Procedimento Comum Cível 0305043-68.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDisponibilidade / AproveitamentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2016

Valor da Causa

R$ 118.180,74

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

EMERSON BION

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2023, 18:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

13/01/2023, 11:47

Custas Satisfeitas - Parte: EMERSON BION

13/01/2023, 11:46

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

13/01/2023, 11:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

14/12/2022, 14:24

Juntada de certidão

14/12/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON BION. Justiça gratuita: Não requerida.

14/12/2022, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/10/2022, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/10/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/09/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

11/09/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2022, 16:41

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2022

11/09/2022, 16:40

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

16/01/2023, 18:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

13/01/2023, 11:47

Custas Satisfeitas - Parte: EMERSON BION

13/01/2023, 11:46

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

13/01/2023, 11:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2022, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2021, 16:25

14/12/2022, 14:24

Juntada de certidão

14/12/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON BION. Justiça gratuita: Não requerida.

14/12/2022, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/10/2022, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/10/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/09/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

11/09/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2022, 16:41

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2022

11/09/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/08/2022, 09:31

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 03050436820168240023

25/08/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMERSON BION (AUTOR) ADVOGADO: MARIANA JANNIS BLASI CABRAL (OAB SC022700) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: REINALDO PEREIRA E SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305043-68.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

27/06/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03050436820168240023/TJSC

17/02/2022, 17:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

28/01/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/01/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/01/2021, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 19:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/01/2021 19:25:33)

27/01/2021, 19:25

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

14/10/2020, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

24/09/2020, 01:09

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

28/08/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

27/08/2020, 14:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

27/08/2020, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2020, 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 37

26/08/2020, 18:17

Juntada - Guia Gerada - EMERSON BION Guia nº 648.844 - R$ 513,40

26/08/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

17/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

10/08/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

07/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 17:58

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

07/08/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 17:58

Autos com Juiz para Sentença

07/08/2020, 17:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 30/07/2020 13:58:54)

07/08/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/07/2020, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

29/07/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 13:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

28/07/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 13:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

05/05/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

26/03/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/03/2020, 19:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/03/2020, 19:23

Conclusos para sentença

20/06/2017, 13:54

Conclusos para despacho

13/10/2016, 13:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20067043-9 Tipo da Petição: Informações Data: 29/09/2016 15:17

30/09/2016, 09:59

Juntada

15/09/2016, 11:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/09/2016, 10:01

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

05/09/2016, 08:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10087171-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 01/09/2016 17:10

02/09/2016, 09:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0500/2016 Data da Publicação: 11/08/2016 Número do Diário: 2411 Página:

15/08/2016, 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0500/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se acerca da contestação,no prazo de 15(quinze) dias. Advogados(s): Mariana Jannis Blasi Cabral (OAB 22700/SC)

09/08/2016, 15:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se acerca da contestação,no prazo de 15(quinze) dias.

03/08/2016, 16:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.20049049-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/07/2016 18:14

03/08/2016, 16:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20049049-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/07/2016 18:14

03/08/2016, 16:16

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/06/2016, 11:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

29/06/2016, 11:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/023169-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2016 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

13/06/2016, 17:07

Juntada

13/06/2016, 17:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/023167-6 Situação: Cancelado em 13/06/2016 Local: Capital / Cartório da Fazenda Pública

13/06/2016, 17:02

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

07/06/2016, 15:36

Juntada

25/05/2016, 13:58

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 11/05/2016 através da guia nº 023.5217273-24 no valor de 2.107,98

25/05/2016, 13:58

Mero expediente - SAJ - Versando a demanda sobre matéria de interesse público que, a princípio, não admite autocomposição, deixo de designar data para a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, com fundamento na disposição do seu § 4º, inciso II, sem prejuízo do agendamento oportuno de audiência de saneamento compartilhado, na forma do art. 357, § 3º, do mesmo diploma legal, quando se poderá buscar a conciliação das partes com relação a questões processuais e outras matérias passíveis de transação que forem identificadas após o estabelecimento do contraditório. Cite-se o requerido para que apresente resposta, na forma do art. 335, III, do Código de Processo Civil.

24/05/2016, 16:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10041440-6 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 11/05/2016 16:19

20/05/2016, 14:40

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/05/2016, 11:45

SENTENÇA

•07/08/2020, 14:58

SENTENÇA

•28/07/2020, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2016, 05:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2016, 13:21

DESPACHO

•24/05/2016, 13:17