Execução Fiscal 0312737-11.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

ELINOR VIEIRA - ME

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

13/04/2026, 13:45

Confirmada

03/03/2026, 00:06

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 15:53

Expedida/certificada

21/02/2026, 11:53

Mero expediente

21/02/2026, 11:53

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 17:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/10/2025, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2025, 13:17

Expedida/Certificada

21/07/2025, 10:36

Remessa (outros motivos)

19/07/2025, 19:19

Documento (Outros documentos)

19/07/2025, 19:19

Expedida/Certificada

18/07/2025, 08:31

Expedida/Certificada

17/07/2025, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 11:58

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 19:42

Todas as movimentações(48)

Petição

13/04/2026, 13:45

Confirmada

03/03/2026, 00:06

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 15:53

Expedida/certificada

21/02/2026, 11:53

Mero expediente

21/02/2026, 11:53

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 17:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/10/2025, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2025, 13:17

Expedida/Certificada

21/07/2025, 10:36

Remessa (outros motivos)

19/07/2025, 19:19

Documento (Outros documentos)

19/07/2025, 19:19

Expedida/Certificada

18/07/2025, 08:31

Expedida/Certificada

17/07/2025, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 11:58

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 19:42

Expedida/Certificada

09/07/2025, 19:05

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 19:03

Conclusão (para decisão)

01/06/2025, 06:20

Petição

25/04/2025, 13:21

Confirmada

10/04/2025, 00:14

Expedida/certificada

31/03/2025, 04:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 04:00

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:01

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: ELINOR VIEIRA - ME EDITAL Nº 310070466762 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELINOR VIEIRA - ME, CPF/CNPJ: 09152113000187. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 4765/2017. Valor do Débito: 3.897,11. Data do Cálculo: 27/11/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0312737-11.2017.8.24.0005/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2025, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 18:52

Sem descrição

16/08/2024, 17:01

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 18:45

Petição

25/10/2021, 10:52

Confirmada

16/10/2021, 04:03

Expedida/certificada

06/10/2021, 13:01

Documento (Mandado)

01/12/2020, 12:24

Mandado

01/10/2020, 17:42

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2020, 17:20

Documento (Certidão)

22/05/2020, 06:24

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 14:35

Petição

14/02/2020, 17:25

Documento (Certidão)

27/07/2019, 04:22

Documento (Outros documentos)

27/07/2019, 04:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2019, 16:37

Ato ordinatório

18/07/2019, 16:30

Mero expediente

04/06/2019, 20:00

Conclusão (para despacho)

27/11/2017, 14:37

Distribuição (sorteio)

27/11/2017, 14:15