Embargos à Execução 0305538-51.2016.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2016

Valor da Causa

R$ 26.044,87

Órgão julgador

-

Partes do Processo

RECICOLOR ENOBRECIMENTO TEXTIL LTDA

CNPJ

Autor

RIOVIVO AMBIENTAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301376-47.2015.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 16

09/03/2023, 13:35

Baixa Definitiva

28/11/2022, 08:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECM

17/11/2022, 16:05

Custas Satisfeitas - Parte: RECICOLOR ENOBRECIMENTO TEXTIL LTDA

17/11/2022, 16:05

Custas Satisfeitas - Parte: RIOVIVO AMBIENTAL LTDA

17/11/2022, 16:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECM -> DCJE

03/11/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/10/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/10/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/10/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/10/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 16:01

Transitado em Julgado

29/09/2022, 15:44

Recebidos os autos - TJSC -> BQECM Número: 03055385120168240011

20/09/2022, 09:58

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301376-47.2015.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 16

09/03/2023, 13:35

Baixa Definitiva

28/11/2022, 08:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECM

17/11/2022, 16:05

Custas Satisfeitas - Parte: RECICOLOR ENOBRECIMENTO TEXTIL LTDA

17/11/2022, 16:05

Custas Satisfeitas - Parte: RIOVIVO AMBIENTAL LTDA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 16:01

DESPACHO

•03/05/2019, 12:06

17/11/2022, 16:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECM -> DCJE

03/11/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/10/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/10/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/10/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/10/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 16:01

Transitado em Julgado

29/09/2022, 15:44

Recebidos os autos - TJSC -> BQECM Número: 03055385120168240011

20/09/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RIOVIVO AMBIENTAL - EIRELI ADVOGADO: CAETANO SOUZA ENNES (OAB PR067356) ADVOGADO: XANDRUS TEIXEIRA RIZZO (OAB SC023125) ADVOGADO: JULIANA CAMILA MORENA RODRIGUES (OAB SC022707) APELANTE: RECICOLOR ENOBRECIMENTO TEXTIL LTDA ADVOGADO: DANIEL KRIEGER (OAB SC019722) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 11 de agosto de 2022, quinta- feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305538-51.2016.8.24.0011/SC (Pauta: 420) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

25/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RIOVIVO AMBIENTAL - EIRELI ADVOGADO: CAETANO SOUZA ENNES (OAB PR067356) ADVOGADO: XANDRUS TEIXEIRA RIZZO (OAB SC023125) ADVOGADO: JULIANA CAMILA MORENA RODRIGUES (OAB SC022707) APELANTE: RECICOLOR ENOBRECIMENTO TEXTIL LTDA ADVOGADO: DANIEL KRIEGER (OAB SC019722) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 14 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305538-51.2016.8.24.0011/SC (Pauta: 283) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

27/06/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/11/2020, 03:49

Juntada

31/01/2020, 18:48

Juntada

03/05/2019, 12:06

Juntada

29/06/2018, 10:47

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

19/06/2018, 18:20

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

19/06/2018, 18:20

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBQE.18.10031017-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/06/2018 17:03

18/06/2018, 17:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/06/2018, 00:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0242/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 2825 Página:

28/05/2018, 15:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0242/2018 Teor do ato: Nos termos da Portaria 01/2016 desta Vara, fica intimado o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias, na forma do art. 1.010 do CPC. Advogados(s): Daniel Krieger (OAB 19722/SC)

23/05/2018, 16:01

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBQE.18.10024677-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 16/05/2018 17:35

16/05/2018, 18:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0204/2018 Data da Publicação: 08/05/2018 Número do Diário: 2812 Página:

08/05/2018, 12:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0204/2018 Teor do ato: Nos termos da Portaria 01/2016 desta Vara, fica intimado o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias, na forma do art. 1.010 do CPC. Advogados(s): Xandrus Teixeira Rizzo (OAB 23125/SC), Caetano Souza Ennes (OAB 42173/SC)

04/05/2018, 11:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Portaria 01/2016 desta Vara, fica intimado o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias, na forma do art. 1.010 do CPC.

03/05/2018, 13:07

Juntada de documento

03/05/2018, 13:06

Juntada de documento

03/05/2018, 13:06

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBQE.18.10020148-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 24/04/2018 17:35

24/04/2018, 18:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado

19/04/2018, 18:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0143/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2788 Página:

04/04/2018, 12:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0143/2018 Teor do ato: Nos termos da Portaria 01/2016 desta Vara, fica intimado o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias, na forma do art. 1.010 do CPC. Advogados(s): Xandrus Teixeira Rizzo (OAB 23125/SC), Caetano Souza Ennes (OAB 42173/SC)

01/04/2018, 18:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Portaria 01/2016 desta Vara, fica intimado o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias, na forma do art. 1.010 do CPC.

28/03/2018, 13:58

Juntada de documento

28/03/2018, 13:57

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBQE.18.10013036-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 20/03/2018 14:58

20/03/2018, 15:03

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0001036-74.2018.8.24.0011 - Embargos de Declaração, nesta data.

