Execução de Título Extrajudicial 5002855-17.2022.8.24.0141 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5002855-17.2022.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002855-17.2022.8.24.0141/SC EXEQUENTE: ELIDIO NICOLAU SYPRIANY ADVOGADO(A): JUARES DE ANDRADE (OAB SC048287) ADVOGADO(A): ELIZIONE MICHELS (OAB SC017645) EXECUTADO: PEDRO PAULO SYPRIANI ADVOGADO(A): LURDES RUCHINSKI LIMAS (OAB SC030724) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por ELIDIO NICOLAU SYPRIANY contra PEDRO PAULO SYPRIANI. O leiloeiro designado apresentou informação pela qual esclareceu que "houve o registro de lanço para aquisição do bem penhorado, pelo Sr. Ricardo, devidamente qualificado no Auto de Arrematação e Proposta, assinados e anexos", e que "decorrido o prazo legal do art. 892, CPC; e, após inúmeros contatos e comprometimento via e-mail e whatsapp, este Leiloeiro verificou que o Licitante, embora desejoso do veículo, deliberou NÃO pagar os valores nesse momento, sob alegação de que 'aguardará despacho homologando a arrematação' para posterior pagamento, contrariando as regras do leilão". Nesse contexto, pugnou "seja o lanço considerado 'deserto' pela falta de pagamento; sugerindo autorização para realizar novos leilões, sem custos ao processo" (135.1). O arrematante requereu a apreciação da arrematação (137.1) bem como veio a juízo, diretamente, "esclarecer os fatos" (138.1). Decido. O CPC estabelece que o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil (art. 895 do CPC). O mesmo codex impõe que, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892). Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (art. 897 do CPC). O leilão foi determinado com os seguintes critérios: honorários do leiloeiro fixados em 5% sobre o valor da arrematação; alienação pelo valor mínimo corresponde ao da avaliação no primeiro leilão ou, alternativamente, ao montante de 50% sobre tal importe no segundo (salvo em se tratando de imóvel de incapaz, cujo mínimo é 80%), conforme arts. 891, parágrafo único, 891, I e II, e 896 do CPC; terão preferência as ofertas para pagamento à vista, embora admita-se também propostas de parcelamento, mediante entrada de pelo menos 25% do montante e o restante em 30 mensalidades corrigidas pelo INPC/IBGE e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde que constituída caução (bem móvel) ou hipoteca sobre o próprio bem (se imóvel), conforme art. 895, §§ 1º e 7º, do CPC; e, deverá prestar contas no prazo de 2 dias após o ato, nos termos do art. 884, V, do CPC. No caso dos autos, efetivada a arrematação, não houve o pagamento da entrada, tanto menos dos honorários do leiloeiro. Calha frisar, a apresentação de proposta diretamente ao juízo deve ocorrer nos moldes do art. 895 do CPC, ou seja, antes do início dos primeiro e segundo leilões. Ainda, verifico do processo 0300925-65.2016.8.24.0050/SC, evento 224, DESPADEC1 que o arrematante promoveu, naqueles autos, aquisição de bem alienado judicialmente sem o devido pagamento do preço, pelo que lá intimado para tanto, sob pena de resolução da arrematação. Também no processo 0301382-41.2018.8.24.0046/SC, evento 208, DESPADEC1 o ora arrematante foi intimado para comprovação do adimplemento do parcelamento da arrematação lá efetivada, eis que vencidas cerca de seis prestações. O arrematante também é procurado no processo 0500104-98.2011.8.24.0035/SC, evento 454, DESPADEC1, eis que alterou seu endereço sem prestar a devida informação ao juízo. A desídia processual do terceiro interessado também pode ser observada no processo 0500125-32.2012.8.24.0070/SC, evento 459, DESPADEC1. Tais exemplos são mais do que suficientes (e existem mais) para por em xeque a idoneidade da aquisição de forma parcelada, ainda mais ante a inicial inadimplência do pretenso arrematante quanto ao pagamento da parcela inicial da arrematação e dos honorários do leiloeiro. Ante o exposto, resolvo a arrematação noticiada nos eventos 135 e 137 e autorizo novo praceamento do bem, conforme já disposto na decisão do evento 114, DOC1. Intimem-se. Cumpra-se.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PEDRO PAULO SYPRIANI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LURDES RUCHINSKI LIMAS (OAB SC030724) RECORRIDO: ELIDIO NICOLAU SYPRIANY (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JUARES DE ANDRADE (OAB SC048287) ADVOGADO(A): ELIZIONE MICHELS (OAB SC017645) PERITO: SUELEM REGINA BOCASANTA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem de Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/02/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/02/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002855-17.2022.8.24.0141/SC (Pauta: 299) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PEDRO PAULO SYPRIANI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LURDES RUCHINSKI LIMAS (OAB SC030724) RECORRIDO: ELIDIO NICOLAU SYPRIANY (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JUARES DE ANDRADE (OAB SC048287) ADVOGADO(A): ELIZIONE MICHELS (OAB SC017645) PERITO: SUELEM REGINA BOCASANTA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem de Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/02/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/02/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002855-17.2022.8.24.0141/SC (Pauta: 299) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PEDRO PAULO SYPRIANI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LURDES RUCHINSKI LIMAS (OAB SC030724) RECORRIDO: ELIDIO NICOLAU SYPRIANY (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JUARES DE ANDRADE (OAB SC048287) ADVOGADO(A): ELIZIONE MICHELS (OAB SC017645) PERITO: SUELEM REGINA BOCASANTA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem de Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/02/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/02/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002855-17.2022.8.24.0141/SC (Pauta: 299) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PEDRO PAULO SYPRIANI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LURDES RUCHINSKI LIMAS (OAB SC030724) RECORRIDO: ELIDIO NICOLAU SYPRIANY (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JUARES DE ANDRADE (OAB SC048287) ADVOGADO(A): ELIZIONE MICHELS (OAB SC017645) PERITO: SUELEM REGINA BOCASANTA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem de Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/02/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/02/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002855-17.2022.8.24.0141/SC (Pauta: 299) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PEDRO PAULO SYPRIANI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LURDES RUCHINSKI LIMAS (OAB SC030724) RECORRIDO: ELIDIO NICOLAU SYPRIANY (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JUARES DE ANDRADE (OAB SC048287) ADVOGADO(A): ELIZIONE MICHELS (OAB SC017645) PERITO: SUELEM REGINA BOCASANTA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem de Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/02/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/02/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002855-17.2022.8.24.0141/SC (Pauta: 299) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PEDRO PAULO SYPRIANI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LURDES RUCHINSKI LIMAS (OAB SC030724) RECORRIDO: ELIDIO NICOLAU SYPRIANY (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JUARES DE ANDRADE (OAB SC048287) ADVOGADO(A): ELIZIONE MICHELS (OAB SC017645) PERITO: SUELEM REGINA BOCASANTA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem de Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/02/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/02/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002855-17.2022.8.24.0141/SC (Pauta: 299) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho

21/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicação

Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Custas

Custas

Custas

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