Execução de Título Extrajudicial 0014414-57.2011.8.24.0039 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0014414-57.2011.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0014414-57.2011.8.24.0039/SC EXEQUENTE: JULIANO CAMARGO DE SOUZA ADVOGADO(A): MONIQUE FARIAS FURTADO ARRUDA (OAB SC055155) ADVOGADO(A): SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA (OAB SC003898) EXECUTADO: ANELISE CAMARGO DE SOUZA ADVOGADO(A): IVAR LIMA RIFFEL (OAB SC004099) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, considerando que o instrumento foi assinado pelas partes e, em consequência, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, do CPC/2015, vez que a obrigação foi integralmente satisfeita. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que tais verbas já foram contempladas no acordo firmado entre as partes. Eventuais custas e despesas processuais pendentes deverão ser suportadas pela parte requerida/executada, em observância ao princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa ao ajuizamento da demanda deve arcar com os encargos decorrentes do processo. Por outro lado, as custas remanescentes ficam dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC/2015, que assim dispõe: "Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver". Expeça-se alvará do valor depositado em subconta em favor da executada, conforme pactuado. Determino o levantamento da penhora do imóvel registrado sob matrícula nº 6.520 no 3º Ofício de Registro de Imóveis de Lages. Comunique-se com urgência ao MM. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento n. 50463868620258240000 dando conta do acordo e sua homologação. Operada a preclusão máxima, defiro a devolução do(s) título(s) original(is) ao devedor, mediante prévia certificação nos autos, se estiver(em) depositado(s) em Cartório Judicial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

21/01/2026, 00:00

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