Execução Fiscal 0013906-76.2004.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2025, 07:01

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:14

Confirmada

24/02/2025, 00:48

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2025, 07:19

Trânsito em julgado

14/02/2025, 07:17

Decurso de Prazo

14/02/2025, 01:09

Publicação

23/01/2025, 02:30

Publicação

23/01/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 02:00

Ato ordinatório

21/01/2025, 08:00

Expedida/certificada

21/01/2025, 08:00

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:02

Confirmada

17/10/2024, 00:50

Expedida/certificada

07/10/2024, 17:50

Conclusão (para julgamento)

07/10/2024, 17:32

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

26/02/2025, 07:01

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:14

Confirmada

24/02/2025, 00:48

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2025, 07:19

Trânsito em julgado

14/02/2025, 07:17

Decurso de Prazo

14/02/2025, 01:09

Publicação

23/01/2025, 02:30

Publicação

23/01/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 02:00

Ato ordinatório

21/01/2025, 08:00

Expedida/certificada

21/01/2025, 08:00

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:02

Confirmada

17/10/2024, 00:50

Expedida/certificada

07/10/2024, 17:50

Conclusão (para julgamento)

07/10/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 19:11

Confirmada

22/12/2023, 00:53

Expedida/certificada

12/12/2023, 10:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:47

Conclusão (para decisão)

05/08/2022, 15:31

Redistribuição (incompetência; sorteio)

20/10/2020, 13:34

Outras Decisões

01/10/2020, 09:20

Conclusão (para decisão)

01/09/2020, 09:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2020, 09:02

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 09:30

Decurso de Prazo

14/08/2020, 01:25

Confirmada

11/08/2020, 00:25

Expedida/certificada

01/08/2020, 01:39

Documento (Certidão)

01/08/2020, 01:39

Documento (Informações)

19/07/2020, 08:22

Documento (Informações)

09/06/2020, 21:43

Documento (Informações)

10/04/2020, 21:50

Decurso de Prazo

23/11/2019, 23:55

Provisório

18/11/2019, 17:32

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 16:19

Documento (Outros documentos)

16/11/2019, 21:47

Documento (Certidão)

14/11/2019, 13:40

Outras Decisões

14/11/2019, 13:40

Conclusão (para decisão)

26/06/2019, 17:49

Documento (Outros documentos)

24/06/2019, 11:18

Documento (Outros documentos)

24/06/2019, 11:18

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 13:17

Documento (Certidão)

05/06/2019, 14:40

Mero expediente

04/06/2019, 17:55

Conclusão (para decisão)

19/10/2018, 13:01

Conclusão (para decisão)

27/09/2018, 14:00

Documento (Outros documentos)

25/09/2018, 01:19

Documento (Outros documentos)

25/09/2018, 01:19

Documento (Outros documentos)

20/09/2018, 11:45

Documento (Certidão)

17/09/2018, 12:48

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 12:48

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 12:48

Documento (Mandado)

17/09/2018, 12:48

Documento (Certidão)

17/09/2018, 12:48

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 12:48

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 12:48

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 12:48

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 12:48

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 12:48

Documento (Informações)

17/09/2018, 12:48

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 12:48

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 12:48

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 12:48

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 12:48

Documento (Certidão)

17/09/2018, 12:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/09/2018, 12:48

Documento (Ofício)

17/09/2018, 12:48

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 12:48

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 12:48

Documento (Certidão)

17/09/2018, 12:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/09/2018, 12:48

Documento (Ofício)

17/09/2018, 12:48

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 12:48

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 12:48

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 12:48

Documento (Mandado)

17/09/2018, 12:47

Documento (Certidão)

17/09/2018, 12:47

Documento (Carta precatória)

17/09/2018, 12:47

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 12:47

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 12:47

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 12:47

Documento (Ofício)

17/09/2018, 12:47

Documento (Carta precatória)

17/09/2018, 12:47

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 12:47

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 12:47

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 12:47

Documento (Ofício)

17/09/2018, 12:47

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 12:47

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 12:47

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 12:47

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 12:47

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 12:47

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 12:47

Documento (Ofício)

17/09/2018, 12:47

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 12:47

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 12:47

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 12:47

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 12:47

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 12:47

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 12:47

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 12:47

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 12:47

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 12:47

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 12:47

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 12:47

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 12:47

Entrega em carga/vista

17/09/2018, 12:47

Conclusão (para decisão)

31/08/2018, 12:56

Documento (Informações)

31/08/2018, 12:56

Petição (Petição (outras))

29/06/2018, 14:20

Recebimento

27/06/2018, 11:42

Entrega em carga/vista

13/06/2018, 13:53

Ato ordinatório

09/05/2018, 10:22

Documento (Mandado)

