Execução Fiscal 0901803-08.2018.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

ADOS RESTAURANTE LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

06/07/2026, 00:11

Por decisão judicial

27/06/2026, 10:43

Expedida/certificada

26/06/2026, 14:48

Mero expediente

26/06/2026, 14:48

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 09:53

Petição

25/06/2026, 12:12

Confirmada

14/05/2026, 00:04

Expedida/certificada

04/05/2026, 15:01

Mero expediente

04/05/2026, 15:01

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 01:33

Petição

27/08/2025, 11:26

Confirmada

26/08/2025, 00:04

Expedida/certificada

16/08/2025, 10:09

Ato ordinatório

16/08/2025, 10:09

Remessa (outros motivos)

20/07/2025, 15:53

Todas as movimentações(51)

Confirmada

06/07/2026, 00:11

Por decisão judicial

27/06/2026, 10:43

Expedida/certificada

26/06/2026, 14:48

Mero expediente

26/06/2026, 14:48

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 09:53

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Petição

25/06/2026, 12:12

Confirmada

14/05/2026, 00:04

Expedida/certificada

04/05/2026, 15:01

Mero expediente

04/05/2026, 15:01

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 01:33

Petição

27/08/2025, 11:26

Confirmada

26/08/2025, 00:04

Expedida/certificada

16/08/2025, 10:09

Ato ordinatório

16/08/2025, 10:09

Remessa (outros motivos)

20/07/2025, 15:53

Documento (Outros documentos)

20/07/2025, 15:53

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 19:51

Outras Decisões

14/07/2025, 19:51

Conclusão (para decisão)

01/06/2025, 06:20

Petição

25/04/2025, 13:22

Confirmada

10/04/2025, 00:09

Expedida/certificada

31/03/2025, 04:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 04:00

Documento (Edital)

15/03/2025, 03:01

Documento (Edital)

08/03/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: ADOS RESTAURANTE LTDA - ME EDITAL Nº 310070465033 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADOS RESTAURANTE LTDA - ME, CPF/CNPJ: 10661507000140. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 8943/2018, 9617/2018. Valor do Débito: 8.788,26. Data do Cálculo: 17/12/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901803-08.2018.8.24.0005/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2025, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 18:52

Sem descrição

16/08/2024, 17:03

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 21:11

Petição

01/12/2021, 10:24

Documento (Certidão)

19/11/2021, 14:41

Documento (Certidão)

19/11/2021, 12:31

Confirmada

18/10/2021, 09:44

Expedida/certificada

08/10/2021, 12:48

Ato ordinatório

08/10/2021, 12:48

Documento (Mandado)

26/02/2021, 11:52

Mandado

22/09/2020, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2020, 13:26

Documento (Certidão)

22/05/2020, 05:11

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 14:36

Petição

11/02/2020, 17:15

Documento (Certidão)

17/07/2019, 08:15

Documento (Outros documentos)

17/07/2019, 08:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/07/2019, 00:00

Recebimento

03/07/2019, 17:36

Mero expediente

02/07/2019, 13:43

Conclusão (para despacho)

17/12/2018, 13:33

Distribuição (sorteio)

17/12/2018, 13:33