08/03/2018, 13:20

Recurso interposto - 0001036-74.2018.8.24.0011 - Embargos de Declaração

08/03/2018, 13:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0084/2018 Data da Publicação: 28/02/2018 Número do Diário: 2767 Página:

01/03/2018, 11:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0084/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO (CPC, art. 487, I), para, reconhecendo a nulidade da ação executiva ante a ausência de título líquido, certo e exigível, JULGAR EXTINTA a AÇÃO DE EXECUÇÃO n. 0301376-47.2015.8.24.0011, com fundamento nos artigos 803, I, parágrafo único e 485, IV, do CPC.Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, devidos em favor do procurador do embargante, fixados estes em 10% sobre o valor atualizado da execução, considerando o proveito econômico obtido e a complexidade da demanda, ex vi do disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Justifica-se a fixação dos honorários com base em seu patamar mínimo, porquanto - ainda que tenha o advogado do embargante atuado com zelo - o trabalho realizado pelo mesmo, assim como o tempo despendido para o seu serviço, não autorizam a elevação deste parâmetro, considerando a singeleza da matéria invocada e as intervenções realizadas no processo.Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias. Decorrido tal interregno, com ou sem manifestação, encaminhe-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.Translade-se cópia deste decisum à execução em apenso, lá também valendo como sentença.Levante-se eventual constrição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado e observadas as formalidades legais, arquive-se. Advogados(s): Daniel Krieger (OAB 19722/SC), Caetano Souza Ennes (OAB 42173/SC)

26/02/2018, 11:46

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

14/02/2018, 15:09

Certificado a publicação e registro da sentença

14/02/2018, 15:09

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO (CPC, art. 487, I), para, reconhecendo a nulidade da ação executiva ante a ausência de título líquido, certo e exigível, JULGAR EXTINTA a AÇÃO DE EXECUÇÃO n. 0301376-47.2015.8.24.0011, com fundamento nos artigos 803, I, parágrafo único e 485, IV, do CPC.Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, devidos em favor do procurador do embargante, fixados estes em 10% sobre o valor atualizado da execução, considerando o proveito econômico obtido e a complexidade da demanda, ex vi do disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Justifica-se a fixação dos honorários com base em seu patamar mínimo, porquanto - ainda que tenha o advogado do embargante atuado com zelo - o trabalho realizado pelo mesmo, assim como o tempo despendido para o seu serviço, não autorizam a elevação deste parâmetro, considerando a singeleza da matéria invocada e as intervenções realizadas no processo.Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias. Decorrido tal interregno, com ou sem manifestação, encaminhe-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.Translade-se cópia deste decisum à execução em apenso, lá também valendo como sentença.Levante-se eventual constrição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado e observadas as formalidades legais, arquive-se.

14/02/2018, 15:09

Conclusos para sentença

23/05/2017, 15:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.17.10019581-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 08/05/2017 15:42

08/05/2017, 16:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0196/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 2562 Página:

12/04/2017, 12:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0196/2017 Teor do ato: O embargante fica intimado para, no prazo de 15 (quine) dias, manifestar-se sobre a impugnação aos embargos. Advogados(s): Daniel Krieger (OAB 19722/SC)

10/04/2017, 18:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - O embargante fica intimado para, no prazo de 15 (quine) dias, manifestar-se sobre a impugnação aos embargos.

02/04/2017, 22:28

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBQE.16.10061276-3 Tipo da Petição: Impugnação Data: 14/12/2016 16:05

14/12/2016, 17:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0790/2016 Data da Publicação: 24/11/2016 Número do Diário: 2481 Página:

24/11/2016, 11:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0790/2016 Teor do ato: Vistos etc...1. Recebo os embargos à execução, na forma do art. 914, § 1º, do CPC, a serem distribuídos por dependência e autuados em apartado.Outrossim, assinalo que, por força do art. 919, caput, do CPC, os embargos à execução terão efeito suspensivo, notadamente porque não requerido pela embargante e, ademais, o juízo não se encontra garantido. 2. Intime-se o embargado para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, do CPC).3. Após, voltem para deliberação acerca da necessidade de instrução ou para julgamento antecipado (art. 920, II, do CPC). Advogados(s): Daniel Krieger (OAB 19722/SC), Caetano Souza Ennes (OAB 42173/SC)

22/11/2016, 10:09

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc...1. Recebo os embargos à execução, na forma do art. 914, § 1º, do CPC, a serem distribuídos por dependência e autuados em apartado.Outrossim, assinalo que, por força do art. 919, caput, do CPC, os embargos à execução terão efeito suspensivo, notadamente porque não requerido pela embargante e, ademais, o juízo não se encontra garantido. 2. Intime-se o embargado para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, do CPC).3. Após, voltem para deliberação acerca da necessidade de instrução ou para julgamento antecipado (art. 920, II, do CPC).

16/11/2016, 18:20

Juntada

16/11/2016, 14:45

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 15/09/2016 através da guia nº 011.3025224-50 no valor de 529,76

16/11/2016, 14:45

Certidão emitida - Apensado ao processo 0301376-47.2015.8.24.0011 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Duplicata

16/11/2016, 14:42

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0301376-47.2015.8.24.0011 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Duplicata

16/11/2016, 14:42

Conclusos para despacho

20/09/2016, 16:48

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/09/2016, 07:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2018, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2018, 13:58

SENTENÇA

•14/02/2018, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2017, 22:28

DECISÃO

•16/11/2016, 18:20