Procedimento Comum Cível 5025970-44.2023.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EDVAN CICERO NICANDIDO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA

OAB/SC 17667·CPF·Representa: Autor

FÁBIO ANDREI DE NOVAIS

OAB/SC 17597·CPF·Representa: Autor

DIEGO FELIPE TOMIO

OAB/SC 53634·CPF·Representa: Autor

FÁBIO ANDREI DE NOVAIS

OAB/SC 017597·CPF·Representa: Autor

DIEGO FELIPE TOMIO

OAB/SC 053634·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA

OAB/SC 17667·CPF·Representa: Autor

FÁBIO ANDREI DE NOVAIS

OAB/SC 17597·CPF·Representa: Autor

DIEGO FELIPE TOMIO

OAB/SC 53634·CPF·Representa: Autor

FÁBIO ANDREI DE NOVAIS

OAB/SC 017597·CPF·Representa: Autor

DIEGO FELIPE TOMIO

OAB/SC 053634·CPF·Representa: Autor

AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA

OAB/SC 017667·CPF·Representa: Autor

FÁBIO ANDREI DE NOVAIS

OAB/SC 017597·CPF·Representa: Réu

DIEGO FELIPE TOMIO

OAB/SC 053634·CPF·Representa: Réu

AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA

OAB/SC 017667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 13:23

Trânsito em julgado

30/01/2026, 13:23

Petição

30/01/2026, 11:55

Publicação

30/01/2026, 04:19

Petição

29/01/2026, 14:21

Confirmada

29/01/2026, 14:21

Expedida/certificada

29/01/2026, 13:49

Petição

29/01/2026, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5025970-44.2023.8.24.0008/SC AUTOR: EDVAN CICERO NICANDIDO DA SILVA ADVOGADO(A): DIEGO FELIPE TOMIO (OAB SC053634) ADVOGADO(A): AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB SC017667) ADVOGADO(A): FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) SENTENÇA Ante o exposto, extingo a presente fase de cumprimento com base no art. 924, II, do CPC. A parte executada é isenta do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 7º, I, da Lei n. 17.654/2018. Sem condenação em honorários advocatícios em favor da parte exequente em face do pagamento da requisição de pequeno valor ter se dado dentro do prazo legal (Tema 04/TJSC, IRDR n. 4017466-37.2016.8.24.0000, Rel. Des. Hélio do Valle Pereira). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2026, 18:11

Expedida/certificada

28/01/2026, 18:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/01/2026, 18:10

Conclusão (para julgamento)

28/01/2026, 14:58

Petição

26/01/2026, 19:48

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 13:23

Trânsito em julgado

30/01/2026, 13:23

Petição

30/01/2026, 11:55

Publicação

30/01/2026, 04:19

Petição

29/01/2026, 14:21

Documentos

•29/01/2026, 00:00

Confirmada

29/01/2026, 14:21

Expedida/certificada

29/01/2026, 13:49

Petição

29/01/2026, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5025970-44.2023.8.24.0008/SC AUTOR: EDVAN CICERO NICANDIDO DA SILVA ADVOGADO(A): DIEGO FELIPE TOMIO (OAB SC053634) ADVOGADO(A): AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB SC017667) ADVOGADO(A): FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) SENTENÇA Ante o exposto, extingo a presente fase de cumprimento com base no art. 924, II, do CPC. A parte executada é isenta do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 7º, I, da Lei n. 17.654/2018. Sem condenação em honorários advocatícios em favor da parte exequente em face do pagamento da requisição de pequeno valor ter se dado dentro do prazo legal (Tema 04/TJSC, IRDR n. 4017466-37.2016.8.24.0000, Rel. Des. Hélio do Valle Pereira). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2026, 18:11

Expedida/certificada

28/01/2026, 18:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/01/2026, 18:10

Conclusão (para julgamento)

28/01/2026, 14:58

Petição

26/01/2026, 19:48

Publicação

15/12/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5025970-44.2023.8.24.0008/SC AUTOR: EDVAN CICERO NICANDIDO DA SILVA ADVOGADO(A): DIEGO FELIPE TOMIO (OAB SC053634) ADVOGADO(A): AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB SC017667) ADVOGADO(A): FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.

