Procedimento Comum Cível 0303373-81.2018.8.24.0004 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303373-81.2018.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2023, 17:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV

14/03/2023, 18:51

Custas Satisfeitas - Parte: AVENIDA COMERCIO DE REFRIGERACAO EIRELI

14/03/2023, 18:50

Custas Satisfeitas - Parte: TELEFONICA BRASIL S.A.

14/03/2023, 18:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CV -> DCJE

24/02/2023, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

14/02/2023, 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/01/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/12/2022, 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 00:08

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2022

15/12/2022, 00:07

Recebidos os autos - TJSC -> ARU02CV Número: 03033738120188240004

13/12/2022, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AVENIDA COMERCIO DE REFRIGERACAO EIRELI ADVOGADO: MAURICIO MARTINHAGO OLIVEIRA (OAB SC039324) APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0303373-81.2018.8.24.0004/SC (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AVENIDA COMERCIO DE REFRIGERACAO EIRELI ADVOGADO: MAURICIO MARTINHAGO OLIVEIRA (OAB SC039324) APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de setembro de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0303373-81.2018.8.24.0004/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

03/10/2022, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2019, 17:37

SENTENÇA

•10/12/2018, 16:47

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Nos termos do art. 300 do CPC, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".No caso em exame, conforme documentos de fls. 64/65, em setembro de 2016 a autora firmou contrato com a requerida, com previsão de concessão de desconto em razão de uma permanência mínima de dozes meses, renovados automaticamente por mais doze (segundo parágrafo de fl. 65).A fidelização é prática legítima e comum, justificando-se pelos benefícios que a empresa concede ao consumidor.Por sua vez, a renovação automática da cláusula de fidelidade existe ante a previsão de renovação automática do desconto. Note-se que a disposição não afronta o art. 57 da Resolução nº 632 da ANATEL, já que, se não desejava a renovação, bastava à autora manifestar tal intenção ao término dos primeiros doze meses.O contrato foi firmado em 12/09/2016, e cancelado em 31/03/2018 pela autora com a portabilidade das linhas para outra operadora, ou seja, meio ano depois de decorridos os doze meses iniciais, o que acarretou a renovação automática do desconto (do qual a autora se beneficiou com a concessão desconto) e da cláusula de fidelidade. Consequentemente, o cancelamento antes de 11/09/2018 atrai a aplicação da multa. A exigência, portanto, é legítima.Além disso, o restante da fatura se refere a serviço prestado, sendo os valores também devidos.Portanto, carece a alegação da autora da verossimilhança necessária, razão pela qual indefiro a tutela de urgência.2. Embora, como regra, o CPC preveja como primeiro ato a realização de audiência conciliatória, não é ela obrigatória. Afinal, não há sentido em ocupar-se a pauta de audiências com processos nos quais a composição é improvável não apenas aos olhos das partes mas também do juiz, prejudicando-se assim a celeridade processual pelo inevitável preenchimento da pauta disponível. Além disso, nada obsta que as par

03/10/2018, 17:31

—

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV

Custas Satisfeitas - Parte: AVENIDA COMERCIO DE REFRIGERACAO EIRELI

Custas Satisfeitas - Parte: TELEFONICA BRASIL S.A.

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2022

Recebidos os autos - TJSC -> ARU02CV Número: 03033738120188240004

Todas as movimentações(46)