Monitória 0302173-92.2014.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosMonitória

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de São José

Partes do Processo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Autor

AJS DOCES E SALGADOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CRAVO SOUZA

OAB/RS 56343·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 14:09

Documento (Certidão)

30/03/2026, 16:44

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 19:25

Documento (Certidão)

18/02/2026, 14:20

Expedida/Certificada

18/02/2026, 14:20

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:21

Publicação

21/01/2026, 05:03

Confirmada

29/12/2025, 00:43

Petição

23/12/2025, 14:54

Confirmada

23/12/2025, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória Nº 0302173-92.2014.8.24.0064/SC AUTOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Em tempo, noticiada a inexistência de aplicações financeiras em nome da parte ré, porém constatada a sua condição de devedora em execuções fiscais atualmente em curso, determino que o saldo remanescente da subconta judiciaç n. 2106425640 seja integralmente tranferido para subconta vinculada aos autos n. 50206567720208240023. Após, inexistindo outras pendências, arquivem-se os autos.

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2025, 19:13

Conclusão (para decisão)

21/11/2025, 14:21

Documento (Certidão)

21/11/2025, 14:21

Todas as movimentações(197)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 14:09

Documento (Certidão)

30/03/2026, 16:44

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 19:25

Documento (Certidão)

18/02/2026, 14:20

Expedida/Certificada

18/02/2026, 14:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:21

Publicação

21/01/2026, 05:03

Confirmada

29/12/2025, 00:43

Petição

23/12/2025, 14:54

Confirmada

23/12/2025, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória Nº 0302173-92.2014.8.24.0064/SC AUTOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Em tempo, noticiada a inexistência de aplicações financeiras em nome da parte ré, porém constatada a sua condição de devedora em execuções fiscais atualmente em curso, determino que o saldo remanescente da subconta judiciaç n. 2106425640 seja integralmente tranferido para subconta vinculada aos autos n. 50206567720208240023. Após, inexistindo outras pendências, arquivem-se os autos.

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2025, 19:13

Conclusão (para decisão)

21/11/2025, 14:21

Documento (Certidão)

21/11/2025, 14:21

Expedida/Certificada

19/11/2025, 13:03

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 14:50

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 18:40

Expedida/Certificada

15/09/2025, 08:47

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 16:40

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 16:10

Expedida/Certificada

06/08/2025, 09:45

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 09:10

Documento (Outros documentos)

03/08/2025, 11:00

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 19:49

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 19:49

Remessa (outros motivos)

22/06/2025, 19:12

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:14

Confirmada

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2025, 18:33

Expedida/Certificada

27/03/2025, 09:51

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 08:25

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 17:10

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:05

Petição

12/03/2025, 14:34

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Confirmada

17/02/2025, 01:45

Expedida/certificada

14/02/2025, 17:00

Expedida/certificada

14/02/2025, 17:00

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 16:55

Decurso de Prazo

07/02/2025, 01:13

Confirmada

05/02/2025, 01:55

Custas

04/02/2025, 15:29

Custas

04/02/2025, 15:28

Custas

04/02/2025, 15:28

Publicação

22/01/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: AJS DOCES E SALGADOS LTDA - ME SENTENÇA Isso posto, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, e em corolário, julgo extinto o presente feito na forma do art. 487, III, "b" c/c 924, III, do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, diante da literalidade do § 3º do art. 90 do Código de Processo Civil, mantida a exigibilidade da Taxa de Serviços Judiciais (Circular CGJ n. 257/2023) e das despesas relacionadas a serviços prestados por terceiros as quais deverão ser pagas na forma prevista no pacto ou, não havendo disposição neste sentido, na forma do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Desconstituo eventual penhora efetuada nestes autos. Providencie-se a baixa de eventuais restrições de bens e direitos. De pronto, em sendo o caso, nos moldes definidos no ajuste, expeça-se alvará judicial dos valores depositados nos autos. A publicação e o registro da presente sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente. Oportunamente, com a certificação do trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 80 - Monitória Nº 0302173-92.2014.8.24.0064/SC

21/01/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 16:47

Trânsito em julgado

17/01/2025, 16:47

Documento

17/01/2025, 16:46

Documento (Certidão)

17/01/2025, 16:45

Movimentação processual

17/01/2025, 16:45

Ato ordinatório

17/01/2025, 16:43

Publicação

17/01/2025, 16:43

Decurso de Prazo

20/12/2024, 01:11

Confirmada

28/11/2024, 02:45

Expedida/certificada

27/11/2024, 17:15

Petição

25/11/2024, 11:42

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2024, 15:49

Petição

31/05/2024, 18:48

Decurso de Prazo

22/05/2024, 01:15

Confirmada

21/05/2024, 06:28

Por decisão judicial

20/05/2024, 16:36

Expedida/certificada

20/05/2024, 16:36

Ato ordinatório

20/05/2024, 16:36

Petição

17/05/2024, 06:39

Documento (Mandado)

29/04/2024, 11:01

Mandado

01/04/2024, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2024, 13:13

Documento (Informações)

28/03/2024, 09:00

Decurso de Prazo

28/03/2024, 01:06

Petição

27/03/2024, 17:02

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 12:15

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 12:15

Confirmada

05/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2024, 21:30

Ato ordinatório

24/02/2024, 21:30

Petição

17/10/2023, 14:53

Documento (Certidão)

13/10/2023, 07:16

Documento (Certidão)

12/10/2023, 01:11

Confirmada

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/09/2023, 17:15

Mero expediente

20/09/2023, 17:15

Conclusão (para despacho)

