Usucapião 0307476-94.2016.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)Usucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

08/07/2026, 16:50

Expedida/certificada

08/07/2026, 16:23

Ato ordinatório

08/07/2026, 16:23

Decurso de Prazo

08/07/2026, 01:27

Publicação

16/06/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 02:34

Expedida/certificada

12/06/2026, 14:59

Decurso de Prazo

11/06/2026, 01:43

Publicação

19/05/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:44

Expedida/certificada

15/05/2026, 16:58

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 16:51

Conclusão (para julgamento)

14/04/2026, 15:06

Petição

05/03/2026, 12:07

Confirmada

04/03/2026, 17:26

Todas as movimentações(193)

Confirmada

08/07/2026, 16:50

Expedida/certificada

08/07/2026, 16:23

Ato ordinatório

08/07/2026, 16:23

Decurso de Prazo

08/07/2026, 01:27

Publicação

16/06/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 02:34

Expedida/certificada

12/06/2026, 14:59

Decurso de Prazo

11/06/2026, 01:43

Publicação

19/05/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:44

Expedida/certificada

15/05/2026, 16:58

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 16:51

Conclusão (para julgamento)

14/04/2026, 15:06

Petição

05/03/2026, 12:07

Confirmada

04/03/2026, 17:26

Expedida/certificada

04/03/2026, 13:28

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:49

Publicação

21/01/2026, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 03:34

Expedida/certificada

18/12/2025, 17:06

Ato ordinatório

18/12/2025, 17:06

Petição

16/12/2025, 13:18

Confirmada

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2025, 16:27

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 08:29

Documento (Certidão)

21/05/2025, 08:27

Documento (Certidão)

21/05/2025, 08:27

Petição

17/04/2025, 18:11

Expedida/certificada

16/04/2025, 13:52

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 13:49

Documento (Certidão)

16/04/2025, 13:45

Petição

09/04/2025, 08:58

Expedida/certificada

04/04/2025, 15:41

Documento (Edital)

20/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

25/02/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 02:00

Ato ordinatório

23/01/2025, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 16:56

Decurso de Prazo

12/12/2024, 01:04

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2024, 18:26

Expedida/certificada

07/11/2024, 18:26

Outras Decisões

07/11/2024, 18:26

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 15:25

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:18

Confirmada

09/08/2024, 12:00

Confirmada

09/08/2024, 11:58

Expedida/certificada

05/08/2024, 14:22

Ato ordinatório

05/08/2024, 14:22

Decurso de Prazo

03/08/2024, 01:11

Decurso de Prazo

31/07/2024, 01:07

Confirmada

12/07/2024, 10:02

Confirmada

12/07/2024, 10:00

Confirmada

12/07/2024, 09:58

Confirmada

12/07/2024, 09:57

Documento (Mandado)

09/07/2024, 16:38

Expedida/certificada

09/07/2024, 15:29

Expedida/certificada

09/07/2024, 15:29

Documento (Mandado)

09/07/2024, 15:23

Expedida/certificada

09/07/2024, 14:59

Documento (Mandado)

09/07/2024, 14:28

Documento (Mandado)

09/07/2024, 14:20

Documento (Mandado)

09/07/2024, 11:54

Mandado

27/05/2024, 15:35

Mandado

27/05/2024, 15:35

Mandado

27/05/2024, 15:34

Mandado

27/05/2024, 15:33

Mandado

27/05/2024, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2024, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2024, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2024, 12:26

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2024, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2024, 12:21

Petição

22/04/2024, 13:20

Confirmada

28/03/2024, 10:00

Confirmada

28/03/2024, 09:56

Expedida/certificada

25/03/2024, 14:10

Expedida/certificada

25/03/2024, 14:10

Mero expediente

25/03/2024, 14:10

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 20:41

Petição

12/09/2023, 15:06

Decurso de Prazo

07/09/2023, 01:07

Petição

29/08/2023, 08:42

Confirmada

16/08/2023, 11:04

Confirmada

16/08/2023, 11:03

Expedida/certificada

10/08/2023, 14:10

Documento (Mandado)

03/08/2023, 16:56

Decurso de Prazo

07/07/2023, 01:09

Confirmada

15/06/2023, 23:59

Mandado

14/06/2023, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2023, 16:14

Expedida/Certificada

13/06/2023, 15:57

Expedida/certificada

05/06/2023, 18:25

Conclusão (para decisão)

