Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0309475-67.2015.8.24.0023/SC RELATOR: Alexandre Schramm
AUTOR: CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 105 - 24/04/2026 - Juntada - Guia Gerada
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0309475-67.2015.8.24.0023/SC
AUTOR: CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881)
DESPACHO/DECISÃO
1. DEFIRO o requerimento retro do Estado de Santa Catarina (Evento 77).
Assim, EXPEÇA-SE alvará judicial para liberação dos valores depositados nos autos em favor da parte ré, observados os dados bancários informados pela parte interessada.
Sem incidência de imposto de renda por se tratar de verba devida à Fazenda Pública.
2. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente.
03/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
02/02/2026, 16:39
Outras Decisões
02/02/2026, 16:39
Conclusão (para decisão)
25/11/2025, 15:15
Petição
12/11/2025, 09:35
Publicação
11/11/2025, 03:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0309475-67.2015.8.24.0023/SC
AUTOR: CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881)
DESPACHO/DECISÃO
O processo encontra-se julgado e encerrado, porém há valores em subconta (eventos 66-68).
Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste expressamente a respeito do conteúdo do petitório retro (ev. 77), no prazo de 15 dias, sob as penas da lei.
Após, voltem os autos conclusos.
10/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
07/11/2025, 17:20
Conclusão (para despacho)
08/09/2025, 14:44
Decurso de Prazo
03/09/2025, 01:16
Petição
21/08/2025, 20:40
Petição
18/08/2025, 16:07
Confirmada
18/08/2025, 00:49
Publicação
12/08/2025, 03:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0309475-67.2015.8.24.0023/SC RELATOR: Alexandre Schramm
AUTOR: CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881)
INTERESSADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 68 - 08/08/2025 - Juntada
Evento 67 - 08/08/2025 - Juntada
Evento 66 - 08/08/2025 - Juntada
11/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/08/2025, 19:05
Expedida/certificada
08/08/2025, 18:36
Expedida/certificada
08/08/2025, 18:36
Expedida/Certificada
08/08/2025, 18:35
Documento (Outros documentos)
08/08/2025, 18:34
Documento (Outros documentos)
08/08/2025, 18:34
Documento (Outros documentos)
08/08/2025, 18:34
Trânsito em julgado
08/08/2025, 18:34
Recebimento
08/08/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0309475-67.2015.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03094756720158240023/SC) RELATOR: JOAO HENRIQUE BLASI
APELANTE: CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 102 - 16/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 101 - 10/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0309475-67.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0309475-67.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI
21/01/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
10/07/2024, 16:20
Petição
18/06/2024, 16:23
Petição
25/01/2023, 10:54
Decurso de Prazo
04/12/2020, 01:12
Confirmada
01/12/2020, 23:59
Expedida/certificada
21/11/2020, 13:14
Expedida/certificada
21/11/2020, 13:14
Documento (Certidão)
21/11/2020, 13:14
Documento (Outros documentos)
18/04/2018, 11:58
Documento (Outros documentos)
16/04/2018, 10:44
Documento (Outros documentos)
18/04/2017, 17:57
Documento (Outros documentos)
12/04/2017, 22:01
Documento (Outros documentos)
11/04/2017, 12:30
Documento (Certidão)
05/04/2017, 16:39
Remessa (em grau de recurso)
05/04/2017, 16:39
Ato ordinatório
05/04/2017, 16:37
Documento (Certidão)
05/04/2017, 16:36
Publicação
09/12/2016, 18:56
Petição
06/12/2016, 17:46
Documento (Informações)
02/12/2016, 19:18
Ato ordinatório
01/12/2016, 18:43
Petição
17/10/2016, 17:47
Documento (Outros documentos)
26/09/2016, 18:23
Petição
09/09/2016, 13:17
Publicação
05/09/2016, 11:47
Documento (Informações)
01/09/2016, 15:01
Documento (Certidão)
31/08/2016, 16:49
Publicação
31/08/2016, 16:49
Improcedência
24/05/2016, 14:13
Conclusão (para julgamento)
23/10/2015, 14:11
Petição
23/10/2015, 10:40
Documento (Outros documentos)
16/10/2015, 10:34
Documento (Certidão)
09/10/2015, 09:01
Ato ordinatório
09/10/2015, 08:55
Petição
08/10/2015, 22:51
Documento (Outros documentos)
01/10/2015, 11:43
Publicação
01/10/2015, 11:42
Documento (Informações)
29/09/2015, 15:17
Ato ordinatório
14/08/2015, 11:24
Documento (Outros documentos)
14/08/2015, 11:23
Conclusão (para despacho)
15/07/2015, 17:46
Documento (Outros documentos)
15/07/2015, 17:46
Documento (Outros documentos)
25/06/2015, 19:07
Publicação
25/06/2015, 19:06
Documento (Outros documentos)
22/06/2015, 20:38
Documento (Informações)
22/06/2015, 14:52
Documento (Mandado)
21/06/2015, 20:01
Documento (Certidão)
21/06/2015, 20:01
Expedição de documento (Ofício)
11/06/2015, 13:28
Expedição de documento (Mandado)
09/06/2015, 18:49
Expedição de documento (Ofício)
09/06/2015, 13:22
Antecipação de tutela
05/06/2015, 18:14
Conclusão (para despacho)
20/05/2015, 18:40
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)