Procedimento Comum Cível 0305303-17.2019.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

JULIANA CORREIA DE AVILA

CPF

Autor

QUATRO ILHAS INCORPORACOES SA

CNPJ

Reu

RESIDENCIAL QUATRO ILHAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ZULMAR JOSE KOERICH JUNIOR

OAB/SC 016365·CPF·Representa: Autor

MARILANE PEREIRA PACHECO LENTZ

OAB/SC 015571·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DE OLIVEIRA DZOBANSKI

OAB/SC 040022·CPF·Representa: Autor

ZULMAR JOSE KOERICH JUNIOR

OAB/SC 016365·CPF·Representa: Réu

MARILANE PEREIRA PACHECO LENTZ

OAB/SC 015571·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ZULMAR JOSE KOERICH JUNIOR

OAB/SC 016365·CPF·Representa: Autor

MARILANE PEREIRA PACHECO LENTZ

OAB/SC 015571·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DE OLIVEIRA DZOBANSKI

OAB/SC 040022·CPF·Representa: Autor

ZULMAR JOSE KOERICH JUNIOR

OAB/SC 016365·CPF·Representa: Réu

MARILANE PEREIRA PACHECO LENTZ

OAB/SC 015571·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DE OLIVEIRA DZOBANSKI

OAB/SC 040022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Informações)

15/09/2025, 09:24

Documento (Informações)

12/09/2025, 14:47

Baixa Definitiva

21/08/2025, 07:47

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:08

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

20/07/2025, 22:38

Publicação

18/07/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0305303-17.2019.8.24.0064/SC AUTOR: JULIANA CORREIA DE AVILA ADVOGADO(A): HENRIQUE DE OLIVEIRA DZOBANSKI (OAB SC040022) RÉU: QUATRO ILHAS INCORPORACOES SA ADVOGADO(A): MARILANE PEREIRA PACHECO LENTZ (OAB SC015571) RÉU: RESIDENCIAL QUATRO ILHAS ADVOGADO(A): ZULMAR JOSE KOERICH JUNIOR (OAB SC016365) DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho, I - À vista da renúncia do causídico que representava a ré SANFORD TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA, regularmente noticiada, afigura-se desnecessária a intimação para constituição de novos procuradores (TJSC, Apelação n. 0012940-40.2011.8.24.0075, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Álvaro Luiz Pereira de Andrade, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 08-12-2022). II - Satisfeitas eventuais custas pendentes, arquivem-se definitivamente os autos. Intimação eletrônica.

17/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 15:49

Expedida/certificada

16/07/2025, 13:38

Arquivamento

16/07/2025, 13:38

Conclusão (para decisão)

11/07/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 15:21

Todas as movimentações(231)

Documento (Informações)

15/09/2025, 09:24

Documento (Informações)

12/09/2025, 14:47

Baixa Definitiva

21/08/2025, 07:47

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:08

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

20/07/2025, 22:38

Publicação

18/07/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0305303-17.2019.8.24.0064/SC AUTOR: JULIANA CORREIA DE AVILA ADVOGADO(A): HENRIQUE DE OLIVEIRA DZOBANSKI (OAB SC040022) RÉU: QUATRO ILHAS INCORPORACOES SA ADVOGADO(A): MARILANE PEREIRA PACHECO LENTZ (OAB SC015571) RÉU: RESIDENCIAL QUATRO ILHAS ADVOGADO(A): ZULMAR JOSE KOERICH JUNIOR (OAB SC016365) DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho, I - À vista da renúncia do causídico que representava a ré SANFORD TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA, regularmente noticiada, afigura-se desnecessária a intimação para constituição de novos procuradores (TJSC, Apelação n. 0012940-40.2011.8.24.0075, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Álvaro Luiz Pereira de Andrade, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 08-12-2022). II - Satisfeitas eventuais custas pendentes, arquivem-se definitivamente os autos. Intimação eletrônica.