21/09/2021, 15:44

Movimentação processual

21/09/2021, 15:41

Movimentação processual

21/09/2021, 15:41

Petição

06/09/2021, 17:53

Expedida/certificada

02/09/2021, 16:56

Petição

14/07/2021, 14:14

Decurso de Prazo

13/07/2021, 01:08

Petição

30/06/2021, 09:28

Documento (Informações)

09/06/2021, 16:21

Documento (Outros documentos)

04/06/2021, 18:11

Documento (Outros documentos)

04/06/2021, 18:11

Confirmada

28/05/2021, 18:32

Documento (Outros documentos)

26/05/2021, 15:43

Expedida/certificada

24/05/2021, 17:11

Remessa (outros motivos)

24/05/2021, 17:01

Remessa (outros motivos)

27/04/2021, 15:55

Outras Decisões

15/09/2020, 11:23

Conclusão (para decisão)

10/09/2020, 16:45

Movimentação processual

10/09/2020, 16:44

Decurso de Prazo

12/03/2020, 01:05

Petição

06/03/2020, 12:09

Confirmada

03/03/2020, 15:02

Expedida/certificada

02/03/2020, 09:32

Decurso de Prazo

29/02/2020, 01:04

Confirmada

26/02/2020, 07:25

Expedida/certificada

23/02/2020, 19:19

Documento (Certidão)

23/02/2020, 19:19

Documento (Mandado)

27/01/2020, 12:24

Documento (Certidão)

27/01/2020, 12:24

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2020, 17:53

Petição

13/12/2019, 13:48

Documento (Outros documentos)

11/12/2019, 21:02

Documento (Outros documentos)

06/12/2019, 16:28

Publicação

05/12/2019, 08:48

Documento (Informações)

03/12/2019, 20:38

Ato ordinatório

03/12/2019, 19:01

Recebimento

03/12/2019, 13:53

Custas

03/12/2019, 13:53

Recebimento

02/12/2019, 18:23

Documento (Certidão)

02/12/2019, 18:23

Documento (Informações)

01/12/2019, 16:31

Petição

27/09/2019, 17:52

Publicação

25/09/2019, 10:09

Documento (Informações)

23/09/2019, 20:43

Ato ordinatório

23/09/2019, 18:44

Documento (Certidão)

09/08/2019, 14:40

Documento (Outros documentos)

09/08/2019, 14:40

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2019, 13:04

Petição

19/06/2019, 13:32

Documento (Outros documentos)

18/06/2019, 21:20

Documento (Outros documentos)

13/06/2019, 14:46

Petição

12/06/2019, 11:47

Publicação

30/05/2019, 10:30

Documento (Informações)

28/05/2019, 10:12

Ato ordinatório

28/05/2019, 09:50

Petição

28/05/2019, 08:09

Petição

04/04/2019, 14:56

Publicação

27/03/2019, 09:44

Documento (Informações)

25/03/2019, 15:10

Ato ordinatório

13/03/2019, 18:37

Petição

28/12/2018, 14:20

Petição

26/11/2018, 18:16

Publicação

25/10/2018, 09:24

Documento (Informações)

23/10/2018, 18:54

Ato ordinatório

05/10/2018, 17:52

Documento (Mandado)

10/08/2018, 18:49

Documento (Certidão)

10/08/2018, 18:48

Documento (Mandado)

09/08/2018, 14:08

Documento (Certidão)

09/08/2018, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2018, 15:35

Petição

25/04/2018, 10:30

Documento (Outros documentos)

17/04/2018, 20:55

Documento (Informações)

09/04/2018, 21:41

Petição

09/04/2018, 15:47

Documento (Outros documentos)

06/04/2018, 15:58

Publicação

04/04/2018, 12:58

Documento (Informações)

02/04/2018, 14:56

Ato ordinatório

28/03/2018, 14:49

Petição

02/01/2018, 16:49

Publicação

15/12/2017, 08:03

Documento (Informações)

13/12/2017, 12:49

Ato ordinatório

04/12/2017, 13:21

Documento (Certidão)

21/11/2017, 23:39

Documento (Outros documentos)

21/11/2017, 23:39

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2017, 18:35

Petição

29/09/2017, 17:11

Documento (Outros documentos)

28/07/2017, 12:25

Documento (Mandado)

23/04/2017, 08:41

Documento (Certidão)

23/04/2017, 08:41

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2017, 17:24

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2017, 17:23

Documento (Outros documentos)

22/02/2017, 17:23

Documento (Outros documentos)

17/02/2017, 08:27

Documento (Outros documentos)

14/02/2017, 13:38

Publicação

13/02/2017, 11:40

Documento (Informações)

09/02/2017, 15:20

Ato ordinatório

06/02/2017, 18:44

Petição

16/09/2016, 15:29

Publicação

16/09/2016, 13:50

Documento (Informações)

13/09/2016, 18:24

Ato ordinatório

13/09/2016, 17:38

Documento (Outros documentos)

16/11/2015, 12:47

Publicação

16/11/2015, 12:46

Documento (Outros documentos)

12/11/2015, 18:25

Documento (Informações)

12/11/2015, 18:23

Ato ordinatório

13/07/2015, 18:30

Documento (Outros documentos)

13/11/2014, 00:36

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2014, 14:44

Mero expediente

24/03/2014, 14:28

Conclusão (para despacho)

20/03/2014, 16:03

Documento (Outros documentos)

14/03/2014, 21:34

Distribuição (sorteio)

13/03/2014, 15:29

•21/01/2025, 00:00