)
23/06/2016, 16:21
Ato ordinatório
06/06/2016, 14:46
Recebimento
31/05/2016, 15:55
Custas
31/05/2016, 15:55
Recebimento
17/05/2016, 16:18
Ato ordinatório
17/05/2016, 16:17
Documento (Mandado)
13/05/2016, 11:26
Documento (Certidão)
13/05/2016, 11:26
Recebimento
03/05/2016, 13:58
Documento (Certidão)
03/05/2016, 13:51
Expedição de documento (Mandado)
27/04/2016, 18:24
Recebimento
27/04/2016, 16:19
Ato ordinatório
27/04/2016, 16:18
Documento (Outros documentos)
19/04/2016, 15:12
Cálculo
19/04/2016, 15:12
Expedição de documento (Ofício)
19/04/2016, 15:08
Expedição de documento (Ofício)
19/04/2016, 15:07
Mero expediente
02/03/2016, 14:33
Conclusão (para despacho)
01/03/2016, 12:40
Recebimento
24/02/2016, 17:49
Recebimento
24/02/2016, 17:12
Recebimento
23/02/2016, 13:48
Impedimento ou Suspeição
23/02/2016, 13:39
Conclusão (para despacho)
13/01/2016, 17:04
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)