17/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 15:49

Expedida/certificada

16/07/2025, 13:38

Arquivamento

16/07/2025, 13:38

Conclusão (para decisão)

11/07/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 18:48

Publicação

02/07/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0305303-17.2019.8.24.0064/SC RELATOR: RODRIGO DADALT RÉU: RESIDENCIAL QUATRO ILHAS ADVOGADO(A): ZULMAR JOSE KOERICH JUNIOR (OAB SC016365) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 239 - 30/06/2025 - Juntada - Guia Gerada

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0305303-17.2019.8.24.0064/SC RELATOR: RODRIGO DADALT RÉU: QUATRO ILHAS INCORPORACOES SA ADVOGADO(A): MARILANE PEREIRA PACHECO LENTZ (OAB SC015571) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 236 - 30/06/2025 - Juntada - Guia Gerada

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 18:29

Ato ordinatório

30/06/2025, 18:29

Custas

30/06/2025, 18:10

Expedida/Certificada

30/06/2025, 18:08

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 18:08

Expedida/Certificada

30/06/2025, 18:08

Expedida/certificada

30/06/2025, 18:08

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 18:08

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 18:08

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 09:50

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 15:12

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 12:41

Confirmada

31/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 11:30

Publicação

23/05/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0305303-17.2019.8.24.0064/SC AUTOR: JULIANA CORREIA DE AVILA ADVOGADO(A): HENRIQUE DE OLIVEIRA DZOBANSKI (OAB SC040022) RÉU: QUATRO ILHAS INCORPORACOES SA ADVOGADO(A): MARILANE PEREIRA PACHECO LENTZ (OAB SC015571) RÉU: RESIDENCIAL QUATRO ILHAS ADVOGADO(A): ZULMAR JOSE KOERICH JUNIOR (OAB SC016365) DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho, Promovida a liberação dos valores ao expert (Evento 214), arquivem-se definitivamente os autos. Antes, porém, devem ser observadas as providências do art. 327 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça: Art. 327. Antes do arquivamento, o chefe de cartório deverá conferir e certificar: I – a existência de sentença de extinção, decisão terminativa ou acórdão transitado em julgado, e de ordem judicial para o arquivamento definitivo; II – a inexistência de petições/documentos pendentes de juntada; III – a inexistência de depósitos judiciais, requisição de precatório ou pagamento de obrigações de pequeno valor pendentes de pagamento; IV – a inexistência de bens apreendidos ou acautelados em depósitos iniciais pendentes de destinação; e V – a inexistência de penhora/hipoteca e de depósito incidente sobre móveis e imóveis pendentes de levantamento. Parágrafo único. Nas hipóteses previstas neste artigo, os autos deverão ser conclusos à autoridade judiciária. Cumpra-se.

