Usucapião 0302312-23.2016.8.24.0113 - TJSC

Usucapião 0302312-23.2016.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2025, 13:26

Expedida/Certificada

21/11/2025, 13:25

Documento (Informações)

19/11/2025, 18:12

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 17:33

Trânsito em julgado

14/11/2025, 17:33

Documento (Edital)

06/09/2025, 03:00

Documento (Edital)

16/08/2025, 03:00

Publicação

04/07/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARKUS MANFRED LEINERT RÉU: LUCILENE FERREIRA EDITAL Nº 310078818515 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUCILENE FERREIRA, CPF 06738797982 e MARKUS MANFRED LEINERT, CPF 00856006955 Prazo do Edital: 30 dias Parte Conclusiva da Sentença: DISPOSITIVO 80 - USUCAPIÃO Nº 0302312-23.2016.8.24.0113/SC Diante do exposto, extingo o presente processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 76, § 1º, I, e 485, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Suspendo, no entanto, a exigibilidade de tais ônus, em face da concessão dos benefícios da justiça gratuita (8.28), nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei n. 1.060/1950. Sem honorários de sucumbência, pois ausente defesa técnica. Determino a intimação da presente sentença por edital, tendo em vista a ausência de procurador constituído nos autos. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 13:59

Ausência das condições da ação

01/07/2025, 19:08

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 14:39

Documentos

•03/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedida/Certificada

Documento (Informações)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

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