Execução de Pena de Multa 5003588-15.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

VICTOR RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Mandado)

12/06/2026, 15:43

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

12/06/2026, 12:18

Por decisão judicial

09/06/2026, 15:02

Expedida/Certificada

09/06/2026, 11:24

Mandado

29/05/2026, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2026, 07:07

Decurso de Prazo

12/05/2026, 02:01

Petição

12/05/2026, 00:05

Confirmada

05/05/2026, 00:02

Petição

24/04/2026, 18:20

Confirmada

24/04/2026, 18:19

Expedida/certificada

24/04/2026, 17:57

Indeferimento

24/04/2026, 17:57

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 17:07

Confirmada

24/04/2026, 17:07

Todas as movimentações(103)

Documento (Mandado)

12/06/2026, 15:43

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

12/06/2026, 12:18

Por decisão judicial

09/06/2026, 15:02

Expedida/Certificada

09/06/2026, 11:24

Mandado

29/05/2026, 14:09

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2026, 07:07

Decurso de Prazo

12/05/2026, 02:01

Petição

12/05/2026, 00:05

Confirmada

05/05/2026, 00:02

Petição

24/04/2026, 18:20

Confirmada

24/04/2026, 18:19

Expedida/certificada

24/04/2026, 17:57

Indeferimento

24/04/2026, 17:57

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 17:07

Confirmada

24/04/2026, 17:07

Expedida/certificada

23/04/2026, 18:00

Documento (Certidão)

23/04/2026, 18:00

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 17:59

Documento (Certidão)

22/04/2026, 12:21

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 12:16

Petição

13/04/2026, 23:32

Confirmada

06/04/2026, 00:50

Petição

26/03/2026, 17:14

Confirmada

26/03/2026, 17:13

Expedida/certificada

26/03/2026, 14:59

Expedida/certificada

26/03/2026, 14:59

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 09:50

Petição

17/12/2025, 17:05

Confirmada

17/12/2025, 17:05

Petição

17/12/2025, 14:26

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 13:29

Documento (Certidão)

17/12/2025, 13:13

Expedida/certificada

16/12/2025, 16:25

Outras Decisões

16/12/2025, 16:25

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 15:52

Petição

16/10/2025, 11:36

Confirmada

15/10/2025, 12:36

Expedida/certificada

05/10/2025, 12:24

Ato ordinatório

05/10/2025, 12:24

Documento (Outros documentos)

05/10/2025, 12:23

Petição

22/09/2025, 16:31

Confirmada

22/09/2025, 16:30

Expedida/certificada

22/09/2025, 16:09

Outras Decisões

22/09/2025, 16:09

Conclusão (para decisão)

20/09/2025, 19:07

Documento (Certidão)

11/09/2025, 22:52

Petição

11/09/2025, 15:15

Confirmada

11/09/2025, 15:14

Expedida/certificada

11/09/2025, 14:59

Outras Decisões

11/09/2025, 14:59

Documento (Certidão)

17/07/2025, 10:31

Comunicação eletrônica

17/07/2025, 10:30

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 14:52

Comunicação eletrônica

29/05/2025, 17:56

Petição

27/05/2025, 00:09

Comunicação eletrônica

27/05/2025, 00:09

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2025, 12:11

Conclusão (para decisão)

06/04/2025, 04:48

Documento (Edital)

26/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

22/02/2025, 03:00

Publicação

22/01/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VICTOR RIBEIRO EDITAL Nº 310070480389 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VICTOR RIBEIRO, CPF: 084.xxx.xxx-62, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003588-15.2023.8.24.0022/SC

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2025, 06:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 06:32

Petição

17/01/2025, 11:56

Confirmada

17/01/2025, 11:56

Expedida/certificada

16/01/2025, 18:49

Outras Decisões

16/01/2025, 18:49

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 12:58

Expedida/Certificada

16/10/2024, 11:26

Petição

15/10/2024, 14:27

Petição

15/10/2024, 14:26

Confirmada

15/10/2024, 14:26

Expedida/certificada

14/10/2024, 23:03

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 23:03

Expedida/Certificada

14/10/2024, 11:32

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 19:43

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 19:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 18:11

Confirmada

10/10/2024, 14:57

Expedida/certificada

30/09/2024, 14:42

Petição

28/09/2024, 17:45

Remessa (outros motivos)

24/09/2024, 18:28

Documento (Certidão)

08/08/2024, 16:08

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 16:07

Outras Decisões

29/07/2024, 14:56

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 14:37

Decurso de Prazo

08/03/2024, 01:11

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 12:53

Documento (Mandado)

25/02/2024, 13:11

Mandado

15/12/2023, 12:07

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2023, 22:33

Outras Decisões

30/10/2023, 18:22

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 16:58

Petição

26/09/2023, 09:31

Confirmada

26/09/2023, 09:31

Expedida/certificada

22/09/2023, 12:46

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 18:03

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 14:58

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 14:58

Distribuição (sorteio)

19/04/2023, 13:35