Execução Fiscal 5015565-92.2019.8.24.0038 - TJSC

Execução Fiscal 5015565-92.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: VAGNER ROBERTO DA GRACA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5015565-92.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

27/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

08/06/2022, 18:55

Despacho

21/06/2021, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 14:50

Juntada de certidão

18/06/2021, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 19 Parte Isenta

08/02/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/02/2021, 13:57

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2020, 13:13

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2020, 13:13

Conclusos para julgamento

11/12/2020, 13:12

Juntada de certidão

11/12/2020, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/10/2020, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/10/2020, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 10:50

SENTENÇA

•14/12/2020, 13:13

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 19 Parte Isenta

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

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