12/12/2025, 00:00

Petição

11/12/2025, 13:24

Expedida/certificada

11/12/2025, 11:04

Ato ordinatório

11/12/2025, 11:04

Expedida/Certificada

11/12/2025, 11:04

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 10:33

Expedida/Certificada

09/12/2025, 10:23

Em Secretaria

04/12/2025, 17:23

Petição

02/10/2025, 18:45

Confirmada

02/10/2025, 18:45

Expedida/certificada

29/09/2025, 19:29

Ato ordinatório

29/09/2025, 19:29

Expedida/Certificada

29/09/2025, 19:29

Petição

20/08/2025, 12:12

Publicação

20/08/2025, 03:10

Petição

19/08/2025, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 5025970-44.2023.8.24.0008/SC AUTOR: EDVAN CICERO NICANDIDO DA SILVA ADVOGADO(A): DIEGO FELIPE TOMIO (OAB SC053634) ADVOGADO(A): AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB SC017667) ADVOGADO(A): FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância da parte requerida (evento 78, PET1) com os cálculos apresentados pelo procurador do autor no evento 76, CALC2, requisite-se o pagamento por precatório ou requisição de pequeno valor, conforme arts. 100, caput e § 3°, da CRFB, 87 do ADCT e 535, § 3º, I e II, do CPC. São de pequeno valor as dívidas municipais cujo montante não exceda ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social (arts. 87, II, do ADCT e art. 1º, da Lei Municipal de Blumenau nº 9.193, de 06.05.2022, que altera o art. 1º da Lei Municipal de Blumenau n. 7.419, de 10.8.2009), as estaduais até 10 salários mínimos, se a decisão transitou em julgado a partir de 7.1.2013 (art. 87, I, do ADCT e Lei nº 15.945, de 07.1.2013, que alterou, dentre outro, o art. 1º da Lei Estadual 13.120/2004), e de 40 salários mínimos, se transitou em julgado até 6.1.2013 (art. 87, I, do ADCT e redação original do art. 1º da Lei Estadual 13.120/2004), e as federais até 60 salários mínimos (arts. 3º e 17, § 1º, da Lei 10.259/2001). Efetuado o pagamento do RPV, expeça-se alvará. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os dados necessários (números do CPF/MF, agência bancária e conta corrente), bem como para se manifestar acerca da satisfação do crédito, ciente de que seu silêncio poderá ser interpretado como quitação integral da dívida (art. 924, II do CPC). Cumpra-se. Intimem-se.

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 17:26

Expedida/certificada

18/08/2025, 17:26

Outras Decisões

18/08/2025, 17:25

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 14:58

Expedida/Certificada

22/04/2025, 10:54

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 14:30

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 13:25

Petição

16/04/2025, 08:35

Expedida/certificada

15/04/2025, 16:39

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 16:38

Petição

04/04/2025, 21:46

Petição

01/04/2025, 10:19

Expedida/certificada

31/03/2025, 14:32

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:32

Recebimento

30/03/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDVAN CICERO NICANDIDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO FELIPE TOMIO (OAB SC053634) ADVOGADO(A): AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB SC017667) ADVOGADO(A): FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2025. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5025970-44.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 17) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDVAN CICERO NICANDIDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO FELIPE TOMIO (OAB SC053634) ADVOGADO(A): AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB SC017667) ADVOGADO(A): FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE DA 4ª REGIÃO - EBI4 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5025970-44.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 10) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

27/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/11/2024, 14:48

Mudança de Assunto Processual

11/11/2024, 14:47

Mudança de Assunto Processual

11/11/2024, 14:46

Expedida/Certificada

11/11/2024, 14:46

Petição

09/11/2024, 05:39

Expedida/Certificada

07/11/2024, 17:08

Expedida/certificada

07/11/2024, 17:08

Petição

07/11/2024, 17:08

Confirmada

17/10/2024, 23:59

Petição

17/10/2024, 21:46

Petição

07/10/2024, 13:14

Confirmada

07/10/2024, 13:14

Expedida/certificada

07/10/2024, 11:26

Expedida/certificada

07/10/2024, 11:26

Expedida/certificada

07/10/2024, 11:26

Procedência em Parte

07/10/2024, 11:26

Conclusão (para julgamento)

02/07/2024, 18:30

Petição

01/07/2024, 11:24

Documento (Certidão)

12/06/2024, 18:09

Petição

11/06/2024, 09:28

Confirmada

10/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2024, 18:56

Expedida/certificada

31/05/2024, 18:56

Petição

14/05/2024, 17:00

Comunicação eletrônica

23/04/2024, 16:40

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Petição

19/04/2024, 11:02

Confirmada

19/04/2024, 11:02

Expedida/certificada

10/04/2024, 16:06

Ato ordinatório

10/04/2024, 16:06

Comunicação eletrônica

09/04/2024, 14:29

Petição

18/02/2024, 15:34

Petição

08/12/2023, 17:51

Documento (Certidão)

05/12/2023, 19:25

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 15:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/12/2023, 14:22

Petição

30/10/2023, 08:26

Petição

26/10/2023, 10:05

Confirmada

26/10/2023, 09:59

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2023, 14:01

Expedida/certificada

25/10/2023, 13:54

Petição

24/10/2023, 17:48

Confirmada

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2023, 13:37

Comunicação eletrônica

05/10/2023, 18:10

Petição

26/09/2023, 15:54

Confirmada

26/09/2023, 15:14

Expedida/certificada

26/09/2023, 14:49

Expedida/Certificada

21/09/2023, 11:08

Petição

19/09/2023, 13:15

Comunicação eletrônica

19/09/2023, 12:05

Expedida/certificada

11/09/2023, 14:00

Confirmada

07/09/2023, 23:59

Petição

31/08/2023, 15:26

Confirmada

31/08/2023, 15:26

Expedida/Certificada

28/08/2023, 17:35

Expedida/certificada

28/08/2023, 17:35

Antecipação de tutela

28/08/2023, 17:35

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 11:17

Distribuição (sorteio)

25/08/2023, 11:00

Ato ordinatório

•12/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00

•27/01/2025, 00:00