Apelação Cível 5005330-47.2024.8.24.0020 - TJSC

Apelação Cível 5005330-47.2024.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005330-47.2024.8.24.0020/SC RELATOR: Rafael Milanesi Spillere RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 04/09/2025 - Juntada - Guia Gerada

08/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/08/2025, 09:33

Trânsito em julgado

29/08/2025, 09:33

Decurso de Prazo

29/08/2025, 01:03

Publicação

07/08/2025, 02:31

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Nº 5005330-47.2024.8.24.0020/SC APELANTE: JAQUELINE MUSSOI FELIPE (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA DOS SANTOS FELICIANO (OAB SC056060) APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO em desfavor de JAQUELINE MUSSOI FELIPE (evento 34, DOC1), contra decisão proferida em agravo interno em apelação. As partes noticiaram a realização de composição extrajudicial e requereram a sua homologação, com a consequente extinção do feito (evento 37, DOC1). O art. 932, I, do Código de Processo Civil atribui ao relator a competência para "homologar a autocomposição das partes". No caso, o direito em litígio admite composição e as partes estão devidamente representadas na avença celebrada pelos advogados constituídos nos eventos 1 e 12. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, e prejudicado o recurso. Custas conforme disposto no acordo. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

06/08/2025, 00:00

Procedência

05/08/2025, 18:32

Expedida/certificada

05/08/2025, 14:11

Remessa (outros motivos)

03/08/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 14:37

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:05

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 16:00

Documentos

Ato ordinatório

•08/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

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