Agravo em Recurso Especial 5000246-42.2013.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnônimaEspécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0012-04

Autor

CESAR JOSE ROSA

CPF 030.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/11/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 15:33

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PAULO MARCONDES BRINCAS

OAB/SC 006599•Representa: ATIVO

RENATO MARCONDES BRINCAS

OAB/SC 008540•Representa: ATIVO

LUCIANA DE ALMEIDA NAVES COLLACO

OAB/SC 031167•Representa: PASSIVO

CLAITON LUIS BORK

OAB/SC 009399•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 986952/2024

06/11/2024, 17:21

Protocolizada Petição 986952/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2024

06/11/2024, 17:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2024

17/10/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/10/2024, 18:20

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido

16/10/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2024

16/10/2024, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

12/06/2023, 16:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

12/06/2023, 16:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/06/2023, 18:03

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/06/2023, 16:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/05/2023, 14:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/05/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/05/2023, 14:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2024, 14:30

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•22/05/2023, 14:08

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•22/05/2023, 14:07

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•22/05/2023, 14:07

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•22/05/2023, 14:07

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•22/05/2023, 14:06

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•22/05/2023, 14:05

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•22/05/2023, 14:05

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•22/05/2023, 14:02

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•22/05/2023, 14:02

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•22/05/2023, 14:02

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•22/05/2023, 14:02

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