Execução Fiscal 0301907-09.2016.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Mafra

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

24/06/2026, 01:39

Confirmada

08/06/2026, 00:00

Publicação

01/06/2026, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:26

Expedida/certificada

28/05/2026, 13:28

Expedida/certificada

28/05/2026, 13:20

Ausência de pressupostos processuais

28/05/2026, 13:20

Conclusão (para julgamento)

27/05/2026, 07:14

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 18:42

Petição

26/05/2026, 15:16

Confirmada

20/04/2026, 00:06

Documento (Informações)

13/04/2026, 16:03

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 14:55

Expedida/certificada

09/04/2026, 16:52

Outras Decisões

09/04/2026, 16:52

Todas as movimentações(164)

Decurso de Prazo

24/06/2026, 01:39

Confirmada

08/06/2026, 00:00

Publicação

01/06/2026, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:26

Expedida/certificada

28/05/2026, 13:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

28/05/2026, 13:20

Ausência de pressupostos processuais

28/05/2026, 13:20

Conclusão (para julgamento)

27/05/2026, 07:14

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 18:42

Petição

26/05/2026, 15:16

Confirmada

20/04/2026, 00:06

Documento (Informações)

13/04/2026, 16:03

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 14:55

Expedida/certificada

09/04/2026, 16:52

Outras Decisões

09/04/2026, 16:52

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 16:38

Petição

09/04/2026, 16:37

Confirmada

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2026, 11:15

Mero expediente

19/02/2026, 11:15

Conclusão (para decisão)

18/02/2026, 14:51

Petição

13/02/2026, 15:21

Confirmada

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2026, 16:44

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 18:35

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 14:09

Outras Decisões

11/12/2025, 14:09

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 16:59

Confirmada

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2025, 19:18

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 16:55

Petição

31/07/2025, 15:38

Confirmada

20/06/2025, 23:58

Expedida/certificada

10/06/2025, 15:42

Ato ordinatório

10/06/2025, 15:42

Recebimento

09/06/2025, 16:30

Comunicação eletrônica

15/04/2025, 17:12

Remessa (em grau de recurso)

14/04/2025, 14:18

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:06

Publicação

21/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 02:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:55

Expedida/certificada

19/03/2025, 13:55

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:55

Expedida/Certificada

18/03/2025, 17:06

Decurso de Prazo

15/02/2025, 01:12

Confirmada

01/02/2025, 23:59

Publicação

24/01/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 02:00

Ato ordinatório

22/01/2025, 15:04

Expedida/certificada

22/01/2025, 14:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/01/2025, 14:15

Conclusão (para julgamento)

22/01/2025, 14:14

Conclusão (para decisão)

22/01/2025, 10:29

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2024, 15:57

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 13:40

Petição

05/11/2024, 10:01

Documento (Certidão)

23/10/2024, 15:28

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2024, 17:44

Outras Decisões

11/09/2024, 17:44

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2024, 03:00

Por decisão judicial

03/07/2023, 14:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2023, 03:00

Por decisão judicial

17/06/2022, 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2022, 03:00

Por decisão judicial

16/06/2021, 11:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2021, 03:00

Suspensão ou Sobrestamento

15/06/2020, 13:44

Mero expediente

02/06/2020, 16:05

Conclusão (para decisão)

18/05/2020, 14:22

Petição

15/05/2020, 09:31

Documento (Certidão)

23/03/2020, 15:50

Confirmada

16/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2020, 13:54

Mero expediente

06/03/2020, 11:18

Decurso de Prazo

04/03/2020, 01:03

Confirmada

28/02/2020, 23:59

Conclusão (para decisão)

18/02/2020, 16:19

Expedida/certificada

18/02/2020, 16:19

Documento (Certidão)

18/02/2020, 16:18

Petição

09/01/2020, 10:55

Documento (Informações)

28/11/2019, 01:25

Documento (Certidão)

13/10/2019, 07:19

Documento (Certidão)