09/05/2018, 10:21

Documento (Certidão)

04/05/2018, 18:39

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2018, 17:15

Recebimento

16/03/2018, 15:32

Mero expediente

16/03/2018, 14:16

Publicação

07/12/2017, 13:01

Conclusão (para despacho)

30/11/2017, 11:29

Petição (Petição (outras))

30/11/2017, 09:31

Recebimento

28/11/2017, 16:02

Documento (Informações)

25/08/2017, 18:48

Entrega em carga/vista

21/11/2016, 12:17

Ato ordinatório

07/11/2016, 13:29

Documento (Outros documentos)

07/11/2016, 13:25

Documento (Informações)

03/10/2016, 15:00

Documento (Outros documentos)

03/10/2016, 14:59

Recebimento

28/03/2016, 13:39

Mero expediente

23/03/2016, 15:15

Conclusão (para decisão)

17/12/2015, 10:55

Petição (Petição (outras))

16/12/2015, 10:12

Recebimento

11/12/2015, 12:06

Entrega em carga/vista

16/11/2015, 13:24

Ato ordinatório

12/11/2015, 11:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/11/2015, 10:31

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2015, 10:37

Ato ordinatório

26/05/2015, 11:54

Petição (Petição (outras))

26/05/2015, 11:53

Recebimento

26/05/2015, 11:48

Entrega em carga/vista

20/02/2015, 13:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/11/2014, 14:38

Ato ordinatório

12/11/2014, 14:38

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2014, 08:18

Petição (Petição (outras))

08/09/2014, 11:05

Ato ordinatório

08/09/2014, 11:04

Recebimento

03/09/2014, 16:45

Entrega em carga/vista

22/08/2014, 12:59

Ato ordinatório

17/02/2014, 17:08

Documento (Carta precatória)

17/02/2014, 17:08

Expedição de documento (Informações)

11/06/2013, 18:40

Remessa (outros motivos)

10/06/2013, 17:25

Mero expediente

27/05/2013, 14:07

Conclusão (para despacho)

19/03/2013, 17:04

Expedição de documento (Informações)

07/12/2012, 16:14

Petição (Petição (outras))

16/11/2012, 11:27

Expedição de documento (Informações)

13/11/2012, 17:51

Remessa (outros motivos)

13/11/2012, 17:20

Entrega em carga/vista

29/10/2012, 12:41

Entrega em carga/vista

29/10/2012, 08:36

Entrega em carga/vista

28/09/2012, 14:00

Documento (Ofício)

28/09/2012, 14:00

Expedição de documento (Carta precatória)

29/06/2012, 18:11

Expedição de documento (Carta precatória)

18/06/2012, 18:06

Expedição de documento (Informações)

27/04/2011, 18:04

Remessa (outros motivos)

25/04/2011, 18:11

Mero expediente

07/10/2009, 14:08

Conclusão (para despacho)

05/10/2009, 17:16

Expedição de documento (Informações)

05/10/2009, 11:23

Petição (Petição (outras))

23/06/2009, 16:45

Remessa (outros motivos)

22/06/2009, 17:25

Entrega em carga/vista

05/03/2009, 13:46

Entrega em carga/vista

04/03/2009, 18:39

Entrega em carga/vista

28/07/2008, 15:21

Ato ordinatório

28/07/2008, 15:20

Decurso de Prazo

28/07/2008, 15:20

Reativação

28/07/2008, 15:18

Provisório

14/12/2007, 18:23

Petição (Petição (outras))

14/12/2007, 18:22

Remessa (outros motivos)

14/12/2007, 18:21

Entrega em carga/vista

10/09/2007, 17:40

Entrega em carga/vista

06/09/2007, 10:18

Entrega em carga/vista

17/08/2006, 14:28

Documento (Certidão)

17/08/2006, 14:27

Documento (Outros documentos)

05/07/2006, 14:54

Expedição de documento (Informações)

28/06/2006, 15:36

Expedição de documento (Edital)

26/06/2006, 14:19

Expedição de documento (Informações)

24/03/2006, 14:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2006, 17:21

Mero expediente

20/03/2006, 17:03

Conclusão (para despacho)

21/10/2005, 14:19

Expedição de documento (Informações)

20/10/2005, 15:30

Petição (Petição (outras))

18/10/2005, 16:24

Remessa (outros motivos)

17/10/2005, 13:35

Entrega em carga/vista

04/07/2005, 17:31

Entrega em carga/vista

04/07/2005, 15:03

Documento (Mandado)

22/07/2004, 14:32

Mero expediente

17/05/2004, 15:53

Expedição de documento (Informações)

07/05/2004, 16:46

Distribuição (sorteio)

30/04/2004, 16:17

Documentos

Nenhum documento disponível