01/06/2023, 14:35

Petição

01/06/2023, 14:20

Decurso de Prazo

27/05/2023, 01:07

Confirmada

05/05/2023, 16:05

Confirmada

05/05/2023, 16:04

Documento (Certidão)

25/04/2023, 03:34

Documento (Outros documentos)

25/04/2023, 02:17

Decurso de Prazo

21/04/2023, 01:09

Confirmada

28/03/2023, 09:40

Confirmada

28/03/2023, 09:39

Expedida/certificada

24/03/2023, 18:06

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 14:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:16

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2023, 08:18

Decurso de Prazo

14/02/2023, 01:26

Confirmada

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2022, 18:02

Documento (Mandado)

12/12/2022, 17:40

Decurso de Prazo

30/07/2022, 01:12

Mandado

27/07/2022, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2022, 19:57

Confirmada

08/07/2022, 15:44

Confirmada

08/07/2022, 15:43

Sem descrição

04/07/2022, 22:18

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 16:33

Petição

29/06/2022, 10:47

Expedida/certificada

27/06/2022, 08:54

Decurso de Prazo

21/06/2022, 01:13

Confirmada

27/05/2022, 15:43

Confirmada

27/05/2022, 15:42

Documento (Outros documentos)

24/05/2022, 09:58

Expedida/certificada

24/05/2022, 09:53

Decurso de Prazo

11/05/2022, 01:18

Confirmada

14/04/2022, 10:32

Confirmada

14/04/2022, 10:31

Expedida/certificada

07/04/2022, 00:06

Conclusão (para decisão)

30/03/2022, 15:55

Petição

28/03/2022, 17:06

Documento (Mandado)

02/03/2022, 15:05

Movimentação processual

11/12/2021, 14:42

Confirmada

09/12/2021, 17:04

Confirmada

09/12/2021, 16:52

Decurso de Prazo

18/08/2020, 01:07

Confirmada

24/07/2020, 23:59

Petição

20/07/2020, 16:32

Expedida/certificada

14/07/2020, 10:51

Decurso de Prazo

14/07/2020, 01:10

Mandado

06/07/2020, 18:57

Documento (Certidão)

01/07/2020, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2020, 10:16

Confirmada

14/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

04/06/2020, 12:12

Conclusão (para decisão)

22/05/2020, 16:45

Mudança de Parte

19/03/2020, 12:00

Petição

17/02/2020, 16:17

Petição

17/02/2020, 11:10

Confirmada

14/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo

08/02/2020, 01:02

Confirmada

05/02/2020, 15:36

Expedida/certificada

04/02/2020, 13:28

Documento (Certidão)

04/02/2020, 13:28

Protocolo de Petição

02/02/2020, 10:08

Documento (Certidão)

02/02/2020, 10:08

Documento (Certidão)

03/01/2020, 03:14

Documento (Outros documentos)

03/01/2020, 03:13

Documento (Certidão)

28/12/2019, 19:28

Petição

20/12/2019, 15:20

Documento (Outros documentos)

19/12/2019, 19:35

Documento (Certidão)

18/12/2019, 15:07

Documento (Certidão)

18/12/2019, 15:07

Expedição de documento (Edital)

18/12/2019, 14:01

Recebimento

18/12/2019, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2019, 13:57

Recebimento

18/12/2019, 13:52

Recebimento

18/12/2019, 13:52

Petição

20/11/2019, 11:36

Publicação

29/10/2019, 07:32

Documento (Informações)

24/10/2019, 22:06

Ato ordinatório

24/10/2019, 17:40

Publicação

24/09/2018, 14:22

Documento (Informações)

21/09/2018, 15:23

Mero expediente

21/09/2018, 07:15

Conclusão (para decisão)

11/09/2018, 13:53

Petição

11/09/2018, 11:07

Publicação

23/07/2018, 12:57

Documento (Informações)

19/07/2018, 16:52

Mero expediente

19/07/2018, 12:53

Conclusão (para despacho)

12/06/2018, 12:39

Conclusão (para despacho)

15/12/2017, 12:32

Petição

14/12/2017, 16:15

Conclusão (para despacho)

28/08/2017, 12:02

Documento (Certidão)

28/08/2017, 12:01

Publicação

17/07/2017, 12:45

Documento (Informações)

13/07/2017, 18:57

Mero expediente

12/07/2017, 19:05

Conclusão (para despacho)

21/09/2016, 18:16

Mudança de Classe Processual

02/09/2016, 17:33

Conclusão (para despacho)

29/08/2016, 15:56

Distribuição (sorteio)

24/08/2016, 11:17

Documentos

Nenhum documento disponível