03/10/2019, 15:09

Documento (Certidão)

24/07/2019, 07:21

Documento (Outros documentos)

24/07/2019, 07:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/07/2019, 00:00

Recebimento

15/07/2019, 18:34

Publicação

26/06/2019, 18:07

Documento (Informações)

25/06/2019, 16:53

Outras Decisões

19/06/2019, 16:39

Conclusão (para decisão)

03/12/2018, 16:36

Petição

30/11/2018, 13:56

Documento (Certidão)

15/11/2018, 08:29

Documento (Certidão)

02/11/2018, 20:44

Outras Decisões

30/10/2018, 15:17

Conclusão (para decisão)

26/09/2018, 13:12

Conclusão (para decisão)

27/08/2018, 15:00

Petição

27/08/2018, 11:10

Documento (Certidão)

12/08/2018, 05:33

Documento (Certidão)

02/08/2018, 13:29

Ato ordinatório

02/08/2018, 13:28

Documento (Certidão)

02/08/2018, 13:27

Mero expediente

10/07/2018, 17:19

Conclusão (para despacho)

04/07/2018, 12:42

Conclusão (para despacho)

04/07/2018, 12:42

Petição

03/07/2018, 16:28

Documento (Certidão)

22/06/2018, 17:56

Documento (Certidão)

12/06/2018, 13:38

Documento (Certidão)

11/06/2018, 15:51

Reativação

11/06/2018, 15:50

Provisório

25/04/2018, 12:41

Ato ordinatório

25/04/2018, 12:41

Petição

19/03/2018, 17:00

Documento (Outros documentos)

12/03/2018, 11:03

Documento (Certidão)

08/03/2018, 17:36

Ato ordinatório

08/03/2018, 17:32

Documento (Outros documentos)

08/03/2018, 14:34

Mero expediente

27/02/2018, 18:31

Petição

23/01/2018, 11:06

Documento (Outros documentos)

13/12/2017, 09:00

Documento (Certidão)

12/12/2017, 15:20

Ato ordinatório

12/12/2017, 15:19

Documento (Certidão)

12/12/2017, 15:15

Documento (Outros documentos)

24/11/2017, 09:13

Documento (Certidão)

23/11/2017, 18:47

Ato ordinatório

23/11/2017, 18:46

Protocolo de Petição

20/11/2017, 15:23

Documento (Certidão)

20/11/2017, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2017, 13:52

Documento (Outros documentos)

02/06/2017, 08:21

Conclusão (para despacho)

17/05/2017, 11:53

Publicação

10/05/2017, 16:27

Documento (Outros documentos)

04/05/2017, 16:40

Documento (Informações)

28/04/2017, 12:51

Recebimento

26/04/2017, 12:44

Custas

26/04/2017, 12:38

Recebimento

26/04/2017, 12:20

Documento (Certidão)

26/04/2017, 12:20

Ato ordinatório

26/04/2017, 12:20

Documento (Certidão)

26/04/2017, 12:18

Documento (Certidão)

15/04/2017, 15:56

Documento (Outros documentos)

15/04/2017, 15:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/04/2017, 00:00

Recebimento

28/03/2017, 18:52

Petição

09/03/2017, 10:19

Publicação

24/02/2017, 14:27

Documento (Informações)

22/02/2017, 18:12

Ato ordinatório

16/02/2017, 16:51

Documento (Certidão)

16/02/2017, 16:50

Conclusão (para despacho)

08/02/2017, 12:30

Publicação

25/01/2017, 13:41

Documento (Informações)

23/01/2017, 14:17

Documento (Certidão)

13/12/2016, 11:53

Ato ordinatório

13/12/2016, 11:53

Documento (Outros documentos)

13/12/2016, 11:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/12/2016, 00:00

Recebimento

02/12/2016, 16:12

Mero expediente

02/12/2016, 12:57

Conclusão (para despacho)

02/12/2016, 11:37

Distribuição (sorteio)

02/12/2016, 11:37