22/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 14:55

Expedida/certificada

21/05/2025, 14:21

Expedida/certificada

21/05/2025, 14:21

Arquivamento

21/05/2025, 14:21

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 14:01

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:28

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 15:29

Comunicação eletrônica

03/04/2025, 16:23

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 20:14

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 13:51

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2025, 06:46

Expedida/certificada

14/03/2025, 06:46

Expedida/certificada

14/03/2025, 06:46

Expedida/certificada

14/03/2025, 06:46

Ato ordinatório

14/03/2025, 06:46

Trânsito em julgado

13/03/2025, 17:56

Recebimento

13/03/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA APELADO: SANFORD TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA (RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ PLEITO DE AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE. REJEIÇÃO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA VÍCIOS CONSTRUTIVOS CARACTERIZADOS POR FALHAS NO PROJETO E EXECUÇÃO DO SISTEMA HIDRÁULICO DO EMPREENDIMENTO. INSTALAÇÕES EM DESACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS BÁSICAS DE CONSTRUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO DA AUTORA PARA OS DANOS NÃO COMPROVADA. PROBLEMAS QUE DECORREM EXCLUSIVAMENTE DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PREJUÍZOS MATERIAIS COMPROVADOS. DESTRUIÇÃO DE MÓVEIS E PISOS PELO RETORNO DE EFLUENTES. CONDENAÇÃO À COMPLETA E INTEGRAL RESOLUÇÃO DOS VÍCIOS E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS. INACOLHIMENTO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS QUE ULTRAPASSARAM O MERO DISSABOR. ALAGAMENTOS RECORRENTES QUE CAUSARAM INFILTRAÇÕES E DESTRUIÇÃO DOS MÓVEIS PLANEJADOS. QUANTUM QUE SE MOSTRA ADEQUADO E PROPORCIONAL AOS TRANSTORNOS SUPORTADOS E AO VALOR COMUMENTE ARBITRADO POR ESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS legais. CABIMENTO. recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 04 de fevereiro de 2025.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: QUATRO ILHAS INCORPORACOES SA (RÉU) ADVOGADO(A): MARILANE PEREIRA PACHECO LENTZ (OAB SC015571) APELADO: JULIANA CORREIA DE AVILA (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE DE OLIVEIRA DZOBANSKI (OAB SC040022) INTERESSADO: SANFORD TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA (RÉU) INTERESSADO: RESIDENCIAL QUATRO ILHAS (RÉU) ADVOGADO(A): zulmar josé koerich junior Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 4 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305303-17.2019.8.24.0064/SC (Pauta: 148) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA

21/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/12/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 17:02

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Documento (Informações)

12/11/2024, 09:18

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:11

Expedida/certificada

11/11/2024, 16:37

Ato ordinatório

11/11/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 16:07

Expedida/Certificada

01/11/2024, 14:17

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 14:17

Decurso de Prazo

31/10/2024, 01:08

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Confirmada

08/10/2024, 19:28

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 18:59

Confirmada

08/10/2024, 18:51

Expedida/certificada

08/10/2024, 16:32

Expedida/certificada

08/10/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 14:47

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:05

Conclusão (para julgamento)

26/01/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 08:46

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 11:12

Confirmada

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2023, 18:50

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 18:45

Expedida/certificada

28/11/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 16:43

Confirmada

28/11/2023, 16:41

Expedida/certificada

28/11/2023, 15:57

Expedida/certificada

28/11/2023, 15:57

Expedida/certificada

28/11/2023, 15:57

Outras Decisões

28/11/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 19:32

Decurso de Prazo

25/10/2023, 01:09

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 18:57

Documento (Certidão)

13/10/2023, 07:34

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 16:06

Documento (Certidão)

10/10/2023, 12:56

Documento (Certidão)

09/10/2023, 18:34

Documento (Outros documentos)

09/10/2023, 11:46

Confirmada

06/10/2023, 23:59

Confirmada

26/09/2023, 21:17

Expedida/certificada

26/09/2023, 11:37

Expedida/certificada

26/09/2023, 11:37

Expedida/certificada

26/09/2023, 11:37

Outras Decisões

26/09/2023, 11:37

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 09:39

Conclusão (para decisão)

01/06/2023, 12:10

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:12

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 18:13

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 16:39

Confirmada

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 16:22

Decurso de Prazo

14/02/2023, 01:17

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 16:27

Confirmada

17/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 17:03

Expedida/certificada

07/12/2022, 11:34

Decurso de Prazo

07/12/2022, 01:16

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 18:55

Documento (Certidão)

06/12/2022, 01:08

Documento (Certidão)

03/12/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 17:35

Confirmada

10/11/2022, 23:59

Confirmada

03/11/2022, 15:37

Expedida/certificada

31/10/2022, 13:36

Expedida/certificada

31/10/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 15:05

Expedida/certificada

24/10/2022, 16:27

Expedida/certificada

24/10/2022, 16:26

Decurso de Prazo

21/09/2022, 01:22

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 19:31

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 15:34

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 12:10

Confirmada

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/08/2022, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2022, 16:38

