Procedimento Comum Cível 0322704-94.2015.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0322704-94.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ARNOLDO COSTA ADVOGADO: Renata Rodrigues Mattos (OAB SC019127) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0322704-94.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

27/06/2022, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS01CV02 para FNS01CV01)

01/05/2021, 12:54

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 00000000439746: BANCO DO BRASIL SA para 00000000000191: BANCO DO BRASIL S.A.

24/04/2021, 16:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 14:10

Juntada

10/06/2020, 15:52

Juntada

17/10/2019, 17:00

Juntada

01/10/2019, 17:33

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

26/09/2019, 21:10

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

26/09/2019, 21:09

Juntada

09/08/2019, 14:20

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 16/07/2019 14:47:23 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA I - Retire-se o processo da pauta de julgamento. II - Constata-se que o Autor opôs Embargos de Declaração em face da sentença e que estes não foram julgados pelo Magistrado a quo antes da remessa dos autos a esta Corte. Assim, resta inviável julgamento da Apelação, razão pela qual determino a devolução dos autos ao Juízo de origem para julgamento dos Aclaratórios n. 0013483-58.2018.8.24.0023 e demais procedimentos. Intimem-se. Relatora: Desembargadora Rosane Portella Wolff

09/08/2019, 14:20

Juntada

09/08/2019, 14:05

Juntada

18/07/2019, 11:37

Juntada

16/07/2019, 14:47

Juntada

28/06/2019, 16:54

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/07/2019, 14:47

DESPACHO

•28/06/2019, 16:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0233/2016 Teor do ato: Em face do que foi dito, defiro o pedido para determinar a expedição de ofício à Serasa e ao SPC para que excluam o nome de Arnoldo Costa, com CPF n.º 245.320.379-72, relativamente ao débito alegado na inicial.Intimem-se.3) Em face da inexistência nesta comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.Cite-se a parte ré para, querendo, contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se-lhe ciência dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC).4) Segundo o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifei). Desta forma, não é a mera declaração juntada pelo pretendente que orienta o deferimento da gratuidade das despesas processuais, mas a real condição financeira demonstrada nos autos, consoante preceito constitucional.Assim, não sendo suficientes as informações trazidas à fl. 18, com base no art. 99, §2º, do CPC, intime-se a parte autora para informar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido: a) a profissão; b) o valor dos rendimentos mensais, se os tiver, comprovando com declaração de rendimentos expedida pelo empregador; c) o número de dependentes; d) se possui ou não bens móveis e imóveis, arrolando-os.5) Por fim, em se tratando de relação de consumo e por evidenciar a hipossuficiência técnica do consumidor, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6, VIII, do CDC. Advogados(s): Renata Rodrigues Mattos (OAB 19127/SC)

29/04/2016, 12:19

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Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS01CV02 para FNS01CV01)

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 00000000439746: BANCO DO BRASIL SA para 00000000000191: BANCO DO BRASIL S.A.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada

Juntada

Juntada

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

Juntada

Juntada

Juntada

Juntada

Juntada

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