Apelação / Remessa Necessária 0303564-16.2018.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJSC
2° Grau
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Data de Distribuição
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
2ª Vice-Presidência
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Partes do Processo
HERCULES MOTORES ELETRICOS LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-65
Mostrar
Autor
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TBO02CV0
08/10/2024, 16:12
Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024
08/10/2024, 16:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
08/10/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
26/08/2024, 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/08/2024, 02:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024, 12:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
14/08/2024, 18:03
Recurso Extraordinário prejudicado
14/08/2024, 18:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
14/08/2024, 18:03
Recurso Especial prejudicado
14/08/2024, 18:03
Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
13/08/2024, 16:52
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
13/08/2024, 15:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
13/08/2024, 01:01
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Todas as movimentações
(84)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TBO02CV0
08/10/2024, 16:12
Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024
08/10/2024, 16:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
08/10/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
26/08/2024, 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
14/08/2024, 18:03
DESPACHO/DECISÃO
•
14/08/2024, 18:03
25/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/08/2024, 02:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024, 12:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
14/08/2024, 18:03
Recurso Extraordinário prejudicado
14/08/2024, 18:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
14/08/2024, 18:03
Recurso Especial prejudicado
14/08/2024, 18:03
Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
13/08/2024, 16:52
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
13/08/2024, 15:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
13/08/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
01/07/2024, 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/06/2024, 00:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2024, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2024, 16:31
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
19/06/2024, 14:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/06/2024, 14:54
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
18/06/2024, 17:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
15/06/2024, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/06/2024, 16:44
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>
03/06/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
31/05/2024, 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
31/05/2024, 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 99
31/05/2024, 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/05/2024, 00:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/05/2024, 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/05/2024, 10:06
Conclusos para juízo de adequação
20/05/2024, 04:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024, 04:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024, 04:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024, 04:23
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
16/05/2024, 13:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
16/05/2024, 13:29
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
09/01/2024, 04:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/10/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/09/2022, 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/09/2022, 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/09/2022, 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/09/2022, 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/09/2022, 18:32
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
08/09/2022, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2022, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2022, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2022, 16:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2022, 16:01
Recurso Extraordinário sobrestado
08/09/2022, 15:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
05/09/2022, 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/09/2022, 10:27
Juntada de Petição
05/09/2022, 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2022, 07:04
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
19/08/2022, 23:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
19/08/2022, 23:04
Juntada de Petição
18/08/2022, 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/08/2022, 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/07/2022, 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/07/2022, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2022, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2022, 17:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/07/2022, 16:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
12/07/2022, 16:32
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
12/07/2022, 14:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 14:00:00</b>
27/06/2022, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022
24/06/2022, 10:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 117
24/06/2022, 10:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
24/06/2022, 10:31
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
22/02/2022, 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/02/2022, 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/02/2022, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/02/2022, 11:16
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
20/02/2022, 12:17
Juntada de certidão
20/02/2022, 12:16
Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação / Remessa Necessária
20/02/2022, 12:15
Remessa Interna para Revisão - GPUB0504 -> DCDP
17/02/2022, 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
28/04/2021, 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
28/04/2021, 16:13
Distribuído por sorteio
28/04/2021, 16:12
ACÓRDÃO
•
19/06/2024, 14:54
EXTRATO DE ATA
•
18/06/2024, 17:52
DESPACHO/DECISÃO
•
16/05/2024, 13:29
DESPACHO/DECISÃO
•
08/09/2022, 16:34
DESPACHO/DECISÃO
•
08/09/2022, 15:38
ACÓRDÃO
•
12/07/2022, 16:32
EXTRATO DE ATA
•
12/07/2022, 14:39