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 16:54

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 16:27

Movimentação processual

11/12/2021, 15:34

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 14:42

Conclusão (para decisão)

02/10/2021, 15:04

Documento (Certidão)

27/08/2021, 08:34

Decurso de Prazo

27/07/2021, 01:12

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 16:26

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 16:30

Confirmada

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2021, 19:06

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 13:57

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 14:45

Conclusão (para despacho)

19/04/2021, 10:50

Decurso de Prazo

27/01/2021, 01:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2020, 14:48

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2020, 13:40

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 18:22

Confirmada

15/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2020, 09:04

Documento (Mandado)

03/11/2020, 13:27

Documento (Certidão)

11/10/2020, 19:24

Mandado

01/07/2020, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2020, 19:05

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 16:22

Documento (Certidão)

10/05/2020, 14:35

Documento (Certidão)

01/05/2020, 09:43

Documento (Outros documentos)

01/05/2020, 09:43

Publicação

28/04/2020, 08:44

Documento (Informações)

24/04/2020, 20:35

Ato ordinatório

24/04/2020, 10:05

Petição (Contestação)

24/04/2020, 05:47

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2020, 16:27

Documento (Certidão)

13/04/2020, 23:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2020, 23:18

Documento (Outros documentos)

13/04/2020, 23:18

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 16:18

Documento (Informações)

01/03/2020, 03:58

Expedição de documento (Ofício)

17/02/2020, 14:40

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 15:32

Publicação

11/02/2020, 13:45

Petição (Replica)

10/02/2020, 19:32

Publicação

30/01/2020, 13:06

Documento (Informações)

29/01/2020, 20:43

Ato ordinatório

20/01/2020, 16:37

Documento (Certidão)

18/01/2020, 03:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/01/2020, 03:13

Documento (Outros documentos)

18/01/2020, 03:13

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2020, 16:41

Documento (Informações)

19/12/2019, 20:46

Petição (Petição (outras))

19/12/2019, 12:02

Ato ordinatório

18/12/2019, 16:32

Petição (Contestação)

18/12/2019, 15:02

Publicação

13/12/2019, 09:12

Documento (Informações)

11/12/2019, 20:47

Ato ordinatório

11/12/2019, 12:10

Documento (Certidão)

11/12/2019, 06:47

Documento (Outros documentos)

11/12/2019, 06:47

Documento (Certidão)

26/11/2019, 04:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2019, 04:11

Documento (Outros documentos)

26/11/2019, 04:11

Documento (Certidão)

22/11/2019, 01:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/11/2019, 01:45

Documento (Outros documentos)

22/11/2019, 01:45

Publicação

18/11/2019, 09:09

Documento (Informações)

13/11/2019, 20:51

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2019, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2019, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2019, 14:22

Antecipação de tutela

13/11/2019, 09:01

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 03:13

Conclusão (para despacho)

18/09/2019, 14:07

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 16:02

Documento (Outros documentos)

16/09/2019, 18:43

Documento (Certidão)

08/08/2019, 13:41

Conclusão (para despacho)

08/08/2019, 10:56

Petição (Petição (outras))

07/08/2019, 16:32

Publicação

18/07/2019, 10:00

Documento (Informações)

16/07/2019, 20:44

Gratuidade da Justiça

16/07/2019, 18:29

Conclusão (para despacho)

28/06/2019, 11:01

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 14:19

Documento (Outros documentos)

06/06/2019, 13:26

Publicação

06/06/2019, 12:43

Documento (Informações)

04/06/2019, 17:27

Mero expediente

29/05/2019, 19:29

Documento (Certidão)

29/05/2019, 15:19

Conclusão (para despacho)

23/05/2019, 11:11

Distribuição (sorteio)

23/05/2019, 09:15

Ato ordinatório

•01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 00:00

•06/02/2025, 00:00

•21/01/2025, 00:00